O que um contrato PJ deve ter? Essa é uma dúvida muito comum para profissionais que atuam como PJ e também para os seus contratantes.
Como todos nós sabemos, um contrato PJ não possui as mesmas cláusulas presentes nos contratos CLT, e por sinal, é exatamente por isso que surgem muitas dúvidas.
Sabendo disso e em função das diversas dúvidas que recebe sobre o assunto, a Contabilidade.com decidiu listar todos os itens que não podem faltar em um contrato PJ.
1. Dados do contratante e da contratada
O primeiro item que deve marcar presença em todo e qualquer tipo de contrato são os dados do contratante e da contratada, incluindo:
- Razão Social;
- Endereço;
- CNPJ.
Veja um exemplo:
“[EMPRESA CONTRATANTE DOS SERVIÇOS], estabelecida à Rua [Nome da Rua, Av. etc], nº [000], Bairro [Nome do Bairro], [Nome da Cidade]/[UF], CEP 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº: 00.000.000/0001-00, doravante designado CONTRATANTE, e de outro
[EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS] , estabelecida à Rua [Nome da Rua, Av. etc], nº [000], Bairro [Nome do Bairro], [Nome da Cidade]/[UF], CEP 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº: 00.000.000/0001-00, doravante designada CONTRATADA, têm entre si justo e contratado, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:”
2. Objeto do contrato
Na sequência, o contrato PJ deve discriminar o seu objeto, ou seja, os serviços que devem ser prestados, incluindo ainda, as seguintes informações:
- Forma de prestação dos serviços;
- Local de prestação dos serviços.
3. Vigência e preço
Outro item que um contrato PJ deve ter é o detalhamento da sua vigência, preço e forma de pagamento. Conforme exemplo abaixo:
Prazo: “O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, sempre na data de seu aniversário, desde que as partes não se manifestem em contrário.”
Preço e prazo de pagamento: “A CONTRATADA deverá enviar até o dia 5 de cada mês um relatório contendo os serviços realizados ao longo do mês anterior.
Por sua vez, a contratante terá até o dia 15 de cada mês para efetuar o pagamento, mediante transferência bancária para a seguinte conta:
Banco: XXXX
Ag: XXX-X
CC: XXXXX-X
As partes definem pelos serviços objeto deste contrato o valor de R$ XX,XX.”
4. Multas, penalidades e foro
Por sua vez, um contrato PJ deve ter ainda, uma parte que trata das multas e penalidades por quaisquer descumprimentos contratuais do que for acordado entre as partes.
Além das multas e penalidades deve ser definido ainda, um foro para possíveis desentendimentos que precisem ser levados ao judiciário.
5. Obrigações de cada parte
Um contrato PJ deve ter ainda, uma relação com as responsabilidades assumidas por cada parte, ou seja, pela contratada e pela contratante.
O descumprimento de um ou mais itens por qualquer parte pode resultar na aplicação de multas ou na rescisão unilateral do contrato celebrado.
6. Relação Contratual e Rescisão contratual
Por fim, o contrato ainda deve deixar claro a inexistência de qualquer vínculo trabalhista entre a parte contratante e a parte contratada, listando ainda, as hipóteses para rescisão contratual.
Vale lembrar, que pode ser estabelecida uma multa para rescisão antecipada. No entanto, o profissional PJ não possui direito a benefícios como o FGTS e Seguro Desemprego.
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