CNAE 3250-7/09 – Serviço de laboratório óptico: saiba como abrir sua empresa com o enquadramento correto

CNAE 3250-7/09 – Serviço de laboratório óptico: saiba como abrir sua empresa com o enquadramento correto

Publicado em24/07/2025

Tempo leitura5min 14s

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O CNAE 3250-7/09 corresponde à atividade de Serviço de laboratório óptico, que abrange a lapidação de lentes e o ajuste de grau óptico por meio de processos de surfaçagem. É a classificação ideal para profissionais ou empresas que prestam serviços técnicos de produção óptica, sem fabricar os produtos finais como óculos e armações.

Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, quais alíquotas se aplicam e o que considerar na hora de abrir seu CNPJ corretamente.

CNAE 3250-7/09 pode ser MEI?

Não. A atividade de Serviço de laboratório óptico não é permitida no regime do MEI, conforme as regras da Receita Federal e do Simples Nacional.

A alternativa mais indicada é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), ambas com possibilidade de adesão ao Simples Nacional e emissão de notas fiscais.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 3250-7/09?


Essa atividade se enquadra exclusivamente no Anexo III do Simples Nacional, com as seguintes faixas de tributação:

  • Alíquota mínima: 6%
  • Alíquota máxima: 33%

O Anexo III é uma das opções mais vantajosas para prestadores de serviço, especialmente em atividades técnicas. Por não estar sujeito ao Fator R, o CNAE mantém essa alíquota independentemente da folha de pagamento.

Consulte a Tabela do Simples Nacional por CNAE e descubra a faixa ideal de tributação com base no seu faturamento.

O CNAE 3250-7/09 está sujeito ao Fator R?

Não. O Serviço de laboratório óptico não está sujeito ao Fator R, ou seja, não depende do percentual de pró-labore sobre a receita para definir o anexo tributário.

A tributação permanece no Anexo III, o que garante maior previsibilidade na carga tributária e evita variações conforme a folha de pagamento.

Abertura de empresa para Serviço de laboratório óptico
Veja o passo a passo para formalizar sua atividade com o CNAE 3250-7/09:

  • Escolha o tipo de empresa: ME ou SLU
  • Defina a atividade principal como CNAE 3250-7/09
  • Realize o registro na Junta Comercial e na Receita Federal
  • Verifique a exigência de alvará sanitário, conforme sua cidade
  • Opte pelo Simples Nacional, se for vantajoso
  • Inicie a emissão de notas fiscais

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O que está incluído no CNAE 3250-7/09?

Estão abrangidas neste código as seguintes atividades:

  • Serviços de laboratórios ópticos (lapidação de lentes)
  • Serviços de surfaçagem para ajuste de grau de dioptria
  • É importante destacar que este CNAE não permite a fabricação de produtos ópticos, como óculos ou armações.
  • Atividades que não estão incluídas neste CNAE
    Você não pode exercer com esse código:
  • Fabricação de óculos, lentes de contato, armações e similares (CNAE 3250-7/07)
  • Produção de óculos de segurança ou proteção

Caso sua atividade envolva fabricação, será necessário utilizar outro CNAE.

Descritores relacionados ao CNAE 3250-7/09

Você pode identificar essa atividade por meio de termos como:

  • Laboratórios ópticos – serviços de
  • Lapidação de lentes – serviços de
  • Surfaçagem óptica – serviços de

Esses descritores facilitam a busca e o correto enquadramento na hora de abrir o CNPJ.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A atividade pode ser MEI?
Não. O CNAE 3250-7/09 não está incluído na lista de atividades permitidas para MEI.

2. Posso emitir nota fiscal com esse CNAE?
Sim. Desde que o CNPJ esteja regularizado e com alvará quando exigido.

3. É necessário contratar contador?
Sim. Toda empresa fora do MEI precisa de contabilidade regular e acompanhamento fiscal.

4. A atividade exige alvará?
Na maioria dos municípios, sim. Consulte a vigilância sanitária local para verificar a exigência.

Conclusão

Se você atua com lapidação de lentes ou serviços de laboratório óptico, o CNAE 3250-7/09 é a escolha correta para regularizar sua atividade e emitir nota fiscal. Com ele, você pode aproveitar os benefícios do Simples Nacional e pagar impostos de forma simplificada, sem a complexidade do Fator R.

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Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Erico Azevedo é um empreendedor serial de negócios de tecnologia e co-fundador da Contabilidade.com, uma plataforma que resolve a vida de profissionais liberais e prestadores de serviços com CNPJ. Criou em 2018 a Wabbi Software, primeira plataforma contábil em nuvem do Brasil, posteriormente incorporada pela Contaazul, onde atuou na área de Produtos. É co-fundador do Contbank, primeiro banco digital que usa AI e Contadores para melhorar a vida de milhares de MPE's brasileiras. Foi também co-fundador do Investshop.com, no início dos anos 2000, junto a Guilherme Benchimol e outros executivos do Banco Bozano, Simonsen. Possui Ph.D. em Engenharia Elétrica pela UNICAMP e Ph.D. em Psicologia pela PUC/SP. Além de sua intensa atividade empresarial, é mentor de empresários e profissionais no Brasil e exterior.

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