Formalizar-se como pessoa jurídica é um passo essencial para desenvolvedores que desejam atuar de forma independente, emitir notas fiscais para empresas, acessar benefícios tributários e ampliar suas oportunidades no mercado.
Com um CNPJ, o profissional da tecnologia ganha credibilidade, estrutura jurídica e melhores condições para crescer de forma segura e profissional.
Neste artigo, você vai entender se desenvolvedor pode ser MEI em 2025, quais são os CNAEs mais indicados, qual o melhor regime tributário e como abrir sua empresa com apoio especializado.
Desenvolvedor pode ser MEI em 2025?
Não. A atividade de desenvolvimento de software, programação e serviços relacionados é considerada uma atividade intelectual e, por isso, não está entre as permitidas no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com as regras do MEI, profissionais que atuam com conhecimento técnico ou tomada de decisão especializada, mesmo sem exigência de registro em órgão de classe, não podem aderir a esse regime simplificado.
Para atuar de forma legal e emitir nota fiscal, o desenvolvedor precisa abrir uma empresa em outro modelo jurídico, como SLU ou Ltda.
Consulte aqui a tabela atualizada de CNAEs MEI 2025 e veja se sua atividade está permitida.
Desenvolvedor pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O Simples Nacional é uma opção viável para desenvolvedores que se formalizam em formatos empresariais compatíveis, como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Empresária Limitada (Ltda.).
A atividade de desenvolvimento pode se enquadrar no Anexo V ou no Anexo III do Simples Nacional, dependendo da proporção entre o valor da folha de pagamento (inclusive pró-labore) e o faturamento da empresa — essa regra é conhecida como Fator R.
Quando o Fator R é aplicado corretamente, o desenvolvedor pode reduzir significativamente sua alíquota de imposto, pagando menos do que pagaria como autônomo ou no Lucro Presumido.
Entenda o que é o Fator R e como ele pode auxiliar você a reduzir os impostos no simples nacional – artigo no Portal Contábeis
Consulte nossa Tabela de ISS de São Paulo para saber qual alíquota aplicar corretamente.
Quais tipos de empresa um desenvolvedor pode abrir?
A seguir, os modelos jurídicos mais indicados para desenvolvedores:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Permite atuação individual;
Garante separação entre pessoa física e jurídica;
Compatível com todos os regimes tributários.
- Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
Recomendado para quem atua com sócios;
Permite divisão de responsabilidades e estrutura empresarial;
Também aceita no Simples Nacional e Lucro Presumido
Veja nossos planos contábeis e escolha o ideal para sua empresa.
CNAEs ideais para desenvolvedores
A definição correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é indispensável para o enquadramento fiscal da empresa, definição da tributação e regularização da atividade.
Veja os principais códigos utilizados por desenvolvedores:
| CNAE | Descrição |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis |
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Passo a passo para abrir empresa como desenvolvedor
Veja como é simples se formalizar como PJ na área de tecnologia:
- Escolher o tipo jurídico: SLU (individual) ou Ltda. (com sócios)
- Definir o CNAE mais adequado
- Elaborar o contrato social
- Registrar a empresa na Junta Comercial
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal
- Obter a inscrição municipal
- Solicitar o certificado digital
- Habilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas
- Escolher o regime tributário mais vantajoso
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Vantagens de ser PJ como desenvolvedor
- Emissão de notas fiscais para agências, empresas e startups
- Possibilidade de atuar como prestador em contratos recorrentes
- Redução de impostos em relação à atuação como autônomo
- Separação entre patrimônio pessoal e o da empresa
- Acesso a crédito empresarial e melhores condições com bancos
- Maior credibilidade para fechar parcerias e projetos de grande porte
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FAQ – Dúvidas frequentes
1.Desenvolvedor pode ser MEI?
Não. A atividade é considerada intelectual e não se enquadra nas ocupações permitidas pelo MEI.
2.Qual o CNAE ideal para desenvolvedor?
6201-5/01, 6202-3/00 ou 6203-1/00, conforme a atividade exercida.
3.Qual o melhor regime tributário para desenvolvedores?
O Simples Nacional é vantajoso para muitos casos, especialmente com aplicação do Fator R. O Lucro Presumido também pode ser analisado conforme o perfil da empresa.
4.É obrigatório ter certificado digital?
Sim. O certificado é necessário para emissão de notas fiscais eletrônicas e cumprimento de obrigações acessórias.
5.A contabilidade.com faz a abertura gratuita?
Sim. A abertura do CNPJ é gratuita para novos clientes que contratarem um plano contábil conosco.
Conclusão
Desenvolvedores que desejam atuar como PJ contam com opções seguras e vantajosas para formalizar sua empresa. Embora não possam ser MEI, há alternativas como SLU e Ltda. que garantem segurança jurídica, economia tributária e liberdade para crescer.
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