Abrir uma empresa no Brasil pode ser muito mais simples quando você segue uma ordem lógica: primeiro valida nome e endereço, depois define CNAE, natureza jurídica e regime tributário, e só então formaliza no registro e obtém as licenças. Neste guia, você vai ver um passo a passo claro, os documentos mais comuns, prazos, custos e os principais cuidados para não perder tempo (nem dinheiro) na abertura do CNPJ.
Se você quer fazer tudo com segurança e evitar erros que atrasam o processo, vale contar com orientação profissional. Sempre que possível, consulte um contador .
O que é abertura de empresa e o que significa abrir CNPJ
Abertura de empresa é o processo de formalizar um negócio para que ele possa operar legalmente. Na prática, isso envolve: escolher a natureza jurídica, definir o CNAE, escolher o regime tributário, registrar a empresa no órgão correto e obter inscrições e licenças exigidas (principalmente municipais).
Já abrir CNPJ é uma parte central do processo, porque o CNPJ é o cadastro da empresa na Receita Federal. Com ele, você consegue emitir nota fiscal, abrir conta PJ, contratar, prestar serviços para outras empresas e manter o negócio regular.
Para conectar a abertura com a decisão fiscal, recomendamos: Regime tributário: o que é e como escolher o ideal .
Se você quer uma visão geral sobre formalização, veja: Como emitir CNPJ online: passo a passo completo .
Passo a passo de abertura de empresa (do planejamento ao CNPJ ativo)
A seguir, o fluxo mais comum para abrir uma empresa no Brasil. Em muitos estados e municípios, parte do processo está integrada via Redesim, mas a ordem lógica continua sendo a mesma.
Resumo em 6 etapas
- Consulta de viabilidade (nome e endereço).
- Definição de CNAE, natureza jurídica e regime tributário.
- Elaboração do contrato social (ou ato constitutivo) e providências de assinatura digital.
- Registro no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório, conforme o caso).
- Obtenção do CNPJ e inscrições (municipal e, quando aplicável, estadual).
- Licenças e alvarás (prefeitura, bombeiros, sanitária/ambiental quando aplicável).
Se você está na fase de “abrir rápido”, este conteúdo complementa: Como abrir sua empresa rápido: guia prático.
Quer acelerar com suporte e evitar travas? Fale com nosso time de especialistas.
1) Consulta de viabilidade: nome e endereço
A consulta de viabilidade evita retrabalho e geralmente envolve duas verificações: disponibilidade do nome empresarial e possibilidade de atuação no endereço escolhido.
Viabilidade de nome (razão social)
A razão social é o nome legal da empresa (o que consta em registros e contratos). A consulta prévia serve para evitar conflito com nomes já registrados. O fluxo varia conforme o estado e o tipo de registro (Junta Comercial ou Cartório).
Viabilidade de endereço (uso do local)
A prefeitura costuma avaliar se a atividade pretendida pode funcionar no endereço (zoneamento, regras locais e exigências do município). Esse passo é crítico para não abrir um CNPJ que depois não consegue obter inscrição municipal ou alvará.
Dica prática: se você trabalha online ou sem endereço fixo, há alternativas legais (como endereço fiscal/virtual), mas isso precisa ser compatível com o município e com a atividade.
Consulte um contador antes de protocolar, fale com nosso time de especialistas.
2) Definições essenciais: CNAE, natureza jurídica e regime tributário
Aqui está a parte que mais gera erro (e atraso) na abertura de empresa: escolher CNAE, natureza jurídica e regime tributário sem olhar o conjunto. Essas escolhas impactam impostos, notas fiscais, licenças e obrigações.
CNAE: a atividade define regras e impostos
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) descreve as atividades do seu CNPJ. Você pode ter CNAE principal e CNAEs secundários, mas o principal deve refletir a atividade com maior faturamento.
Para se aprofundar: CNAE no Simples Nacional: permitidos, vedações e como escolher .
Natureza jurídica: EI, SLU, LTDA e Sociedade Simples
A natureza jurídica define se você terá sócios, como fica a responsabilidade patrimonial e como a empresa se organiza no registro. Em muitos casos, essa decisão envolve proteção patrimonial, estrutura de sócios e exigências por profissão/atividade.
Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
O regime tributário determina como os impostos serão calculados e pagos. A escolha correta depende de faturamento, CNAE, margem e estrutura (por exemplo, folha/pró-labore). Para aprofundar, acesse o hub: Regime Tributário: guia completo .
