Termos de Uso

Introdução

A Contabilidade.com se compromete em fornecer termos de uso simples e diretos. Este documento descreve como você, responsável legal por uma ou mais empresas, deve utilizar o Aplicativo da Contabilidade.com, bem como as disposições relacionadas ao uso dos produtos e serviços oferecidos por nós. Ao se tornar cliente da Contabilidade.com, você aceita e concorda com os termos deste documento. Portanto, é importante que você leia atentamente antes de utilizar nossos Produtos, Serviços e Aplicativo.

Resumo

• Sobre os Serviços: Nossos Serviços fornecem recursos e funcionalidades que visam proporcionar uma experiência tranquila para você.
• Uso dos Serviços: Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e quaisquer outros contratos que você tenha firmado conosco.
• Contas de Usuário: Ao criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
• Privacidade: Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais. Leia nossa Política de Privacidade para entender como tratamos suas informações.
• Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo presente em nossos Serviços, Produtos e Aplicativos é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
• Restrições de Uso: É proibido utilizar nossos Serviços para atividades ilegais, fraudulentas, prejudiciais ou que violem direitos de terceiros.
• Responsabilidade: Nós nos esforçamos para fornecer um serviço de qualidade, mas não garantimos a disponibilidade, precisão, segurança ou integridade de nossos Serviços.
• Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais.
• Atividades Ilícitas: Se você suspeitar de atividades ilícitas em nossos Serviços, comunique-nos fornecendo informações precisas sobre a suposta violação.
• Diversos assuntos: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Contabilidade.com, e se aplicam a todos os nossos produtos e serviços.
• Comunicações: As notificações entre as partes devem ser realizadas pelos canais designados por cada uma.
• Legislação e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras, e eventuais disputas serão resolvidas no foro da Cidade de São Paulo.
• Agradecemos por utilizar nossos Serviços, Produtos e Aplicativos da Contabilidade.com. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de suporte, entre em contato conosco.

Termos de Uso

Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o uso dos Serviços, Produtos e Aplicativo oferecidos pela Contabilidade.com. Ao utilizar nossos Serviços, Produtos e Aplicativo, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Cláusula 1: Qualificação, características, funcionalidades e contato da Contabilidade.com

1.1 A CONTABILIDADE.COM LTDA (“Contabilidade.com”) é a empresa responsável pela criação e disponibilização dos Serviços, Produtos e do Aplicativo Contabilidade.com. A Contabilidade.com possui sede na Av. Marquês de São Vicente, 446 - Sala 1403, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP: 01139-000, devidamente registrada sob o CNPJ/ME n.º 10.245.240/0001-00.

1.2 Os Produtos, Serviços e o Aplicativo da Contabilidade.com oferecem diversas funcionalidades, tais como abertura de empresa, emissão de notas fiscais, consulta de impostos, pró labores e guias, recebimento de notificações e lembretes de vencimento de obrigações, agendamento de transações de pagamento, acesso a extratos e saldos bancários, entre outras. Convidamos você a explorar todas as funcionalidades disponíveis.

1.3 Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Contabilidade.com através dos seguintes canais de atendimento: telefone 11 3854-4000 (disponível de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00), e-mail ajuda@contabilidade.com ou através do chat disponível em nosso Aplicativo para celular.

1.4 Este Termo de Uso está disponível para acesso a qualquer momento por você, no endereço https://contabilidade.com. Além disso, aplicam-se, quando compatíveis, as disposições previstas na Política de Privacidade da Contabilidade.com.

Cláusula 2: Cadastro, formas de acesso e utilização da conta e outras funcionalidades

2.1 O Aplicativo da Contabilidade.com é totalmente gratuito. Para ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pela Contabilidade.com, você deve fazer o download do Aplicativo Contabilidade.com na loja virtual do seu smartphone ou fazer o login através do site oficial da Contabilidade.com https://contabilidade.com, e criar uma conta de acesso.

2.2 Durante o processo de criação da conta, você deve fornecer os dados necessários e criar uma senha pessoal, confidencial e intransferível. É estritamente proibido divulgar essa senha a terceiros, e você é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.

2.3 Para garantir sua segurança, além do login e senha, alguns serviços, produtos e o Aplicativo da Contabilidade.com podem ser acompanhados por tokens de confirmação ou uso de biometria cadastrada em seu aparelho celular. A Contabilidade.com não terá acesso às informações biométricas e faciais cadastradas em seu aparelho celular para acessar os serviços, produtos e/ou Aplicativo. No entanto, poderá ter acesso quando forem necessárias e cadastradas diretamente em nossos serviços, produtos e/ou Aplicativo.

