O CNAE 4512-9/01 corresponde à atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, abrangendo a intermediação de vendas no atacado ou varejo, sem que haja estoque ou revenda direta por parte do profissional. É a classificação ideal para quem atua com representação de marcas ou concessionárias, focando na comercialização de automóveis, motos e outros veículos.
Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, quais alíquotas se aplicam e o que considerar na hora de abrir seu CNPJ corretamente.
CNAE 4512-9/01 pode ser MEI?
Não. A atividade de Representante comercial de veículos automotores não é permitida no regime do MEI, conforme as regras da Receita Federal e do Simples Nacional.
A alternativa mais indicada é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com possibilidade de adesão ao Simples Nacional e emissão de notas fiscais para prestação de serviços.
Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4512-9/01?
Essa atividade pode ser enquadrada no Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional, dependendo da relação entre folha de pagamento e receita bruta (Fator R).
- Anexo III
Alíquota mínima: 6%;
Alíquota máxima: 33%
- Anexo V
Alíquota mínima: 15,5%;
Alíquota máxima: 30,5%
Empresas que destinam 28% ou mais do faturamento à folha de pagamento (incluindo pró-labore) podem migrar do Anexo V para o Anexo III, reduzindo significativamente a carga tributária.
Consulte a Tabela do Simples Nacional por CNAE e descubra a alíquota ideal para seu negócio.
O CNAE 4512-9/01 está sujeito ao Fator R?
Sim. Essa atividade está sujeita ao Fator R.
Isso significa que a carga tributária depende da relação entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa. Se essa relação for igual ou superior a 28%, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III (mais vantajoso). Caso contrário, será enquadrada no Anexo V.
Entenda o que é o Fator R e como ele pode reduzir seus impostos.
Abertura de empresa para Representantes comerciais de veículos
Veja o passo a passo para formalizar sua atividade com o CNAE 4512-9/01:
- Escolha o tipo de empresa: ME ou SLU
- Defina a atividade principal como CNAE 4512-9/01
- Solicite o certificado digital para assinatura dos documentos
- Registre o contrato social na Junta Comercial
- Faça a inscrição no CNPJ e nos órgãos municipais
- Verifique a necessidade de alvará de funcionamento
- Opte pelo Simples Nacional, se for vantajoso
- Inicie a emissão de notas fiscais
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O que está incluído no CNAE 4512-9/01?
Estão abrangidas neste código as seguintes atividades:
- Representação comercial de veículos automotores
- Intermediação de vendas de automóveis, motos ou outros veículos
- Atuação como agente de comércio, atacadista ou varejista, sem estoque próprio
- Atividades que não estão incluídas neste CNAE
Você não pode exercer com esse código: - Comércio direto de veículos sob consignação (CNAE 4512-9/02)
- Revenda de veículos com estoque próprio
- Caso sua atividade envolva compra e revenda de veículos, será necessário utilizar outro CNAE.
Descritores relacionados ao CNAE 4512-9/01
Você pode identificar essa atividade por meio de termos como:
- Representante comercial de veículos
- Agente do comércio de automóveis
- Intermediação de vendas de veículos automotores
Esses descritores facilitam a busca e o correto enquadramento na hora de abrir o CNPJ.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. A atividade pode ser MEI?
Não. O CNAE 4512-9/01 não está incluído na lista de atividades permitidas para MEI.
2. Posso emitir nota fiscal com esse CNAE?
Sim. Desde que o CNPJ esteja ativo e regularizado junto aos órgãos competentes.
3. É necessário contratar contador?
Sim. Toda empresa fora do MEI precisa de contabilidade regular e acompanhamento fiscal.
4. A atividade exige alvará?
Em muitos municípios, sim. É importante consultar a prefeitura ou secretaria de desenvolvimento econômico local.
Conclusão
Se você atua como representante comercial ou agente de vendas no setor automotivo, o CNAE 4512-9/01 é a escolha certa para formalizar sua empresa, emitir notas fiscais e pagar menos impostos com o Simples Nacional e o Fator R.
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