O CNAE 5911-1/02 corresponde à atividade de produção de filmes para publicidade, incluindo a criação de vídeos e filmes institucionais, comerciais para televisão, campanhas políticas e de responsabilidade social. Essa é a classificação ideal para produtoras e profissionais que atuam na área de audiovisual voltado ao marketing e publicidade.
Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional, quais alíquotas se aplicam e o que considerar na hora de abrir seu CNPJ corretamente.
CNAE 5911-1/02 pode ser MEI?
Não. A atividade de produção de filmes para publicidade não é permitida para MEI, de acordo com as regras da Receita Federal e do Simples Nacional.
A alternativa mais indicada é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permitem adesão ao Simples Nacional e emissão de notas fiscais.
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Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 5911-1/02?
Essa atividade é enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.
- Alíquotas do Anexo III
Mínima: 6%;
Máxima: 33%
Confira a Tabela de CNAEs permitidos para MEI em 2025 e veja se sua atividade pode optar pelo Simples Nacional.
O CNAE 5911-1/02 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5911-1/02 não está sujeito ao Fator R.
Isso significa que a tributação não depende da proporção entre folha de pagamento e receita bruta. A alíquota será calculada exclusivamente de acordo com a faixa de faturamento da empresa no Anexo III.
Entenda como o Fator R pode ajudar prestadores de serviço a economizar no Simples Nacional.
Como abrir uma empresa com CNAE 5911-1/02
Passo a passo para formalizar sua produtora:
- Escolha o tipo de empresa: ME ou SLU
- Defina a atividade principal como CNAE 5911-1/02
- Solicite o certificado digital
- Elabore e registre o contrato social na Junta Comercial
- Faça a inscrição no CNPJ e no município
- Verifique a necessidade de alvará de funcionamento
- Opte pelo Simples Nacional
- Habilite-se para a emissão de nota fiscal eletrônica
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O que está incluído no CNAE 5911-1/02?
São abrangidas neste código as seguintes atividades:
- Produção de filmes institucionais
- Produção de comerciais de televisão
- Produção de filmes para campanhas políticas
- Produção de filmes para campanhas de responsabilidade social
- Arquivos de filmes publicitários em qualquer suporte (vídeo, DVD, digital)
Atividades que não estão incluídas neste CNAE:
- Produção de filmes em estúdios cinematográficos (CNAE 5911-1/01)
- Produção de filmes destinados à televisão e internet (CNAE 5911-1/99)
Descritores relacionados ao CNAE 5911-1/02:
- Produtora de filmes publicitários
- Produção de comerciais para TV
- Vídeos institucionais para empresas
- Filmes para campanhas políticas
- Produção audiovisual para publicidade
- Vídeos de campanhas sociais
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. Posso abrir esse CNAE como MEI?
Não. O CNAE 5911-1/02 não está permitido para MEI.
2. Preciso de contador para abrir a empresa?
Sim. Toda empresa fora do MEI precisa de contabilidade para manter suas obrigações fiscais e legais em dia.
3. Esse CNAE exige emissão de nota fiscal?
Sim. Para prestar serviços a empresas (CNPJs), a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória.
4. Quais impostos são recolhidos nesse CNAE?
No Simples Nacional, os tributos estão unificados no DAS, incluindo IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP e ISS.
Conclusão
O CNAE 5911-1/02 é ideal para quem deseja atuar na produção de filmes e vídeos publicitários, com tributação simplificada pelo Simples Nacional e sem a complexidade do Fator R.
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