2.4 Ao criar sua conta, você deve preencher todos os campos com informações completas, recentes, válidas e corretas. É de sua responsabilidade exclusiva manter todas as informações fornecidas atualizadas, refletindo seus dados reais. A Contabilidade.com não se responsabiliza por erros no cadastro da sua conta, incluindo falhas de comunicação e envio de notificações decorrentes de dados desatualizados. Portanto, recomendamos fortemente que você preencha os dados necessários para abertura da sua conta com bastante atenção.

2.5 Após a criação da sua conta e confirmação dos seus dados, você poderá vincular uma ou mais empresas, desde que seja o representante legal, e contratar diversos serviços para as empresas, de acordo com o seu interesse.

2.6 O campo de cadastro relacionado ao apelido da sua empresa ou seu nome social não deve conter termos ou expressões ofensivas, violentas, discriminatórias, abusivas, difamatórias, com cunho político, religioso, que façam referência ou apologia à pedofilia, terrorismo, palavras que incitem a violência, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer terceiro.

2.7 Sua conta na Contabilidade.com é pessoal e intransferível, e está protegida por uma senha criada por você. É sua responsabilidade manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso não autorizado às suas informações pessoais e empresariais, além de ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta nos serviços da Contabilidade.com.

2.8 A Contabilidade.com nunca solicitará, seja por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, sua senha pessoal.

2.9 Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta, ou de qualquer incidente de segurança, deverá entrar em contato imediatamente com a Contabilidade.com por meio dos dados de contato indicados na seção de “Notificações” prevista no item 11 deste termo.

2.10 A Política de Privacidade estabelece as condições nas quais a Contabilidade.com trata seus dados pessoais e empresariais durante a oferta dos serviços, produtos e Aplicativo, bem como informações sobre seus direitos como titular desses dados.

2.11 Todas as informações fornecidas por você serão tratadas com sigilo, segurança e garantia de confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você autoriza o acesso a essas informações pelas empresas do Grupo Econômico da Contabilidade.com.

2.12 Você tem o direito de exercer seus direitos, como exclusão e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter todas as informações fornecidas à Contabilidade.com permanentemente atualizadas. Para isso, recomendamos a leitura de nossa Política de Privacidade.

Cláusula 3: Relacionamento entre Você, Contabilidade.com e terceiros

3.1 Ao utilizar os Produtos, Serviços e Aplicativo da Contabilidade.com, você poderá ter acesso a serviços de terceiros. É de sua responsabilidade analisar cuidadosamente os termos de uso desses terceiros, uma vez que a Contabilidade.com não é responsável pelos serviços fornecidos por eles. Os termos de uso aplicáveis serão regidos exclusivamente pelos terceiros responsáveis.

3.2 A Contabilidade.com busca firmar acordos com parceiros confiáveis, no entanto, recomendamos que você revise os termos de uso dos serviços de terceiros para entender suas responsabilidades, direitos e limitações de responsabilidade da Contabilidade.com e dos terceiros.

3.3 Em casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para utilizar determinados Serviços, Produtos ou o Aplicativo da Contabilidade.com, a não aceitação desses termos poderá limitar seu acesso a tais Serviços.

3.4 Alguns dos Serviços, Produtos ou Aplicativos da Contabilidade.com permitem que você compartilhe informações em redes sociais por meio de seus perfis. Ao fazer isso, você concorda em cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis. A Contabilidade.com não se responsabiliza por publicações feitas fora de seu ambiente controlado.

Cláusula 4: Obrigações do usuário, Política anti spam e anti phishing

4.1 A Contabilidade.com adota boas práticas de mercado para combater o “spam” e o “phishing”. Recomendamos que, caso você receba um e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outra comunicação não oficial em nosso nome e suspeite de fraude, não abra arquivos anexos nem clique em links ou botões. Em vez disso, entre em contato conosco enviando uma mensagem para ajuda@contabilidade.com para que possamos tomar as medidas necessárias.

4.2 É importante ressaltar que o endereço de e-mail mencionado acima destina-se apenas a mensagens relacionadas a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades. Se tiver dúvidas ou precisar obter informações sobre outros assuntos, entre em contato pelos canais de atendimento descritos na seção 11 “Notificações” deste Termo.

