A formalização como pessoa jurídica é essencial para consultores de tecnologia da informação que desejam ampliar suas oportunidades, atender empresas de diversos setores e reduzir a carga tributária. Com um CNPJ, é possível emitir notas fiscais, firmar contratos, aumentar a credibilidade profissional e organizar melhor a gestão financeira.
Se você atua como consultor em TI e deseja entender como abrir sua empresa corretamente, este guia traz todas as informações necessárias sobre MEI, CNAE, regime tributário e o passo a passo da formalização.
Consultor de TI pode ser MEI?
Não. A atividade de consultoria em tecnologia da informação (TI) não está entre as ocupações permitidas para o MEI (Microempreendedor Individual). A legislação exclui atividades que envolvem conhecimento técnico especializado, como consultorias estratégicas, desenvolvimento de sistemas e suporte técnico.
Ou seja, mesmo que você atue sozinho e fature abaixo do limite anual do MEI, não é possível se formalizar nesse regime se o serviço prestado for de consultoria em TI.
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Consultor de TI pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Consultores de TI podem abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional, desde que a atividade esteja enquadrada corretamente e o tipo jurídico seja compatível, como SLU ou Ltda.
Atenção: a consultoria em TI se enquadra inicialmente no Anexo V do Simples, que tem alíquotas mais elevadas. No entanto, se sua empresa tiver uma folha de pagamento que represente ao menos 28% do faturamento, é possível ser tributado pelo Anexo III, com carga tributária reduzida.
Se esse cenário não for viável, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. Por isso, avaliar o regime tributário ideal com um contador é fundamental.
Não sabe qual alíquota aplicar no seu serviço? Consulte nossa Tabela de Códigos e Alíquotas de ISS em São Paulo e evite erros no cálculo dos seus impostos.
Qual o melhor tipo de empresa para consultores de TI?
Para quem presta consultoria em TI, duas opções são ideais:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): modelo sem sócio, com separação entre patrimônio pessoal e empresarial. Permite emitir notas fiscais e é aceito no Simples Nacional.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): ideal para quem deseja ter sócios. Permite estruturação mais robusta e maior flexibilidade de crescimento.
Ambas as opções são 100% compatíveis com os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
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Qual CNAE usar para abrir empresa de consultoria em TI?
A escolha correta do CNAE é essencial para garantir a legalidade da empresa e evitar problemas fiscais.
CNAE | Descrição |
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação (abrange assessoria, suporte técnico, implementação de sistemas, desenvolvimento de soluções) |
Esse código é o mais utilizado por consultores em TI e é compatível com o Simples Nacional.
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Passo a passo para abrir uma empresa de consultoria em TI
Veja como se formalizar com segurança:
- Definir o tipo de empresa: SLU (individual) ou Ltda. (com sócios)
- Escolher o CNAE correto: 6204-0/00
- Elaborar o contrato social
- Registrar a empresa na Junta Comercial
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal
- Obter a inscrição municipal e configurar a nota fiscal eletrônica
- Escolher o regime tributário mais adequado: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
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Vantagens de ter um CNPJ como consultor de TI
Atuar como PJ traz diversos benefícios:
- Emissão de nota fiscal para empresas e órgãos públicos
- Redução de impostos com planejamento tributário adequado
- Acesso a linhas de crédito e benefícios exclusivos para CNPJs
- Separação patrimonial e proteção jurídica
- Maior credibilidade no mercado de tecnologia
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FAQ – Dúvidas frequentes sobre consultores de TI como PJ
Consultor de TI pode abrir empresa sem sócio?
Sim. A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) permite formalização individual com total respaldo jurídico.
Consultor de TI pode ser MEI?
Não. Consultoria em tecnologia da informação está fora das atividades permitidas para o MEI.
Qual o melhor regime tributário para consultores de TI?
Depende. Se houver folha de pagamento relevante, o Anexo III do Simples pode ser vantajoso. Caso contrário, o Lucro Presumido pode ter menor carga tributária.
Qual o CNAE mais indicado para consultores de TI?
6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação.
Conclusão
Consultores de TI não podem ser MEI, mas podem abrir empresa como SLU ou Ltda., garantindo legalidade, economia tributária e maior profissionalização. Com o apoio certo, é possível atuar como PJ com segurança, emitir notas fiscais e ampliar suas oportunidades no mercado.
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