Ser PJ (Pessoa Jurídica) é atuar como empresa com CNPJ ativo, emitindo nota fiscal e assinando contratos comerciais. Este guia explica o que é PJ, diferenças para CLT, autônomo e freelancer, como abrir empresa, custos, impostos, emissão de NFS-e e os principais cuidados.
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O que é PJ
PJ é a sigla para Pessoa Jurídica. Em vez de atuar como pessoa física, você formaliza um negócio com CNPJ na Receita Federal, podendo emitir nota fiscal, firmar contratos, escolher regime tributário e separar finanças pessoais das empresariais.
Para entender a base cadastral, acesse o serviço oficial de Consulta ao CNPJ (gov.br) ou gere o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Receita).
Tem dúvidas sobre o nome jurídico do seu negócio? Veja também nosso guia: Razão Social: o que é, exemplos e como escolher.
PJ x CLT x Autônomo x Freelancer
CLT: vínculo empregatício, salário fixo, férias, 13º, FGTS e contribuições pagas pelo empregador. Indicado quando há subordinação, jornada e exclusividade.
Autônomo (PF): atua por RPA, paga IRPF e INSS como pessoa física; pode servir em demandas pontuais, mas limita contratos com empresas e a emissão de nota.
Freelancer: trabalha por projeto/entrega; pode ser PF, mas para atender empresas com previsibilidade, o ideal é formalizar um CNPJ e emitir NFS-e.
PJ: relação empresa-empresa, contratos, flexibilidade de agenda e múltiplos clientes. Você define preços como negócio e organiza tributos conforme seu enquadramento.
Quer saber quanto precisa cobrar como PJ para manter o líquido da CLT? Use a Calculadora CLT x PJ.
Como abrir CNPJ (passo a passo oficial)
- Defina natureza jurídica (MEI, ME, EPP, SLU, LTDA) e CNAE principal/segundários.
- Faça a viabilidade na Junta Comercial via Redesim e, quando aplicável, gere o DBE.
- Elabore o Contrato Social (ou Requerimento de Empresário/Estatuto) – use nosso modelo de contrato PJ como base.
- Protocole na Junta e obtenha o CNPJ (veja também o FAQ gov.br sobre cadastro).
- Emita certificado digital e regularize as inscrições municipal/estadual e alvarás.
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Custos de ser PJ (iniciais e mensais)
Custos iniciais para abrir um CNPJ
- MEI: abertura gratuita e online pelo Portal do Empreendedor (Redesim).
- ME/EPP/SLU/LTDA: de R$ 500 a R$ 3.000, variando por estado, natureza e complexidade.
- Taxas de Junta Comercial: podem chegar a R$ 1.500 (dependendo do estado/processo).
- Certificado digital: em torno de R$ 200 ~ R$ 400.
- Alvarás/licenças: conforme prefeitura e atividade.
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Custos mensais típicos
- Contabilidade: média de R$ 249/mês (na contabilidade.com, planos a partir de R$ 159 conforme faturamento/serviços).
- Impostos: no Simples Nacional partem de ~6% do faturamento, variando por anexo e receita.
- Fator R: planejamento que pode migrar atividade do Anexo V para o III (reduzindo alíquota) quando a razão folha/receita atinge o limite. Consulte seu contador.
- INSS facultativo: recomendado para benefícios previdenciários (alíquota de 20% sobre base escolhida).
- Outros: plano de saúde, reserva de férias/13º e fundo de emergência.
Informações comerciais (planos e adicionais contabilidade.com)
Valores repassados pela equipe:
- Endereço fiscal: R$ 37,50/mês (SP, BH ou DF) – uso para constituição do CNPJ e recebimento de correspondências.
- Adicional Lucro Presumido: R$ 100/mês (rotinas fiscais e pró-labore desse regime).
- Notas fiscais adicionais: R$ 6/nota (acima das franquias do plano).