4.3 Por meio deste Termo, você se compromete a abster-se das seguintes práticas:

1. realizar atividades que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Aplicativo, dos serviços ou dos sistemas da Contabilidade.com;
2. utilizar o Aplicativo para fins fraudulentos, ilegais, difamatórios, obscenos, ofensivos ou prejudiciais;
3. interferir, prejudicar ou tentar interferir e prejudicar a experiência de outros usuários do Aplicativo;
4. contornar ou violar quaisquer medidas de segurança implementadas pela Contabilidade.com;
5. utilizar o Aplicativo para promover ou comercializar produtos ou serviços sem a autorização prévia por escrito da Contabilidade.com;
6. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo;
7. criar contas falsas ou usar identidade falsa para acessar o Aplicativo ou os serviços;
8. transmitir vírus, malware, spam ou qualquer outro conteúdo malicioso através do Aplicativo;
9. violar os direitos de propriedade intelectual da Contabilidade.com ou de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou patentes.
10. obter dados de usuários do aplicativo da Contabilidade.com, por qualquer meio, com o objetivo de enviar publicidade de qualquer tipo sem solicitação prévia e consentimento da Contabilidade.com.
11. enviar mensagens não solicitadas nem previamente consentidas pela Contabilidade.com a grupos de pessoas.
12. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pela Contabilidade.com.
13. Disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição, exceto quando houver consentimento livre do titular dos dados para uma finalidade específica.

4.4 Os indivíduos prejudicados pelo recebimento de mensagens não solicitadas relacionadas aos produtos e serviços da Contabilidade.com, direcionadas a um grupo de pessoas, podem registrar uma reclamação e solicitar sua exclusão da lista de destinatários, comunicando esses fatos à Contabilidade.com por meio dos canais de atendimento: telefone 11 3854-4000 (disponível de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00), e-mail ajuda@contabilidade.com ou chat disponível em nosso Aplicativo para celular.

Cláusula 5: Inserção de Hiperlinks para os Produtos, Serviços e Aplicativo Contabilidade.com

5.1 Caso você deseje estabelecer um ou mais hiperlinks (“Hiperlink”) entre seu aplicativo e/ou página da web e os Serviços, Produtos e/ou Ambiente da Contabilidade.com, após obter a devida autorização da Contabilidade.com, você deverá cumprir as seguintes condições e orientações:

5.2 O Hiperlink permitirá exclusivamente o acesso ao Produto, Serviço ou Ambiente da Contabilidade.com que foi autorizado, não devendo criar um frame sobre o Produto, Serviço e/ou Ambiente da Contabilidade.com.

5.3 Você não deverá fazer qualquer manifestação ou indicação falsa, inexata, inverídica ou incorreta sobre a Contabilidade.com, seus administradores, empregados, clientes, parceiros, produtos, serviços, Aplicativos, marcas, logotipos, etc.

5.4 É obrigatório declarar e deixar claro que o Hiperlink foi autorizado pela Contabilidade.com e que a Contabilidade.com apenas supervisiona, estando ciente de que a responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou disponibilizados no Ambiente ou por meio do Hiperlink será exclusivamente da parte que solicitou, sendo a Contabilidade.com isenta de qualquer responsabilidade.

5.5 Exceto pelos sinais que façam parte do Hiperlink, seu aplicativo ou página da web em que o Hiperlink for estabelecido não deverá conter nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, aparência ou qualquer outro sinal pertencente à Contabilidade.com, a menos que você seja responsável pelo referido aplicativo ou página da web e tenha obtido autorização prévia e específica da Contabilidade.com nesse sentido.

5.6 O aplicativo ou página da web em que o Hiperlink for estabelecido não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, discriminatórios, políticos, contrários à ordem pública, nem conterá conteúdos que violem os direitos de terceiros e/ou os direitos humanos.

5.7 A existência de um Hiperlink não implica, de forma alguma, a existência de qualquer tipo de relação entre a Contabilidade.com e o proprietário do aplicativo ou página da web que o contém. A autorização ou aprovação da Contabilidade.com se refere apenas aos conteúdos ou serviços existentes no referido aplicativo ou página da web.

Cláusula 6: Marca e Propriedade Intelectual da Contabilidade.com e Suas Obrigações

6.1 Ao utilizar os produtos e serviços da Contabilidade.com, você concorda em não infringir a legislação brasileira vigente, bem como as disposições deste Termo, nossa Política de Privacidade e eventuais Termos e Condições que você tenha contratado.

6.2 Você recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e usar o Aplicativo da Contabilidade.com em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Contabilidade.com concede a você uma licença exclusiva para uso, mas não transfere os nossos direitos sobre o Aplicativo e nossos produtos, e o Aplicativo deve ser utilizado apenas por você.

