Saber se um CNPJ está optante pelo Simples Nacional evita erros de faturamento, retenções indevidas e problemas em contratos B2B. Neste guia rápido você confere, com base nos serviços oficiais, onde fazer a Consulta Optantes e como interpretar o resultado. Se precisar de visão completa sobre limites, anexos e Fator R, avance para nosso Guia completo Simples Nacional.
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O que é a “Consulta Optantes” e por que usar
A Consulta Optantes é o serviço oficial que informa se a empresa está ou não enquadrada no Simples Nacional na data da pesquisa. É a verificação que fornecedores e tomadores usam antes de emitir notas, calcular retenções ou firmar contratos. O Portal do Simples Nacional indica expressamente esse caminho de verificação para contribuintes e terceiros. Veja também quem pode e quem não pode optar pelo Simples Nacional .
Para mais informações complementares acesse Perguntas e Respostas Simples Nacional.
Onde fazer a verificação oficial:
- Portal do Simples Nacional: Serviço "Consulta Optantes". Acesso público por CNPJ.
- Para operar dentro do sistema (ex.: PGDAS-D, emissão de DAS), use código de acesso ou gov.br/e-CAC; o manual oficial explica como gerar/refazer credenciais, veja PGDAS-D 2025 e DAS do Simples Nacional 2025.
- Referências de autoridade: Portal do Simples Nacional, Manual do PGDAS-D e DEFIS, LC 123/2006.
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Passo a passo: consultar um CNPJ
- Acesse o Portal do Simples Nacional e selecione Consulta Optantes;
- Informe o CNPJ e confirme.
- Leia o resultado: “Optante” ou “Não optante”, com datas de efeito de opção/exclusão quando existirem.
- Guarde um print/PDF com data e hora para processos de cadastro, compliance ou auditoria.
Para checar rapidamente CNAE, Anexo, Fator R, faixa e alíquota, use a Tabela do Simples Nacional 2025
Como agir se o resultado for “não optante”?
- Empresa própria: verifique pendências fiscais ou impeditivos societários e solicite a opção na janela correta (empresa nova: na abertura; empresa em atividade: janeiro), sempre pelo Portal do Simples Nacional. Veja Quem pode/não pode optar e Desenquadramento Simples Nacional.
- Fornecedor/cliente: ajuste tributação/retenções conforme o regime informado e solicite novo comprovante se ele regularizar a situação. Para retenções de ISS e exceções, consulte ISS no Simples Nacional; para mercadorias, veja ICMS/ST/DIFAL.
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Erros comuns na checagem
- Confiar apenas em cadastro interno sem checar o serviço oficial no dia da emissão da NF;
- Ignorar datas de efeito da opção/exclusão ao validar períodos passados. (modificação)
- Supor que CNAE vedado não bloqueia a opção: atividades impeditivas realmente vedam entrada e permanência no regime — confira Anexos e CNAE.
FAQ - Perguntas frequentes sobre a Consulta Optantes do Simples Nacional
1. O que significa quando um CNPJ aparece como “optante” no Simples Nacional?
Que a empresa está no regime e pode recolher via DAS; o resultado mostra a data de início da opção. Para emissão e parcelamento, veja DAS 2025.
2. Posso consultar qualquer CNPJ no serviço Consulta Optantes?
Sim. O acesso é público: basta informar o CNPJ no Portal do Simples Nacional.
3. O que fazer se minha empresa aparecer como “não optante”?
Verifique pendências ou CNAEs vedados, regularize e solicite a opção na janela adequada. Quem pode/não pode optar.
4. O comprovante da consulta tem validade jurídica?
Sim. Print ou PDF do resultado costuma ser aceito em auditorias, compliance, licitações e contratos.
5. A Consulta Optantes substitui o acompanhamento de um contador?
Não. Ela mostra o enquadramento. Para decidir regime, calcular DAS, aplicar Fator R e retenções, conte com suporte contábil especializado — veja PGDAS-D 2025 e Fator R.
Conclusão
A Consulta Optantes é a checagem mais segura e rápida para validar o enquadramento tributário antes de emitir documentos e fechar contratos. Inclua o passo no seu onboarding de clientes e no cadastro de fornecedores, e guarde o comprovante quando houver risco fiscal ou contratual.
Para aprofundar limites, tabelas, anexos e Fator R, siga para o nosso Guia do Simples Nacional.
Para aprofundar no tema, leia também:
- Fator R no Simples Nacional 2025: como calcular e pagar menos impostos
- Limite e sublimites do Simples Nacional 2025: regras, exemplos e desenquadramento
- Como calcular o DAS do Simples Nacional 2025: passo a passo, fórmulas e exemplos
- Fator R no Simples Nacional 2025: exemplos práticos e quando serviços migram do Anexo V para o III
- PGDAS-D 2025: passo a passo para apurar e emitir o DAS no Simples Nacional
- Consulta Optantes do Simples Nacional 2025: como verificar em 1 minuto
- DAS do Simples Nacional 2025: como emitir, pagar, parcelar e evitar erros
- Anexos do Simples Nacional 2025: o que cada anexo cobre, alíquotas iniciais e exemplos por atividade
- CNAE no Simples Nacional 2025: atividades permitidas, vedações e como escolher o correto
- Desenquadramento do Simples Nacional 2025: causas, prazos, regularização e próximos passos
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