Consultor não pode ser MEI quando presta uma atividade de consultoria que não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
Isso inclui consultorias em gestão, estratégia, processos, finanças, logística, tecnologia e marketing. Para se formalizar, o profissional pode atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.
O CNAE depende da área de atuação. Para consultoria em gestão empresarial, o código mais utilizado é o 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, que não pode ser registrado no MEI.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, quando a atividade exige conselho profissional, como funciona o Fator R e quanto um consultor pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: consultor pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Consultor pode ser MEI? | Em regra, não para prestar consultoria |
| Consultoria em gestão pode ser MEI? | Não |
| CNAE de consultoria em gestão | 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial |
| Todo consultor usa o CNAE 7020-4/00? | Não. Consultorias específicas possuem outros CNAEs |
| Consultor pode abrir empresa? | Sim |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Depende do CNAE e dos requisitos do regime |
| Consultoria em gestão no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de conselho profissional? | Depende da área da consultoria |
Neste artigo você verá
- Consultor pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para consultor?
- Quais serviços entram na consultoria em gestão?
- Quais consultorias usam outros CNAEs?
- Atividades próximas podem ser MEI?
- Qual empresa um consultor pode abrir?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto um consultor paga de imposto?
- Como abrir uma empresa de consultoria?
- Perguntas frequentes
Consultor pode ser MEI?
Em regra, não. Não existe uma ocupação genérica de consultor independente que permita registrar qualquer serviço de consultoria no MEI.
A impossibilidade permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, presta serviços remotamente, não possui funcionários ou fatura abaixo do limite anual.
A consultoria normalmente envolve:
- análise da situação do cliente;
- identificação de problemas;
- elaboração de diagnósticos;
- planejamento e definição de estratégias;
- criação de indicadores e processos;
- recomendação de melhorias;
- acompanhamento da implantação.
Como essas atividades não possuem uma ocupação genérica permitida, o consultor deve atuar como pessoa física ou abrir uma empresa fora do MEI.
Consultor pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto se registrar como instrutor, digitador, promotor de vendas ou prestador administrativo quando o serviço real é diagnóstico e orientação estratégica.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e a entrega realizada precisam ser compatíveis. O enquadramento incorreto pode gerar desenquadramento retroativo, diferenças tributárias, multas e questionamentos profissionais.
Qual é o CNAE para consultor?
Não existe um único CNAE para todos os consultores. O código depende da área, da formação profissional e do serviço prestado.
| Área de consultoria | CNAE de referência |
| Gestão empresarial | 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial |
| Tecnologia da informação | 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação |
| Marketing e publicidade | 7319-0/04 – Consultoria em publicidade |
| Engenharia | 7112-0/00 – Serviços de engenharia |
| Contabilidade e tributos | 6920-6/02 – Consultoria e auditoria contábil e tributária |
| Saúde, investimentos e outras áreas técnicas | Depende do serviço e das regras profissionais |
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. Outros serviços realmente prestados podem ser incluídos como CNAEs secundários.
Após a formalização, utilize a ferramenta gratuita para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais serviços entram no CNAE 7020-4/00?
O CNAE 7020-4/00 é utilizado para consultoria em gestão empresarial, exceto consultorias técnicas específicas.
Entre os serviços que podem ser enquadrados estão:
- planejamento estratégico;
- organização administrativa;
- reestruturação de empresas;
- mapeamento e melhoria de processos;
- controle orçamentário e gestão de custos;
- gestão financeira empresarial;
- gestão comercial, logística ou de pessoas;
- governança e definição de indicadores.
Esse código não autoriza o exercício de atividades privativas de contador, advogado, engenheiro, médico ou de outra profissão regulamentada.
Quais consultorias utilizam outros CNAEs?
Consultorias técnicas específicas devem utilizar os CNAEs correspondentes à área.
Alguns exemplos são:
- TI: consultoria em sistemas, software, infraestrutura e segurança da informação;
- marketing: estratégia de marca, publicidade e posicionamento;
- engenharia e arquitetura: atividades técnicas sujeitas ao CREA ou CAU;
- contabilidade: consultoria contábil e tributária sujeita ao CRC;
- saúde: serviços que dependem da formação e do conselho profissional;
- investimentos: atividade que pode exigir autorização da CVM.
Utilizar o CNAE de gestão empresarial apenas porque ele contém a palavra “consultoria” pode gerar um enquadramento incorreto.
Atividades próximas à consultoria podem ser MEI?