6.3 Você entende que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de áudio e som, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável disponibilizadas no Ambiente da Contabilidade.com são de propriedade intelectual e/ou industrial da Contabilidade.com, ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização. O uso dos nossos produtos e serviços não lhe dá permissão para citar essas marcas, nomes comerciais e/ou logotipos sem a devida autorização.

6.4 Os conteúdos existentes nos Ambientes da Contabilidade.com são protegidos por leis e tratados internacionais, e é proibida a cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia e expressa da Contabilidade.com ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização no Aplicativo, sob risco de infringir a legislação vigente, conforme as Leis nº 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e outras regulamentações aplicáveis.

6.5 Você deve abster-se de obter ou tentar obter os conteúdos mencionados por meios diferentes dos disponibilizados para fins lícitos, assim como copiar, ceder, sublicenciar, vender, alugar, reproduzir, doar, alienar, transferir total ou parcialmente, gratuitamente ou onerosamente, de forma temporária ou permanente, os direitos relativos ao Aplicativo Contabilidade.com, bem como seus produtos e serviços, seus módulos, partes, manuais ou qualquer informação relacionada. Além disso, não deve remover ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo e/ou em seus produtos e serviços, nem realizar práticas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo Contabilidade.com com o objetivo de determinar sua estrutura de projeto, código-fonte, conceitos e metodologia relacionados, seja para modificar ou criar novas funcionalidades adaptadas ao Aplicativo Contabilidade.com, seja para incorporá-los em qualquer produto derivado ou similar

6.5 Você deve abster-se de obter ou tentar obter os conteúdos mencionados por meios diferentes dos disponibilizados para fins lícitos, assim como copiar, ceder, sublicenciar, vender, alugar, reproduzir, doar, alienar, transferir total ou parcialmente, gratuitamente ou onerosamente, de forma temporária ou permanente, os direitos relativos ao Aplicativo Contabilidade.com, bem como seus produtos e serviços, seus módulos, partes, manuais ou qualquer informação relacionada. Além disso, não deve remover ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo e/ou em seus produtos e serviços, nem realizar práticas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo Contabilidade.com com o objetivo de determinar sua estrutura de projeto, código-fonte, conceitos e metodologia relacionados, seja para modificar ou criar novas funcionalidades adaptadas ao Aplicativo Contabilidade.com, seja para incorporá-los em qualquer produto derivado ou similar criado por você, nem acessar ou utilizar o Aplicativo Contabilidade.com para construir um produto ou serviço concorrente, copiar ideias, características, funções ou gráficos do Aplicativo Contabilidade.com.

6.6 No caso de você gerar qualquer conteúdo por meio dos Serviços/Aplicativo da Contabilidade.com, você concede à Contabilidade.com uma licença integral, não exclusiva, não onerosa, irretratável, irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

6.7 A licença concedida à Contabilidade.com compreende todos os direitos de propriedade intelectual, permitindo, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação, usar, desfrutar, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou utilizar de qualquer forma o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou a serem inventadas.

6.8 Por meio desta licença, a Contabilidade.com pode utilizar, de qualquer forma e a qualquer momento, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por você, sem a necessidade de aviso prévio, atribuição, permissão ou pagamento a você ou qualquer pessoa ou entidade.

6.9 A Contabilidade.com também pode compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros serviços, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

6.10 A licença mencionada não cria qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Contabilidade.com.

Cláusula 7: Duração do Acesso aos Produtos, Serviços e Aplicativo

7.1 O acesso aos produtos, serviços e Aplicativo da Contabilidade.com é concedido a você por prazo indeterminado.

7.2 No entanto, a Contabilidade.com reserva-se o direito de encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao Ambiente, bem como a determinados produtos e serviços da Contabilidade.com, sem que isso acarrete qualquer tipo de indenização ou ressarcimento a você.

7.3 Além disso, a Contabilidade.com reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo, bem como a seus produtos e serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou por exigência de terceiros, aos usuários que descumprirem este Termo, assim como nossas Políticas.

7.4 Eventual encerramento, suspensão, interrupção, recusa ou retirada do acesso não exime você das obrigações previstas neste Termo que devam subsistir após o término do acesso.

7.5 Você concorda em acatar prontamente qualquer encerramento, suspensão, interrupção, recusa ou retirada de acesso e reconhece que a Contabilidade.com não será responsável por qualquer prejuízo ou dano decorrente dessas ações.

