Se você é atleta profissional e está considerando abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica (PJ), pode surgir a seguinte dúvida: “atleta profissional pode ser MEI?”
A resposta é não, atleta profissional não pode ser MEI — mas existem caminhos viáveis e seguros para se formalizar, pagar menos impostos e aumentar sua credibilidade no mercado esportivo.
Neste artigo, você vai entender por que o MEI não é permitido para essa atividade, quais tipos de empresa são indicados, como funciona a tributação e o passo a passo para abrir seu CNPJ.
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Por que atleta profissional não pode ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é destinado a atividades de baixo risco, sem exigência de contratos específicos ou envolvimento com entidades reguladoras. Como a profissão de atleta envolve contratos com clubes, patrocínios, prêmios e representação profissional, ela não está incluída na lista de atividades permitidas para o MEI, segundo a legislação vigente.
Portanto, para atuar de forma legalizada e com acesso a benefícios tributários, o atleta deve formalizar sua atividade em outra categoria empresarial.
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Quais as opções para o atleta atuar como PJ?
Mesmo sem poder ser MEI, os atletas profissionais podem escolher modelos de empresa que oferecem segurança e vantagens fiscais, como:
1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Ideal para atuação individual, sem sócios
Garante separação entre bens pessoais e empresariais
Permite adesão ao Simples Nacional
2. Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
Recomendada para atletas que atuam com agentes, empresários ou investidores
Permite divisão societária e formalização de parcerias
3. Empresário Individual (EI)
Modelo simples, mas sem separação patrimonial, o que pode gerar riscos
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Atleta profissional pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Atletas profissionais podem aderir ao Simples Nacional, desde que formalizem a empresa em um modelo compatível com esse regime.
O Simples Nacional é vantajoso porque:
Unifica diversos tributos em uma única guia (DAS)
Reduz a burocracia e facilita o controle financeiro
Pode oferecer alíquotas menores em relação ao Lucro Presumido
A tributação específica dependerá do CNAE escolhido e da estrutura da empresa, sendo essencial contar com um contador para evitar erros de enquadramento.
Quais impostos o atleta paga?
Como pessoa física (autônomo):
IRPF: até 27,5% sobre a renda líquida
INSS autônomo: 20% sobre o rendimento bruto
Como pessoa jurídica (empresa):
Simples Nacional: alíquotas iniciais a partir de 6%
Lucro Presumido: IRPJ e CSLL trimestrais, PIS/COFINS e ISS
Uma análise contábil é essencial para identificar qual regime gera menor carga tributária para sua realidade.
Como abrir um CNPJ para atleta profissional
Veja os passos essenciais para formalizar sua atividade como PJ:
Escolher o tipo de empresa: SLU, Ltda. ou EI
Definir o CNAE correto: 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Registrar-se na Junta Comercial do seu estado
Solicitar o CNPJ na Receita Federal
Realizar inscrição municipal e obter alvará (se necessário)
Definir o regime tributário com o apoio de um contador
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Documentação necessária
RG e CPF do titular ou sócios
Comprovante de residência
Espelho do IRPF
IPTU do imóvel ou endereço fiscal (se aplicável)
Contrato de locação ou sede virtual (caso atue remotamente)
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CNAE para atleta profissional
| CNAE | Descrição | Indicação |
|---|---|---|
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | Abrange modalidades esportivas profissionais diversas |
Vale a pena ser PJ como atleta profissional?
Se você presta serviços para clubes, recebe patrocínios ou fatura acima de R$ 5.000/mês, abrir CNPJ pode trazer diversas vantagens:
Emissão de notas fiscais
Redução da carga tributária
Credibilidade com patrocinadores
Acesso a crédito e financiamentos
Segurança jurídica e proteção patrimonial
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FAQ — Dúvidas frequentes
Atleta profissional pode abrir empresa sozinho?
Sim. A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é indicada para atuação individual com separação patrimonial.
Qual é o CNAE ideal para atletas?
O mais utilizado é o 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente.
Qual é o melhor regime tributário para atletas?
Geralmente o Simples Nacional, mas a escolha depende do faturamento e tipo de receita.
Posso atuar como autônomo sem empresa?
Sim, mas a carga tributária é geralmente mais alta do que no formato PJ.
O que é necessário para abrir a empresa?
Documentos pessoais, definição de CNAE, registro na Junta Comercial, CNPJ e inscrição municipal.
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