Política de Privacidade

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 de julho de 2025

A ”Política de Privacidade” que você está acessando faz parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como a CONTABILIDADE.COM LTDA, CNPJ nº. 10.245.240/0001-00, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 446 - Sala 1403, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP: 01139-000, coleta, armazena, utiliza, processa, associa, protege, compartilha e trata seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

1. DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS

1.1. Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que o Usuário consiga entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.

1.2. Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.

1. Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2. Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a um sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
3. Usuário ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
4. Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
5. Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com o Usuário, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

1.3. Nestes termos, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão referidos como ”Dados” ou ”Dados Pessoais”.

2. OBJETO

2.1. Com o intuito de estabelecer uma relação transparente entre a CONTABILIDADE.COM e seus usuários explicaremos na presente Política de Privacidade como seus dados são utilizados.

2.2. Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos ofertados pela CONTABILIDADE.COM são protegidos e mantidos em segurança, portanto, os melhores esforços são empregados para que os dados sejam protegidos e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

2.3. Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços previstos nos Termos de Uso, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política. As definições que são contempladas nos Termos de Uso aplicam-se a esta Política.

2.4. Os serviços são fornecidos pela CONTABILIDADE.COM LTDA, por meio de sua plataforma tecnológica própria, que permite aos clientes a gestão completa de suas rotinas fiscais, contábeis e societárias. Entre as funcionalidades e serviços disponíveis estão: emissão, consulta e envio de notas fiscais de serviços; consulta e geração de guias de impostos e contribuições, inclusive com possibilidade de recálculo de tributos em atraso; controle de despesas e receitas com integração a bancos para agendamento e baixa de pagamentos; geração de relatórios contábeis como Balancete, Balanço Patrimonial (BP) e Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE); apuração mensal de tributos e elaboração de declarações e obrigações acessórias; elaboração e transmissão de folha de pró-labore; e serviços de abertura de empresas, incluindo a elaboração de contrato social e registros junto à Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura.

3. DA CIÊNCIA SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A presente Política de Privacidade tem natureza informativa e descreve de forma clara e acessível como os dados pessoais são tratados pela CONTABILIDADE.COM no contexto de uso de suas aplicações, serviços e funcionalidades.

3.2. O uso das aplicações, serviços e funcionalidades da CONTABILIDADE.COM pressupõe que o USUÁRIO teve acesso, compreendeu e está ciente das condições aqui descritas. Caso não esteja de acordo, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

3.3. O tratamento de dados pessoais realizado pela CONTABILIDADE.COM observará as finalidades, hipóteses legais e limites definidos nesta Política, na legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e nos Termos de Uso da Plataforma.

3.4. No contexto da sua relação com a CONTABILIDADE.COM, o USUÁRIO também poderá manter vínculo com outras instituições, como intermediadores de pagamento ou redes sociais integradas, cuja atuação poderá estar regulada por documentos próprios.

4. IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR

4.1. A CONTABILIDADE.COM., inscrita no CNPJ sob o nº 10.245.240/0001-00, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e tratados no contexto da Plataforma da CONTABILIDADE.COM.

4.2. Caso você tenha dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, ou ainda, entenda que suas informações foram utilizadas em desconformidade com esta Política ou com a legislação vigente, poderá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelos seguintes canais:

• Encarregado: Fábio Mazine
• E-mail: dpo@contabilidade.com

5. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

5.1. Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas físicas e jurídicas que interajam com a CONTABILIDADE.COM LTDA, incluindo:

• Clientes: empresas que contratem, utilizem ou acessem qualquer serviço ou funcionalidade disponibilizada pela plataforma da Contabilidade.com. Embora os clientes sejam exclusivamente pessoas jurídicas, a empresa poderá tratar dados pessoais de pessoas físicas a elas vinculadas (como sócios, representantes legais e funcionários) para viabilizar a execução dos serviços.
• Terceiros cujos dados sejam processados pelos serviços: pessoas físicas ou jurídicas que tenham seus dados incluídos e tratados em razão das atividades realizadas pelos clientes, como tomadores de serviços ou destinatários de notas fiscais emitidas por meio da plataforma;
• Terceiros autorizados: pessoas que acessem a plataforma em nome dos clientes para realizar operações relacionadas aos serviços oferecidos;

