A formalização como pessoa jurídica (PJ) é um passo essencial para publicitários que desejam atender empresas, emitir notas fiscais e garantir uma atuação mais profissional no mercado. Com um CNPJ, é possível reduzir a carga tributária de forma legal, acessar melhores condições comerciais e ampliar as oportunidades de negócio.
Se você é publicitário e quer entender como abrir uma empresa, este guia traz todas as informações sobre tipos de empresa, tributação, CNAEs e o passo a passo para formalizar seu trabalho com o apoio da contabilidade.com.
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Publicitário pode ser MEI em 2025?
Não. Publicitários não podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque a atividade de publicidade envolve criação intelectual, planejamento estratégico e pode exigir formação técnica, o que a torna incompatível com os critérios do MEI — regime voltado a atividades simples e operacionais.
Segundo o Portal do Empreendedor, o CNAE principal da área (7311-4/00 – Agências de Publicidade) não está entre os permitidos para MEI. Consulte a tabela completa das atividades permitidas no MEI em 2025.
Utilizar um CNAE indevido pode gerar multas, desenquadramento do regime e outros problemas fiscais.
Não sabe qual alíquota aplicar no seu serviço? Consulte nossa Tabela de Códigos e Alíquotas de ISS em São Paulo e evite erros no cálculo dos seus impostos.
Quais os tipos de empresa o publicitário pode abrir?
Embora o MEI não seja permitido, publicitários podem se formalizar por outras naturezas jurídicas compatíveis com suas atividades intelectuais. As principais opções são:
| Tipo de Empresa | Indicação | Características |
| Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) | Ideal para quem atua sozinho | Separação patrimonial e maior segurança jurídica |
| Sociedade Empresária Limitada (Ltda.) | Permite atuar com sócios | Permite gestão compartilhada e expansão do negócio |
| Empresário Individual (EI) | Para quem deseja atuar sem sócios e aceitar riscos patrimoniais | Não há separação entre bens pessoais e da empresa |
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Publicitário pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Ao abrir empresa como SLU ou Ltda., o publicitário pode optar pelo Simples Nacional, um regime que unifica impostos e simplifica o pagamento de tributos em uma única guia mensal (DAS).
Entretanto, a depender do CNAE utilizado, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou Anexo V do Simples. Veja a diferença:
| Anexo | Alíquota Inicial | Exigência |
| Anexo V | 15,50% | Atividades de publicidade em geral |
| Anexo III (com fator R) | 6,00% | Se a folha de pagamento for superior a 28% do faturamento |
Entenda o que é o Fator R e como ele pode auxiliar você a reduzir os impostos no simples nacional. Consulte no Blog do Portal Contábeis.
Qual o CNAE ideal para quem atua com publicidade?
A escolha correta do CNAE é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e escolher o regime tributário mais adequado. Confira os mais utilizados:
| CNAE | Descrição | Indicação |
| 7311-4/00 | Agência de publicidade | Criação e planejamento de campanhas |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas | Ações promocionais e trade marketing |
Caso você atue online ou sem endereço fixo, é possível contratar um endereço virtual. Consulte os planos e preços com a contabilidade.com.
Passo a passo para abrir empresa de Publicidade
Confira como formalizar sua empresa de forma segura:
- Definir a natureza jurídica: SLU, Ltda. ou EI
- Escolher o CNAE mais adequado
- Elaborar contrato social
- Registrar na Junta Comercial
- Obter o CNPJ junto à Receita Federal
- Solicitar alvará e Inscrição Municipal
- Habilitar a emissão de nota fiscal
- Escolher o regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido)
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FAQ — Dúvidas frequentes
Publicitário pode ser MEI em 2025?
Não. A atividade é considerada intelectual e não consta na lista de permissões do MEI.
Posso abrir empresa sozinho?
Sim. A SLU é a opção ideal para isso, com separação entre bens pessoais e da empresa.
Preciso emitir nota fiscal?
Sim, especialmente ao prestar serviços para empresas. Isso é obrigatório para PJ.
Qual o melhor regime tributário?
Geralmente, o Simples Nacional. Mas é importante simular com um contador para avaliar se o Fator R pode ser aplicado.
Preciso de certificado digital?
Sim. Ele é necessário para emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais.
Conclusão
Publicitários que desejam atuar como PJ encontram na formalização uma maneira estratégica de crescer, economizar em impostos e se posicionar de forma mais profissional no mercado.
Apesar de o MEI não ser permitido, é possível abrir uma empresa como SLU ou Ltda., com o suporte da contabilidade.com. Nós cuidamos de todo o processo de abertura, escolha do melhor regime tributário e regularização junto aos órgãos competentes.
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