Tabela comparativa (MEI x empresa “regular”)
| Item | MEI | ME/EPP (empresa “regular”) |
|---|---|---|
| Faturamento | Limitado ao teto do MEI | Maior flexibilidade, conforme porte e regime |
| Atividades (CNAE) | Lista restrita | Ampla (inclui diversas atividades de serviços) |
| Contador responsável | Em geral, não é obrigatório | Recomendável para cumprir obrigações e reduzir risco |
| Impostos | Guia mensal do SIMEI | Depende do regime (Simples, Presumido ou Real) |
Comparativos recomendados para tomada de decisão:
Quer entender o Simples Nacional em profundidade (anexos, fator R, limites e DAS)? Veja o guia completo do Simples Nacional .
Para escolher regime com mais segurança, vale fazer uma simulação online grátis, acesse Calculadora de Impostos.
4) Registro e obtenção do CNPJ (Redesim/Junta/Cartório)
Com viabilidade aprovada e documentos prontos, é hora de registrar a empresa no órgão competente. Em geral:
- Junta Comercial: sociedades empresárias (muito comum para LTDA/SLU).
- Cartório de Pessoas Jurídicas: alguns formatos específicos, conforme o caso.
- Redesim: integra etapas, incluindo inscrições e licenças em muitos cenários.
Para referência de serviço público e visão do fluxo geral: Redesim: Abrir CNPJ .
Se a sua dúvida é “criar CNPJ” versus “abrir empresa”, veja: Criar CNPJ ou abrir empresa: qual a diferença .
5) Inscrições e licenças: prefeitura, alvará e demais exigências
Depois do registro e do CNPJ, o próximo gargalo costuma ser o município. Em empresas de serviços, a inscrição municipal geralmente é obrigatória para emissão de nota fiscal e regularidade local. Em alguns casos, pode haver inscrição estadual (mais comum no comércio/indústria, ou conforme operação).
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Alvará e licenças
Dependendo da atividade e do município, podem ser exigidos: alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e aprovação do Corpo de Bombeiros (AVCB) quando aplicável.
Conteúdos que conectam com o pós-abertura:
Quais documentos são necessários para abrir empresa
A lista varia conforme a cidade, a natureza jurídica e a atividade, mas os documentos mais comuns incluem:
- RG/CPF (ou CNH) do titular e dos sócios.
- Comprovante de endereço dos sócios.
- Informações do endereço da empresa (IPTU/inscrição imobiliária, quando solicitado).
- Definição de CNAE principal e CNAEs secundários.
- Definição de natureza jurídica e capital social.
- Contrato social (quando aplicável).
- Certificado digital (conforme exigência do processo e do perfil da empresa).
Para entender a importância do documento: Contrato social: o que é e por que sua empresa precisa .
Quanto custa abrir uma empresa
O custo de abertura de empresa pode variar bastante por estado e município. Em geral, você deve considerar: taxas de registro, custos do município (licenças/alvará), certificado digital e suporte contábil.
| Categoria | O que pode entrar | Observação |
|---|---|---|
| Registro | Taxas da Junta Comercial ou Cartório | Varia por estado e natureza jurídica |
| Município | Inscrição municipal, licenças e alvará | Varia por cidade e atividade |
| Certificado digital | Emissão/renovação do certificado digital | Pode ser exigido para assinatura e acessos |
| Contabilidade | Honorários e suporte na abertura | Reduz riscos, exigências e retrabalho |
Para custos de operação como PJ, veja: Quanto custa ser PJ: impostos, contabilidade e obrigações .
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Quanto tempo leva para abrir empresa
O prazo depende principalmente de: prefeitura (licenças), atividade (exigências específicas) e qualidade das informações enviadas (CNAE, endereço e documentação). Quanto mais alinhadas estiverem as escolhas de CNAE, endereço e regime tributário, menor a chance de exigências e retrabalho.
Se você prioriza velocidade com segurança, leia o artigo: Como abrir sua empresa rápido.
Abrir empresa sozinho ou com contador: o que muda
Você até consegue protocolar etapas sozinho em alguns cenários, mas o ponto não é “dar entrada” e sim abrir corretamente: CNAE compatível, endereço viável, regime adequado e obrigações mapeadas desde o início.
Quando abrir empresa sozinho costuma dar problema
- Escolha de CNAE que gera tributação maior do que o necessário ou vedações no Simples.