6. DIREITOS DOS TITULARES

6.1. Tais direitos poderão ser exercidos mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: dpo@contabilidade.com.

6.2. São direitos dos titulares:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: o titular pode solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados e, em caso positivo, acessar as respectivas informações.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular poderá solicitar a correção de seus dados pessoais. Caso não seja possível realizar a atualização diretamente no aplicativo, será necessário encaminhar documento comprobatório à CONTABILIDADE.COM.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: mediante justificativa, o titular poderá requerer providências em relação a dados tratados de forma irregular, observados os requisitos legais.
• Portabilidade dos dados: o titular pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação futura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), resguardados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento: o titular poderá requerer a exclusão de dados cujo tratamento tenha como base legal o consentimento. Tal exclusão não será aplicável quando houver outra base legal que justifique o tratamento, conforme art. 7º da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento de dados: o titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados, ressalvadas hipóteses legais de sigilo ou impedimento.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências: o titular pode ser esclarecido sobre a necessidade do consentimento e os impactos da negativa, caso aplicável.
• Revogação do consentimento: o titular pode revogar o consentimento anteriormente concedido a qualquer tempo, mediante manifestação expressa. A revogação poderá inviabilizar o acesso a determinadas funcionalidades ou serviços, sem prejuízo do tratamento fundamentado em outras bases legais.
• Revisão de decisões automatizadas: o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

7. DADOS COLETADOS

7.1. Ao utilizar os serviços ofertados pela CONTABILIDADE.COM, seja por meio do site ou do aplicativo, o Usuário nos fornece informações necessárias para a operação da Plataforma. Esses dados incluem informações cadastrais, estatísticas de uso e dados pessoais identificáveis, essenciais para o funcionamento da aplicação e para o cumprimento de obrigações legais.

7.2. Os dados pessoais serão coletados nas seguintes situações:

• a) Ao acessar a plataforma da CONTABILIDADE.COM por meio de aplicativo ou site;
• b) Ao contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços;
• c) Ao navegar nos nossos websites;
• d) Ao entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento;
• e) Ao participar de pesquisas ou promoções realizadas pela CONTABILIDADE.COM; e

7.2.1. Ao navegar em nosso aplicativo, o titular poderá ser redirecionado para sites ou aplicativos outros, ocasião em que o titular deverá se atentar as políticas de privacidade e aos termos de uso desses terceiros, uma vez que a CONTABILIDADE.COM não se responsabiliza pelas práticas e conteúdo de terceiros.

7.3. A coleta de dados pode ocorrer:

• (a) Diretamente pelo Usuário no momento do cadastro;
• (b) Durante a utilização contínua da Plataforma;
• (c) Por meio de integração com redes sociais autorizadas por titulares de contas, observadas as permissões específicas de cada rede;
• (d) A partir de interações com terceiros, como donos de canal, parceiros, redes sociais, prestadores de serviço e autoridades públicas.

7.4. Além disso, a CONTABILIDADE.COM processa dados de terceiros (tomadores de serviços e destinatários de notas fiscais) incluídos na plataforma por seus clientes. Nesses casos, a CONTABILIDADE.COM atua exclusivamente como operadora, processando e armazenando os dados em nome e por conta do cliente, que é o controlador responsável por definir as finalidades e o conteúdo das informações inseridas.

7.5. Em geral, os Dados Pessoais que o Usuário fornece são usados para utilização dos Serviços, bem como para que estes possam ser aprimorados. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. A base de dados mantida pela CONTABILIDADE.COM LTDA não será vendida, alugada ou compartilhada com terceiros para fins comerciais, exceto nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade ou quando exigido por lei.