Algumas atividades próximas podem ter ocupações permitidas, desde que correspondam ao serviço realmente executado.
| Atividade | Principal característica | Pode ser MEI? |
| Consultoria | Analisa problemas e recomenda soluções | Em regra, não |
| Treinamento | Ensina conhecimentos e habilidades | Pode, conforme a ocupação |
| Apoio administrativo | Executa tarefas operacionais de escritório | Pode, conforme a atividade |
| Promoção de vendas | Divulga produtos e executa ações promocionais | Pode, na ocupação autorizada |
| Manutenção | Repara equipamentos ou estruturas | Depende da ocupação |
Um consultor também pode oferecer treinamentos ou executar serviços operacionais. Nesse caso, a empresa precisa possuir CNAEs compatíveis com cada receita.
Qual empresa um consultor pode abrir?
O consultor pode abrir uma empresa convencional mesmo trabalhando sozinho. Quando respeita o limite correspondente, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem abre a empresa sozinho;
- Sociedade Limitada: para negócios com dois ou mais sócios;
- Sociedade Simples: possível para determinadas atividades profissionais;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da limitada.
ME é o porte da empresa, enquanto SLU e LTDA são naturezas jurídicas. Simples Nacional e Lucro Presumido são regimes tributários.
Consultor pode optar pelo Simples Nacional?
Muitas empresas de consultoria podem optar pelo Simples Nacional, desde que o CNAE seja permitido e não existam impedimentos.
Na consultoria em gestão empresarial, a tributação fica sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore apenas para alcançar os 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Consultorias técnicas específicas podem possuir regras diferentes e precisam ser avaliadas de acordo com o CNAE utilizado.
Quanto um consultor paga de imposto?
O valor depende da área de atuação, do CNAE, do faturamento, da folha, do pró-labore e do regime tributário.
Na consultoria em gestão pelo Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- anuidades de conselhos profissionais, quando aplicáveis.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, principalmente quando a empresa possui pouca folha ou exerce uma atividade com tratamento específico.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Consultor precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o consultor deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve corresponder ao contrato, ao CNAE e à entrega realizada, como consultoria em gestão empresarial, planejamento estratégico, tecnologia da informação ou marketing.
Não é recomendado utilizar uma descrição genérica ou incompatível para aparentar enquadramento no MEI ou reduzir a tributação.
Como abrir uma empresa de consultoria?
O processo normalmente envolve:
- definir a área exata da consultoria;
- listar todos os serviços oferecidos;
- separar consultoria, treinamento e execução operacional;
- verificar conselhos ou autorizações profissionais;
- escolher a natureza jurídica;
- definir o CNAE principal e os secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- registrar a empresa e obter o CNPJ;
- solicitar a inscrição municipal;
- regularizar registros profissionais, quando necessários;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário e organizar a contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Consultor pode ser MEI
1) Consultor pode ser MEI?
Em regra, não para prestar atividades de consultoria que não aparecem na lista oficial de ocupações permitidas.
2) Por que consultoria não pode ser MEI?
Porque as principais atividades de consultoria não possuem ocupação correspondente autorizada no MEI.
3) Qual é o CNAE para consultor?
Depende da área. Para consultoria em gestão empresarial, o CNAE mais utilizado é o 7020-4/00.
4) O CNAE 7020-4/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não está associado a uma ocupação autorizada no Microempreendedor Individual.
5) Todo consultor deve utilizar o CNAE 7020-4/00?
Não. Tecnologia, marketing, engenharia, contabilidade e outras áreas possuem CNAEs específicos.
6) Consultor pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
7) Consultor pode optar pelo Simples Nacional?
Muitas consultorias podem optar, mas a possibilidade depende do CNAE e da ausência de impedimentos.
8) Em qual anexo do Simples entra a consultoria?
A consultoria em gestão pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
9) Consultor precisa de conselho profissional?
Depende da área. Engenharia, contabilidade, arquitetura e saúde são exemplos que podem exigir registro.
10) Consultor precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota compatível com o serviço prestado.
Conclusão
Consultor não pode ser MEI quando presta uma atividade de consultoria que não possui ocupação autorizada nessa modalidade.
O CNAE 7020-4/00 é utilizado para consultoria em gestão empresarial, mas não serve para todas as áreas. Tecnologia, marketing, engenharia, contabilidade, saúde e investimentos podem exigir códigos e habilitações próprios.
O profissional pode abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
No Simples, a consultoria em gestão fica sujeita ao Fator R e pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