- Endereço incompatível com a atividade e travas na inscrição municipal/alvará.
- Regime tributário escolhido sem simulação (ou sem considerar a estrutura da empresa).
- Falta de planejamento do pós-abertura: nota fiscal, pró-labore e calendário de impostos.
Por isso, a recomendação é clara: consulte um contador . E se você quiser acelerar com o time da contabilidade.com: fale com nossos especialistas .
Erros comuns na abertura de empresa (e como evitar)
- Escolher CNAE “genérico”: pode gerar impostos mais altos, vedações no Simples ou licenças desnecessárias.
- Definir endereço sem checar regras locais: o município pode barrar inscrição e alvará.
- Escolher regime por “achismo”: Simples nem sempre é o melhor em todos os cenários.
- Não planejar a emissão de nota fiscal: sem inscrição municipal e configuração correta, a operação trava.
- Ignorar pró-labore e obrigações: isso vira problema fiscal e financeiro rapidamente.
Para reduzir erro de imposto e escolha de regime, comece por aqui: como escolher o regime tributário ideal e simule na Calculadora de Impostos .
O que fazer depois de abrir o CNPJ
Abrir o CNPJ é o começo. Para operar com segurança, você precisa organizar o pós-abertura desde o primeiro mês.
Checklist do pós-abertura
- Garantir inscrição municipal (e estadual, quando aplicável).
- Configurar emissão de nota fiscal (NFS-e/municipal e retenções quando aplicável).
- Definir pró-labore e regras de distribuição de lucros, quando aplicável.
- Organizar calendário de impostos e obrigações (DAS, PGDAS-D e prazos).
- Separar conta PJ e finanças pessoais, com rotina mínima de controle.
Leituras recomendadas:
- Nota fiscal para PJ
- Pró-labore
- Guia completo do Simples Nacional
Precisa de ajuda de um contador? Abertura de empresa com a contabilidade.com.
FAQ- Perguntas Frequentes sobre Abertura de Empresa
1) Qual é o primeiro passo para abrir uma empresa?
O primeiro passo é fazer a consulta de viabilidade (nome e endereço), porque isso evita abrir um processo que depois trava por conflito de nome ou regras do município.
2) Posso abrir empresa sem contador?
Em alguns casos, você até consegue protocolar etapas sozinho, mas o risco de errar CNAE, regime tributário e exigências municipais é alto. Para abrir com segurança e pagar o mínimo de imposto dentro da lei, consulte um contador .
3) Qual regime tributário devo escolher ao abrir empresa?
Depende do seu faturamento, CNAE, margem, custos e estrutura (por exemplo, pró-labore/folha). Para se orientar, veja: como escolher o regime tributário e simule na Calculadora de Impostos .
4) MEI é a melhor opção para começar?
O MEI é vantajoso quando a atividade é permitida e o faturamento se mantém dentro do limite. Se a atividade não é permitida ou o faturamento tende a subir, faz sentido avaliar abrir como ME, SLU ou LTDA. Para comparar: MEI x Simples Nacional .
5) Quanto custa abrir uma empresa?
Varia conforme estado e município. Em geral, existem custos de registro, custos do município (licenças/alvará) e, em alguns casos, certificado digital. Para custos de operação como PJ: quanto custa ser PJ .
6) Quanto tempo leva para abrir empresa?
O prazo depende da prefeitura, das licenças exigidas e da consistência das informações (endereço e CNAE). Em cenários simples, tende a ser mais rápido.
7) Preciso de alvará para qualquer empresa?
Nem sempre. Isso depende da atividade e das regras do município. A consulta de viabilidade do endereço ajuda a prever essa etapa.
8) O que fazer depois de abrir o CNPJ para não ter problemas?
Garanta inscrição municipal, organize nota fiscal, defina pró-labore e mantenha o calendário de impostos e obrigações. Apoios práticos: nota fiscal para PJ e pró-labore .
Conclusão
A abertura de empresa fica muito mais simples quando você segue uma ordem clara: viabilidade, definições (CNAE, natureza jurídica, regime tributário), contrato social, registro, CNPJ e licenças. O ponto central é alinhar a formalização com a realidade do seu negócio para começar certo e evitar custos desnecessários.
Se você quer abrir CNPJ com segurança e sem travas, fale com a contabilidade.com: fale com nosso time de especialistas .
Para aprofundar termos e conceitos e reforçar autoridade, acesse também o: Guia da Contabilidade .
