CNAE 4512-9/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores: saiba como abrir sua empresa com o enquadramento correto

CNAE 4512-9/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores: saiba como abrir sua empresa com o enquadramento correto

Publicado em25/07/2025

Tempo leitura5min 34s

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O CNAE 4512-9/01 corresponde à atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, abrangendo a intermediação de vendas no atacado ou varejo, sem que haja estoque ou revenda direta por parte do profissional. É a classificação ideal para quem atua com representação de marcas ou concessionárias, focando na comercialização de automóveis, motos e outros veículos.

Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, quais alíquotas se aplicam e o que considerar na hora de abrir seu CNPJ corretamente.

CNAE 4512-9/01 pode ser MEI?

Não. A atividade de Representante comercial de veículos automotores não é permitida no regime do MEI, conforme as regras da Receita Federal e do Simples Nacional.

A alternativa mais indicada é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com possibilidade de adesão ao Simples Nacional e emissão de notas fiscais para prestação de serviços.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4512-9/01?

Essa atividade pode ser enquadrada no Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional, dependendo da relação entre folha de pagamento e receita bruta (Fator R).

  • Anexo III

Alíquota mínima: 6%;
Alíquota máxima: 33%

  • Anexo V

Alíquota mínima: 15,5%;
Alíquota máxima: 30,5%

Empresas que destinam 28% ou mais do faturamento à folha de pagamento (incluindo pró-labore) podem migrar do Anexo V para o Anexo III, reduzindo significativamente a carga tributária.

Consulte a Tabela do Simples Nacional por CNAE e descubra a alíquota ideal para seu negócio.

O CNAE 4512-9/01 está sujeito ao Fator R?


Sim. Essa atividade está sujeita ao Fator R.

Isso significa que a carga tributária depende da relação entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa. Se essa relação for igual ou superior a 28%, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III (mais vantajoso). Caso contrário, será enquadrada no Anexo V.

Entenda o que é o Fator R e como ele pode reduzir seus impostos.

Abertura de empresa para Representantes comerciais de veículos


Veja o passo a passo para formalizar sua atividade com o CNAE 4512-9/01:

  • Escolha o tipo de empresa: ME ou SLU
  • Defina a atividade principal como CNAE 4512-9/01
  • Solicite o certificado digital para assinatura dos documentos
  • Registre o contrato social na Junta Comercial
  • Faça a inscrição no CNPJ e nos órgãos municipais
  • Verifique a necessidade de alvará de funcionamento
  • Opte pelo Simples Nacional, se for vantajoso
  • Inicie a emissão de notas fiscais

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O que está incluído no CNAE 4512-9/01?

Estão abrangidas neste código as seguintes atividades:

  • Representação comercial de veículos automotores
  • Intermediação de vendas de automóveis, motos ou outros veículos
  • Atuação como agente de comércio, atacadista ou varejista, sem estoque próprio
  • Atividades que não estão incluídas neste CNAE
    Você não pode exercer com esse código:
  • Comércio direto de veículos sob consignação (CNAE 4512-9/02)
  • Revenda de veículos com estoque próprio
  • Caso sua atividade envolva compra e revenda de veículos, será necessário utilizar outro CNAE.

Descritores relacionados ao CNAE 4512-9/01

Você pode identificar essa atividade por meio de termos como:

  • Representante comercial de veículos
  • Agente do comércio de automóveis
  • Intermediação de vendas de veículos automotores

Esses descritores facilitam a busca e o correto enquadramento na hora de abrir o CNPJ.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A atividade pode ser MEI?
Não. O CNAE 4512-9/01 não está incluído na lista de atividades permitidas para MEI.

2. Posso emitir nota fiscal com esse CNAE?
Sim. Desde que o CNPJ esteja ativo e regularizado junto aos órgãos competentes.

3. É necessário contratar contador?
Sim. Toda empresa fora do MEI precisa de contabilidade regular e acompanhamento fiscal.

4. A atividade exige alvará?
Em muitos municípios, sim. É importante consultar a prefeitura ou secretaria de desenvolvimento econômico local.

Conclusão

Se você atua como representante comercial ou agente de vendas no setor automotivo, o CNAE 4512-9/01 é a escolha certa para formalizar sua empresa, emitir notas fiscais e pagar menos impostos com o Simples Nacional e o Fator R.

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Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Erico Azevedo é um empreendedor serial de negócios de tecnologia e co-fundador da Contabilidade.com, uma plataforma que resolve a vida de profissionais liberais e prestadores de serviços com CNPJ. Criou em 2018 a Wabbi Software, primeira plataforma contábil em nuvem do Brasil, posteriormente incorporada pela Contaazul, onde atuou na área de Produtos. É co-fundador do Contbank, primeiro banco digital que usa AI e Contadores para melhorar a vida de milhares de MPE's brasileiras. Foi também co-fundador do Investshop.com, no início dos anos 2000, junto a Guilherme Benchimol e outros executivos do Banco Bozano, Simonsen. Possui Ph.D. em Engenharia Elétrica pela UNICAMP e Ph.D. em Psicologia pela PUC/SP. Além de sua intensa atividade empresarial, é mentor de empresários e profissionais no Brasil e exterior.

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