A contratação PJ se tornou uma das formas mais comuns de relacionamento profissional no novo mundo do trabalho. Empresas ganham flexibilidade e redução de custos, enquanto profissionais podem faturar mais, com liberdade e autonomia.
Mas você sabe como esse tipo de contrato funciona na prática, quais são as responsabilidades de cada parte e os cuidados legais para evitar a chamada "pejotização"?
Neste guia completo da Contabilidade.com, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a contratação PJ em 2025. Se você é empresa contratante ou profissional que deseja atuar como PJ, este conteúdo é para você.
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O que é contratação PJ?
A contratação PJ é uma relação comercial entre duas empresas: uma contratante e uma prestadora de serviços. Neste caso, a prestadora é uma pessoa que possui CNPJ ativo e atua como Pessoa Jurídica, não como funcionário CLT.
A empresa contratante deve formalizar essa relação através de um contrato de prestação de serviços, evitando obrigações trabalhistas que caracterizariam vínculo empregatício.
Importante: quando a contratação PJ simula uma relação CLT, com subordinação e dependência, ela pode ser considerada pejotização — uma prática ilegal.
Aspecto | Contratação PJ | Contratação CLT |
|---|---|---|
Vínculo empregatício | Não existe | Existe |
Carga horária fixa | Flexível ou negociada | Definida por lei |
Benefícios legais | Não obrigatórios | Garantidos por lei |
Férias e 13º | Não obrigatórios | Obrigatórios |
INSS e FGTS | Por conta do PJ | Pago pela empresa |
Possibilidade de atuar para outras empresas | Sim | Não (em geral) |
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Vantagens da contratação PJ para o profissional
- Liberdade de horários e local de trabalho
- Potencial de rendimento maior
- Possibilidade de atender vários clientes
- Dedução de despesas no IR
- Contribuição ao INSS de forma independente
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O que a lei diz sobre a contratação PJ?
A contratação de um profissional com CNPJ é legal, desde que siga alguns cuidados:
- Há contrato formal entre as partes;
- Não há subordinação hierárquica;
- O PJ tem liberdade de executar suas atividades;
- Não há exclusividade obrigatória nem controle de jornada.
A Lei nº 13.429/2017 regulamenta a terceirização e reforça a necessidade de não haver vínculo trabalhista na contratação de um CNPJ. Saiba mais: Artigo 593 do Código Civil
Como ter uma contratação PJ segura
Para a contratação PJ ser segura, tanto para quem contrata quanto para quem presta o serviço, evite:
- Imposição de carga horária fixa;
- Exclusividade sem previsão contratual;
- Subordinação direta com gestores internos;
- Definir férias e benefícios de forma unilateral.
Sempre formalize tudo em contrato, com objetivos, prazos, valores e escopo de trabalho bem definidos. Exija nota fiscal dos serviços prestados.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. PJ pode tirar férias?
Sim, desde que isso seja acordado em contrato. O pagamento do período é opcional e pode ser previsto no valor mensal.
2. PJ tem direito a 13º salário?
Não. Mas o profissional pode fazer sua própria reserva ou negociar uma remuneração extra com o contratante.
3. Quantas horas um PJ deve trabalhar?
Não há lei que determine. A carga horária é definida pelas partes em contrato.
4. PJ trabalha em feriado?
O descanso ou trabalho em feriados deve ser acordado entre as partes. Não há obrigatoriedade legal.
5. Qual a diferença entre contratação PJ e terceirização?
Na terceirização, a prestadora é uma empresa que envia funcionários. Na contratação PJ, é o titular do CNPJ que executa o serviço diretamente.
Conclusão
A contratação PJ pode ser vantajosa para empresas e profissionais, desde que feita com clareza, transparência e respaldo legal.
Com a Contabilidade.com, você pode abrir sua empresa gratuitamente, emitir notas fiscais, pagar menos impostos e contar com um time contábil que entende o dia a dia de quem é PJ.
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