CNAE 3250-7/06 – Serviços de Prótese Dentária: entenda o enquadramento no Simples Nacional, Fator R e como abrir seu CNPJ

CNAE 3250-7/06 – Serviços de Prótese Dentária: entenda o enquadramento no Simples Nacional, Fator R e como abrir seu CNPJ

Publicado em24/07/2025

Tempo leitura5min 23s

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O CNAE 3250-7/06 corresponde à atividade de Serviços de Prótese Dentária, essencial para profissionais e laboratórios que atuam na fabricação de dentes artificiais, dentaduras e outras próteses odontológicas.

Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, quais anexos se aplicam, se há incidência do Fator R e como abrir sua empresa de forma simples, segura e econômica.

CNAE 3250-7/06 pode ser MEI?
Não. A atividade de Serviços de Prótese Dentária não está permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), conforme as regras atuais da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional.

A opção mais adequada para atuar com esse CNAE é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), ambas com possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3250-7/06?


O CNAE 3250-7/06 pode se enquadrar em dois anexos distintos do Simples Nacional, conforme a regra do Fator R:

  • Anexo III: Alíquotas entre 6% e 33%, quando a empresa destina 28% ou mais da receita bruta ao pagamento de pró-labore e encargos trabalhistas.
  • Anexo V: Alíquotas entre 15,5% e 30,5%, quando o percentual do Fator R é inferior a 28%.

Consulte a Tabela do Simples Nacional 2025 por CNAE para visualizar faixas, anexos e alíquotas com base no faturamento da sua empresa.

O CNAE 3250-7/06 está sujeito ao Fator R?

Sim. O Fator R é um cálculo aplicado às atividades intelectuais, regulamentadas ou que envolvem mão de obra intensiva. No caso de serviços de prótese dentária, ele define o anexo de tributação no Simples Nacional e pode fazer você pagar menos impostos.

O Fator R é calculado da seguinte forma:
(Despesa com pró-labore + encargos) ÷ Receita Bruta dos últimos 12 meses

Se o resultado for igual ou superior a 0,28 (28%), a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, reduzindo consideravelmente a carga tributária.

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Abertura de empresa para serviços de prótese dentária


Se você está iniciando sua jornada empreendedora nessa área, o primeiro passo é abrir seu CNPJ com o CNAE 3250-7/06. Veja o passo a passo:

  • Escolha o tipo de empresa (ME ou SLU)
  • Defina a atividade principal como CNAE 3250-7/06
  • Registre na Junta Comercial e na Receita Federal
  • Solicite alvará de funcionamento e licenças sanitárias, se exigido pelo seu município
  • Adira ao Simples Nacional, se for vantajoso
  • Inicie a emissão de notas fiscais

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O que está incluído no CNAE 3250-7/06?


As atividades abrangidas por esse código incluem:

  • Fabricação de dentes artificiais
  • Produção de dentaduras e próteses sob medida
  • Serviços laboratoriais para dentistas
  • Fabricação de peças e acessórios para prótese odontológica
  • Essas atividades devem sempre ser prestadas sob demanda de profissionais habilitados da área de odontologia, como cirurgiões-dentistas.

Descritores relacionados ao CNAE 3250-7/06

Algumas expressões que representam corretamente essa atividade para fins de classificação no CNPJ incluem:

  • Prótese dentária – serviço de
  • Dentes artificiais – fabricação de
  • Dentaduras – fabricação de
  • Artigos e aparelhos para prótese dentária – produção sob encomenda
  • Peças e acessórios para prótese odontológica – fabricação de

Perguntas frequentes (FAQ)

1.O CNAE 3250-7/06 exige alvará?
Sim, em muitos municípios essa atividade exige licença sanitária. Consulte a prefeitura da sua cidade.

2.A atividade pode ser exercida como MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no regime do MEI.

3.Esse CNAE pode emitir nota fiscal?
Sim. Desde que o CNPJ esteja regularizado, a empresa pode emitir notas fiscais de serviço.

4. É necessário contratar contador?
Sim. Empresas fora do MEI são obrigadas a ter contador responsável, conforme legislação vigente.

Conclusão


Se você atua com prótese dentária, escolher o CNAE 3250-7/06 é o caminho ideal para regularizar sua empresa, emitir nota fiscal e pagar menos impostos — especialmente se tiver um bom planejamento tributário com base no Fator R.

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Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Erico Azevedo é um empreendedor serial de negócios de tecnologia e co-fundador da Contabilidade.com, uma plataforma que resolve a vida de profissionais liberais e prestadores de serviços com CNPJ. Criou em 2018 a Wabbi Software, primeira plataforma contábil em nuvem do Brasil, posteriormente incorporada pela Contaazul, onde atuou na área de Produtos. É co-fundador do Contbank, primeiro banco digital que usa AI e Contadores para melhorar a vida de milhares de MPE's brasileiras. Foi também co-fundador do Investshop.com, no início dos anos 2000, junto a Guilherme Benchimol e outros executivos do Banco Bozano, Simonsen. Possui Ph.D. em Engenharia Elétrica pela UNICAMP e Ph.D. em Psicologia pela PUC/SP. Além de sua intensa atividade empresarial, é mentor de empresários e profissionais no Brasil e exterior.

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