- Faixas de plano (Simples Nacional):
- Essencial até R$ 10 mil: R$ 159 (até 5k) / R$ 189 (5–10k)
- PJ até R$ 50–1M: R$ 199 a R$ 653 (faixas)
- PJ Plus 50–1M: R$ 249 a R$ 742 (faixas)
- PJ VIP 50–1M: R$ 329 a R$ 1.009 (faixas) – sob consulta acima de R$ 1M
Consulte detalhes atualizados e o que cada plano inclui em Planos e Preços. Nosso time ajuda a escolher o melhor pacote para o seu momento.
Na contabilidade.com você cumpre com todas as obrigações do PJ por uma plataforma unificada, acessada pelo desktop, mobile ou app. Você tem alertas inteligentes e fica tudo salvo em nuvem com criptografia de ponta. Contrate um plano de contabilidade online e emita suas notas fiscais.
Obrigações, notas fiscais e contratos
- NFS-e: emissão mensal conforme prefeitura (inscrição municipal quando aplicável).
- Impostos: DAS (Simples) ou apurações do regime escolhido; pró-labore/INSS; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/ISS/ICMS conforme caso.
- Contratos: formalize escopo, prazos, valores e propriedade intelectual. Baixe nosso modelo de contrato PJ.
- Certificado digital: para assinar atos e acessar serviços eletrônicos.
Use também os serviços oficiais: Abrir CNPJ (Redesim) · Serviços da Receita Federal para PJ. Quer agilizar? Fale com nossos especialistas.
Exemplos de PJs famosos
- Apple Computer Sistemas de Computação LTDA — Apple
- Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras
- Natura & Co Holding S.A. — Natura
- Adidas do Brasil Ltda. — Adidas
- Ferrari Automóveis do Brasil Ltda. — Ferrari
Grandes marcas também são PJs. O modelo serve tanto para corporações quanto para prestadores de serviços que estão começando agora.
FAQ — Dúvidas frequentes sobre PJ
1) O que é PJ?
PJ é a sigla para Pessoa Jurídica: uma empresa com CNPJ ativo, registrada para emitir notas, firmar contratos e recolher impostos.
2) Quanto custa abrir um PJ?
MEI é gratuito e 100% online. Para ME/EPP/SLU/LTDA, os custos variam de R$ 500 a R$ 3.000 conforme estado, natureza e taxas (Junta, certificado e alvarás).
3) Quanto custa manter um PJ por mês?
Em média R$ 249 de contabilidade, impostos que começam perto de 6% do faturamento no Simples e INSS facultativo (20% da base que você escolher).
4) PJ precisa de contador?
Sim (exceto MEI). O contador calcula tributos, entrega obrigações e orienta no melhor enquadramento (ex.: uso do Fator R).
5) O que é Fator R e como pode reduzir impostos?
É uma regra do Simples que, quando a relação folha/receita atinge um patamar, permite tributar no Anexo III (alíquota menor) em vez do V. Converse com seu contador.
6) PJ tem direito a férias e 13º?
Não. É recomendável reservar parte do faturamento para férias e 13º, além de montar um fundo de emergência.
7) Como emitir nota fiscal como PJ?
Com NFS-e no município (inscrição municipal quando aplicável) ou sistemas integrados. Nossa plataforma permite emitir e organizar suas notas.
8) Onde consultar meu CNPJ e situação cadastral?
No serviço oficial da Receita: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.
9) Qual a diferença entre PJ e autônomo?
PJ atua como empresa e emite NF; autônomo é PF, recebe por RPA e recolhe IRPF/INSS diretamente, com mais limitações em contratos com empresas.
10) Onde aprendo sobre razão social e nome fantasia?
No nosso guia completo: Razão Social: o que é, exemplos e como escolher.
Conclusão
Atuar como PJ dá autonomia, permite atender vários clientes e otimizar tributos — desde que você abra o CNPJ corretamente, escolha o enquadramento certo e cumpra as obrigações. Planejamento e contabilidade especializada evitam multas, retrabalhos e impostos a mais.
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