7.6 O encerramento, suspensão, interrupção, recusa ou retirada de acesso poderá afetar sua capacidade de utilizar determinados recursos, produtos ou serviços da Contabilidade.com, sem que isso gere qualquer direito de compensação, reembolso ou indenização a seu favor.

7.7 As disposições contidas nesta cláusula sobreviverão ao término do acesso aos produtos, serviços e Aplicativo da Contabilidade.com.

Cláusula 8. Limitação de responsabilidades, exceções, restrições e consequências pelo descumprimento:

8.1 A Contabilidade.com não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem a utilidade do Aplicativo para atividades específicas.

8.2 A Contabilidade.com não se responsabiliza por danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo ou falhas de funcionamento, nem pela defraudação da utilidade atribuída ao Aplicativo.

8.3 A Contabilidade.com adota práticas recomendadas de segurança, mas não garante que terceiros não autorizados possam obter informações indevidamente.

8.4 A Contabilidade.com não se responsabiliza por danos causados por informações repassadas a terceiros não autorizados devido a falha atribuível ao usuário ou terceiros fora do controle razoável da Contabilidade.com.

8.5 O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Contabilidade.com de encargos, ações ou demandas decorrentes do mau uso do Aplicativo, violação dos termos acordados, atividades do usuário nos Serviços, ou violação de leis ou direitos de terceiros.

8.6 Exclusões de responsabilidade:

1. A Contabilidade.com não se responsabiliza pela adequação das funcionalidades do Aplicativo às necessidades do usuário.
2. A Contabilidade.com não é responsável por aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços/Aplicativo, fornecimento de conteúdo específico não indicado previamente, erros ou inconsistências na transmissão de dados, problemas na conexão de internet, danos causados por serviços de terceiros, conteúdo gerado por usuários ou terceiros, entre outros.
3. A Contabilidade.com não é responsável por perdas financeiras, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços/Aplicativo, ou por problemas na disponibilidade e funcionamento dos mesmos, casos fortuitos, força maior, desatualização ou imprecisão de informações disponibilizadas.

8.7 Restrições de uso dos Serviços:

1. O usuário concorda em utilizar os Serviços/Aplicativo conforme sua finalidade, em conformidade com os termos, leis e regulamentos aplicáveis.
2. O usuário não deve veicular informações proibidas por determinação legal e/ou contratual.
3. O usuário não deve alterar a configuração do dispositivo de acesso, ocultar identidade ou localização.
4. O usuário não deve remover, alterar, interferir ou modificar marcas, direitos de propriedade intelectual ou mecanismos de proteção da Contabilidade.com.
5. O usuário não deve fornecer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, ou violador de direitos de propriedade intelectual.
6. O usuário não deve comercializar, reproduzir, distribuir, transferir, modificar conteúdo disponibilizado pela Contabilidade.com sem permissão.
7. O usuário não deve comercializar ou compartilhar acesso aos Serviços/Aplicativo da Contabilidade.com, desenvolver negócios a partir deles ou contornar tecnologias de proteção.
8. O usuário não deve acessar ou coletar dados dos Serviços da Contabilidade.com de forma automatizada sem autorização.
9. O usuário não deve praticar atos que possam prejudicar a Contabilidade.com ou terceiros.

8.8 O descumprimento dos termos pode resultar na exclusão da conta do usuário e proibição do uso dos Serviços/Aplicativo, com preservação dos dados para fins legais.

8.9 O usuário concorda em indenizar a Contabilidade.com por perdas e responsabilidades decorrentes do uso inadequado dos Serviços/Aplicativo.

Cláusula 9: Procedimentos em caso de verificação de atividades ilícitas no ambiente da Contabilidade.com

9.1 Caso Você ou um terceiro considere que existam informações, fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo da Contabilidade.com, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou outros direitos de terceiros, Você poderá nos comunicar através do site https://contabilidade.com, telefone 11 3854-4000 (disponível de segunda à sexta, das 9:00 às 18:00) ou pelo e-mail ajuda@contabilidade.com.

9.2 Ao entrar em contato, forneça os seguintes dados:

1. Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo Contabilidade.com;
2. Em caso de suposta violação de direitos autorais, indique de forma precisa e completa os conteúdos protegidos e supostamente infringidos, se possível, fornecendo documentos ou prints que comprovem a referida atividade;
3. Apresente os fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito da atividade.

9.3 Com base na legislação em vigor, após receber a notificação, a Contabilidade.com realizará uma análise interna das informações fornecidas.

