Definição
O Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) é uma conta do Patrimônio Líquido destinada a registrar as variações entre o valor contábil e o valor justo de ativos e passivos, quando mensurados com base no preço que seria recebido na venda de um ativo ou pago na transferência de um passivo em transação ordenada entre participantes do mercado. Seu objetivo é refletir, nas demonstrações financeiras, a realidade econômica atual dos bens e obrigações, com maior fidelidade e transparência.
Contexto e aplicação
- Reavaliações / mensuração a valor justo: especialmente em ativos imobilizados (imóveis, máquinas) e certos ativos financeiros.
- Operações societárias: fusões, cisões e incorporações, que demandam atualização de valores para refletir a transação.
- Convergência e atualização normativa: após marcos como a Lei nº 11.638/2007 e os pronunciamentos CPC 27 e CPC 46.
Em regra, o AAP não afeta imediatamente o lucro líquido; ele é reconhecido no Patrimônio Líquido e pode ser realizado posteriormente (transferido para resultado) quando houver baixa/venda do ativo ou liquidação do passivo.
Cálculo e contabilização
O valor do AAP corresponde à diferença entre o valor contábil e o valor justo determinado por avaliação técnica (critérios de mercado e/ou modelos de mensuração). A mensuração deve observar as diretrizes do CPC 46 (Valor Justo) e, quando aplicável, normas técnicas e metodologias reconhecidas (ex.: IBAPE para avaliações de engenharia).
Exemplo prático
Um imóvel está registrado por R$ 500.000 (valor contábil). Avaliação independente indica valor justo de R$ 650.000. A diferença de R$ 150.000 é reconhecida em Ajuste de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido (crédito), com o respectivo débito no ativo imobilizado.
- Antes: Imobilizado = R$ 500.000
- Depois: Imobilizado = R$ 650.000; Patrimônio Líquido (AAP) = R$ 150.000
Quando o imóvel for vendido, o saldo do AAP correspondente é realizado (transferido) para o resultado, conforme a política contábil aplicável.
Benefícios
- Transparência e fidedignidade nas demonstrações financeiras.
- Base decisória mais robusta para gestores, investidores e credores.
- Acesso a crédito e melhores condições em processos de captação e licitações.
- Alinhamento às melhores práticas de mensuração e disclosure.
Referências
- Lei nº 11.638/2007 — Altera a legislação societária e introduz o conceito de valor justo no Brasil.
- CPC 27 — Ativo Imobilizado.
- CPC 46 — Mensuração do Valor Justo.
- NBC TG 46 (R2) — Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao valor justo (CFC).
- GARCIA, Edino; MENDES, Wagner. Enciclopédia de Lançamentos Contábeis. Freitas Bastos, 2020. ISBN: 9788579873584.
- LORENTZ, Francisco. Contabilidade e Análise de Custos. 3ª ed. Freitas Bastos, 2021. ISBN: 9786556750231.
