Se você atua como PJ em prestação de serviços, emitir NFS-e corretamente é essencial para receber de clientes pessoa jurídica, manter a regularidade fiscal e evitar multas. Este guia prático mostra o passo a passo da emissão, requisitos como inscrição municipal e certificado digital, além de pontos de atenção com ISS e retenções (IRRF, PIS/COFINS/CSLL) quando o tomador for PJ.
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Leia também o artigo principal sobre PJ e descubra tudo o que você precisa sobre o tema — diferenças para CLT, custos, impostos e passo a passo de abertura.
Requisitos para emitir NFS-e
- CNPJ ativo e situação cadastral regular na Receita (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral).
- Inscrição municipal (quando exigida) no município onde o serviço é prestado/sediado.
- Cadastro no emissor da prefeitura ou uso de sistema integrado autorizado.
- Certificado digital (e-CNPJ) para acessar/assinar quando a prefeitura exigir.
- CNAE e código de serviço compatíveis com a atividade exercida.
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Passo a passo para emitir NFS-e
- Confirme sua inscrição municipal e habilite o acesso ao emissor da prefeitura.
- Cadastre tomador e serviços no sistema (CNPJ/CPF, endereço, descrição, código de serviço municipal).
- Preencha a nota: descrição objetiva do serviço, município de incidência, valor, descontos e retenções (se houver).
- Revise impostos (ISS devido/retido, quando aplicável) e numeração/série.
- Assine e emita a NFS-e; envie o PDF/arquivo XML ao cliente e guarde o DANFSe.
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ISS, códigos de serviço e alíquotas
O ISS é um imposto municipal, e sua alíquota e regras variam por cidade e por código de serviço (cada município adota uma tabela própria baseada na legislação local). Em geral, a alíquota fica entre 2% e 5%, respeitando limites legais municipais.
- O enquadramento correto depende do CNAE e do código de serviço municipal.
- Algumas cidades exigem inscrição municipal mesmo para prestadores remotos.
- Serviços específicos podem ter regras de local de incidência (ex.: no tomador).
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Retenções comuns (ISS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL)
Em contratações B2B, é comum o tomador reter tributos na fonte, conforme regras específicas e quando aplicável:
- ISS Retido: órgãos públicos/grandes empresas podem reter o ISS devidos, conforme legislação municipal.
- IRRF: retenção na fonte pode ocorrer por natureza do serviço/contrato.
- PIS/COFINS/CSLL: retenção cumulativa em alguns serviços, conforme normas federais.
A retenção (quando ocorre) muda o valor líquido que você recebe e precisa ser considerada na precificação e na apuração. Tenha um contrato PJ claro e suporte contábil para evitar divergências na conferência da NF.
Diferenças por município e boas práticas
- Portais diferentes: cada prefeitura tem layout/rotinas próprias e regras para credenciar o emissor.
- Documentos exigidos: algumas exigem alvará/localização; outras aceitam endereço fiscal.
- Validação em lote/API: cidades maiores oferecem integrações para alto volume.
Boas práticas: mantenha cadastro do tomador atualizado, descreva o serviço com clareza, use o código de serviço correto, confira retenções e guarde os comprovantes (PDF/XML). Nossa plataforma unificada facilita a rotina com alertas e histórico em nuvem.
Erros comuns que geram multas
- Emitir com código de serviço errado (alíquota incorreta, glosas).
- Deixar de informar retenções previstas no contrato/legislação.
- Atrasar emissão (multa/juros) ou numerar fora da série.
- Não conciliar NF x contrato (descrição de escopo divergente).
Evite prejuízos: contrate um plano de contabilidade online ou fale com especialistas para revisar sua primeira emissão.
FAQ – Dúvidas frequentes
1) Preciso de inscrição municipal para emitir NFS-e?
Na maioria dos municípios, sim. A inscrição municipal habilita o emissor da prefeitura ou a integração com sistemas.
2) Qual é a alíquota de ISS?
Varia por município e código de serviço, geralmente entre 2% e 5%, conforme legislação local.
3) O tomador pode reter impostos da minha nota?
Sim, em alguns casos. ISS, IRRF e PIS/COFINS/CSLL podem ser retidos conforme regras municipais/federais e cláusulas contratuais.
4) Preciso de certificado digital para emitir NFS-e?
Depende do município. Muitos exigem e-CNPJ para acesso/assinatura do emissor.
5) Como sei qual código de serviço usar?
Consulte o enquadramento municipal para sua atividade e alinhe com seu CNAE. Um contador pode parametrizar isso no seu emissor.
Conclusão e próximos passos
Emissão de NFS-e correta depende de inscrição municipal, parametrização de código de serviço, atenção às alíquotas de ISS e verificação de retenções. Com a estrutura certa desde o primeiro mês, você evita glosas, multas e atrasos no recebimento.
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Para aprofundar: leia nosso artigo principal sobre PJ — custos, impostos, emissão de nota e passo a passo de abertura.