8.1.1. Sempre que se fizer necessário, o compartilhamento dos dados pessoais será realizado dentro dos limites e propósitos das atividades da CONTABILIDADE.COM e em conformidade com a legislação aplicável, garantindo, sempre que possível, medidas de segurança e confidencialidade.

8.2. O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses, sempre em conformidade com as bases legais previstas na LGPD e com as finalidades do tratamento:

a) Prestação e viabilização dos serviços contábeis e fiscais:
• Com fornecedores de tecnologia e infraestrutura, como provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem, necessários para o funcionamento da plataforma;
• Com parceiros operacionais e prestadores de serviços técnicos (por exemplo, sistemas de integração bancária e de emissão de notas fiscais);
• Com certificadoras digitais, quando necessário para emissão de certificados em nome dos clientes;
• Com órgãos públicos e autoridades competentes, como Juntas Comerciais, Receita Federal do Brasil e prefeituras, para viabilizar registros, transmissões de declarações, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
• Com relação aos dados de terceiros incluídos pelos clientes em notas fiscais (como tomadores de serviços e destinatários de documentos fiscais), a CONTABILIDADE.COM atua exclusivamente como operadora, processando os dados em nome e por conta do cliente, que permanece como controlador responsável.
b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Com autoridades fiscais, órgãos de controle e o Poder Judiciário, quando necessário para atender a obrigações legais, ordens judiciais, fiscalizações, investigações ou para o exercício regular de direitos da CONTABILIDADE.COM;
• Para atender obrigações previstas em legislações brasileiras, como o Código Tributário Nacional, legislação fiscal e societária, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
c) Segurança da informação e prevenção a incidentes
• Com fornecedores ou consultores especializados, com o objetivo de prevenir ou remediar incidentes de segurança, acessos não autorizados ou falhas sistêmicas;
• Sempre que possível, os dados serão compartilhados de forma pseudoanonimizada para proteger a identidade dos titulares.
d) Outras hipóteses
• Em caso de operações societárias envolvendo a CONTABILIDADE.COM, como fusão, cisão, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser compartilhados com os envolvidos na operação, desde que garantida a confidencialidade e a continuidade das obrigações de proteção de dados;
• Com parceiros e fornecedores de serviços de marketing, pesquisa ou análise, para fins de prospecção e comunicação comercial, exclusivamente quando autorizado pelos titulares e em conformidade com as bases legais da LGPD.

8.3. O compartilhamento de dados poderá ter, entre outras, as seguintes finalidades:

• Viabilizar a prestação dos serviços contratados e atender obrigações fiscais, contábeis e societárias;
• Cumprir obrigações contratuais, legais ou regulatórias;
• Prevenir e responder a incidentes de segurança e acessos não autorizados;
• Atender ordens judiciais ou requisições legais;
• Promover melhorias operacionais e análise de desempenho da plataforma;
• Executar atividades legítimas de marketing, quando permitido pelo titular;
• Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso dos serviços, sem identificação dos titulares.

9. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. Os Dados Pessoais tratados pela CONTABILIDADE.COM LTDA serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, conforme descrito nesta Política de Privacidade, nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

9.2. Ainda que o titular solicite a exclusão de seus dados pessoais ou o cancelamento de sua conta, a CONTABILIDADE.COM poderá manter determinados dados armazenados por um período adicional, nas seguintes hipóteses:

• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, especialmente as relacionadas à legislação fiscal, contábil e societária, que exigem a guarda de documentos por prazos mínimos (como livros e documentos fiscais, normalmente por cinco anos, nos termos da legislação tributária);
• Para o exercício regular de direitos da CONTABILIDADE.COM, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Para atendimento a requisições de autoridades públicas ou cumprimento de ordens judiciais;
• Para fins de auditoria, segurança, prevenção a fraudes ou incidentes, desde que respeitados os limites legais aplicáveis.