9.4 A Contabilidade.com poderá excluir o conteúdo assinalado como ilícito, caso seja comprovada a sua natureza ilegal, bem como acionar as autoridades competentes para viabilizar a apuração e responsabilização de condutas ilegais.

9.5 É importante ressaltar que a Contabilidade.com se reserva o direito de cooperar com as autoridades competentes e tomar todas as medidas necessárias para proteger seus serviços, produtos e Aplicativos contra atividades ilícitas.

Cláusula 10: Tratar de diferentes assuntos relacionados aos Serviços, Produtos e Aplicativos da Contabilidade.com

10.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e os Contratos firmados entre Você e a Contabilidade.com, constituem o acordo completo sobre as condições de uso dos Serviços, Produtos e Aplicativo da Contabilidade.com. Ao utilizar os Serviços, você declara ter ciência, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições presentes nestes documentos.

10.2 Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da Contabilidade.com, exceto quando houver Termos de Uso específicos que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.

10.3 A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. A Contabilidade.com reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente todos os seus documentos legais, incluindo estes Termos de Uso.

10.4 A Contabilidade.com está constantemente buscando melhorias para oferecer a melhor experiência possível na utilização dos Produtos, Serviços e Aplicativo. Todos os Serviços da Contabilidade.com são oferecidos “como estão”, e a Contabilidade.com tem o direito de implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, Produtos e Aplicativo, conforme necessário.

10.5 Os Serviços, Produtos e Aplicativos da Contabilidade.com podem ser alterados a qualquer momento, seja por restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a critério exclusivo da Contabilidade.com. Portanto, a Contabilidade.com pode interromper temporariamente ou permanentemente o fornecimento de Serviços ou de algumas de suas funcionalidades.

10.6 Qualquer modificação nestes Termos que afete o consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será comunicada pela Contabilidade.com. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

10.7 Novos recursos que aprimorem os Serviços, Produtos e Aplicativo atuais da Contabilidade.com estarão sujeitos a estes Termos de Uso.

Você pode deixar de usar os Serviços, Produtos e Aplicativo da Contabilidade.com a qualquer momento. Da mesma forma, a Contabilidade.com pode deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites.

10.8 As cláusulas destes Termos continuarão a produzir efeitos mesmo após a terminação da relação entre você e a Contabilidade.com, enquanto houver relações jurídicas subsequentes decorrentes da prestação dos Serviços.

10.9 Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.10 A falta de exercício por parte da Contabilidade.com de qualquer direito ou disposição estabelecidos nestes Termos não constituirá renúncia, e a Contabilidade.com poderá exercer regularmente seus direitos dentro dos prazos legais e contratuais.

10.11 Estes Termos de Uso não criam contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre você e a Contabilidade.com, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.

10.11 Caso você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que não utilize os Serviços da Contabilidade.com. Os Serviços só serão acessíveis mediante a aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá alegar desconhecimento das condições, incluindo eventuais modificações, como forma de se isentar dos Termos.

Cláusula 11: Como são feitas as comunicações a Você

11.1 Todas as notificações e comunicações (“Notificações”) que você desejar enviar à Contabilidade.com devem ser direcionadas pelos seguintes canais de comunicação: telefone 11 3854-4000 (disponível de segunda a sexta, das 9:00 às 18:00), e-mail ajuda@contabilidade.com ou chat disponível no Aplicativo para celular.

11.2 Qualquer Notificação feita pela Contabilidade.com a você será considerada eficaz quando realizada por uma das seguintes formas:

1. Envio de carta com aviso de recebimento para o endereço cadastrado por você;
2. Envio de mensagem por correio eletrônico com notificação de leitura para qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos por você;
3. Comunicação telefônica para o número fornecido por você; ou
4. Inclusão de mensagens no Aplicativo da Contabilidade.com.

11.3 Todas as notificações feitas pela Contabilidade.com serão consideradas válidas quando utilizados esses dados e meios de comunicação. Para tanto, você declara que todos os dados fornecidos são válidos, verdadeiros e corretos, e compromete-se a informar à Contabilidade.com sobre quaisquer mudanças nos dados de notificação.

Cláusula 12: Legislação aplicável a este Termo e Foro para resolução de controvérsias

12.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

12.2 Para a resolução de qualquer dúvida decorrente deste instrumento, fica estabelecido como competente o foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

12.3 Você renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Este é o Termo de Uso e Serviços da Contabilidade.com. Ao utilizar o Aplicativo e os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas e disposições deste Termo.

Revisado em maio de 2023