9.3. A CONTABILIDADE.COM adota critérios objetivos para definir os prazos de retenção dos dados, considerando:

• A natureza, volume e sensibilidade dos dados tratados;
• O risco potencial decorrente do uso indevido ou vazamento;
• A finalidade do tratamento e a possibilidade de alcançá-la por outros meios legais ou técnicos;
• As obrigações legais e regulatórias aplicáveis, especialmente em matéria fiscal e contábil.

9.4 O titular pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais por meio do canal indicado na seção “Canal de Comunicação” desta Política. A CONTABILIDADE.COM analisará a solicitação e informará quais dados poderão ser eliminados e quais deverão ser mantidos, de forma temporária ou definitiva, com base nas hipóteses legais que justifiquem sua retenção.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

10.1. A CONTABILIDADE.COM LTDA poderá transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países, quando necessário para viabilizar o funcionamento e a segurança da plataforma, em especial devido à utilização de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem ou tecnologia contratados no exterior.

10.2. Antes de realizar qualquer transferência internacional, a CONTABILIDADE.COM assegura que o tratamento dos dados será conduzido de acordo com os requisitos previstos na legislação brasileira, inclusive mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, certificações, auditorias, mecanismos de verificação de conformidade ou outros instrumentos jurídicos válidos, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

10.3. Independentemente do país de armazenamento ou processamento, a CONTABILIDADE.COM garante que o tratamento dos Dados Pessoais seguirá os princípios da LGPD, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar sua segurança, confidencialidade e integridade.

10.4 Ao utilizar os serviços da CONTABILIDADE.COM, o titular compreende que poderá haver tratamento e transferência internacional de seus Dados Pessoais, inclusive para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ou adequado, conforme as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

11.1. A CONTABILIDADE.COM LTDA adota controles técnicos e administrativos rigorosos para proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade, visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações coletadas, processadas e armazenadas em seus sistemas e plataformas.

11.2. Entre as medidas de segurança implementadas estão:

• Autenticação segura de usuários e controle de acessos;
• Criptografia dos dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Segmentação e monitoramento da rede interna;
• Prevenção e detecção de acessos não autorizados e incidentes de segurança;
• Proteção contra softwares maliciosos (malware) e ataques cibernéticos;
• Testes e auditorias periódicas de segurança para identificação e mitigação de vulnerabilidades;
• Mecanismos de rastreabilidade e registro de atividades (logs);
• Realização periódica de backups para assegurar a continuidade dos serviços.

11.3. A segurança também depende da conduta dos próprios clientes e subusuários. É responsabilidade do cliente adotar práticas seguras, como não compartilhar senhas de acesso, utilizar dispositivos protegidos contra acessos não autorizados e manter softwares atualizados.

11.3.1. Caso o cliente ou subusuário identifique qualquer indício de comprometimento de seus Dados Pessoais ou de suas credenciais de acesso, deverá comunicar imediatamente a CONTABILIDADE.COM por meio do canal indicado na seção “Canal de Comunicação” desta Política.

11.4. A CONTABILIDADE.COM não se responsabiliza pela segurança dos Dados Pessoais inseridos por clientes em sites, sistemas ou serviços de terceiros (incluindo integrações com plataformas externas), devendo o titular verificar as políticas de privacidade e medidas de segurança aplicáveis a tais serviços.

12. CANAL DE COMUNICAÇÃO

12.1. O Usuário acredita que informações pessoais foram utilizadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, é possível entrar em contato com a CONTABILIDADE.COM nos seguintes endereços de contato:

• Encarregado de proteção de dados: Fábio Mazine
• E-mail: dpo@contabilidade.com

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que houver necessidade de adequação legal, regulatória ou operacional.

13.2. A CONTABILIDADE.COM compromete-se a comunicar os titulares, por meio dos canais oficiais (como e-mail ou aviso na Plataforma), sempre que houver alterações relevantes no conteúdo desta Política.

13.3. O uso contínuo dos serviços após a publicação da nova versão será interpretado como ciência da nova Política. Em caso de dúvidas, os titulares poderão entrar em contato com o canal de atendimento indicado nesta Política.