Se você é biomédico e está pensando em abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica (PJ), é natural ter dúvidas como: “biomédico pode ser MEI?”
A resposta é não, mas isso não significa que você precisa atuar de forma informal — pelo contrário. Existem modelos de empresa mais vantajosos e legais para profissionais da biomedicina que desejam empreender, abrir clínica própria ou prestar serviços com mais segurança.
Neste artigo, você entenderá por que o MEI não é permitido para biomédicos, quais são as alternativas ideais (como SLU e Simples Nacional), os CNAEs recomendados e o passo a passo completo para abrir sua empresa.
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Por que biomédico não pode ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar atividades simples e de baixo risco. Por isso, profissões regulamentadas e com exigência de formação superior, como a de biomédico, não podem ser MEI.
A biomedicina exige registro no CRBM (Conselho Regional de Biomedicina) e envolve atuação técnica especializada na área da saúde. Nenhum dos CNAEs ligados à atividade biomédica está na lista de ocupações permitidas para MEI, conforme o Portal do Empreendedor - gov.br.
Além disso, o MEI tem limite de faturamento anual de R$ 81 mil e permite apenas 1 funcionário, o que inviabiliza a estruturação de clínicas, laboratórios ou prestação de serviços mais amplos.
Não sabe qual alíquota aplicar no seu serviço? Consulte nossa Tabela de Códigos e Alíquotas de ISS em São Paulo e evite erros no cálculo dos seus impostos.
Quais as opções para o biomédico atuar como PJ?
Apesar de o MEI não ser viável, existem alternativas seguras e vantajosas para atuar como PJ:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Indicado para biomédicos que desejam atuar individualmente. Permite separação patrimonial, emissão de nota fiscal e enquadramento tributário adequado.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
Modelo ideal para clínicas ou atuação com sócios. Estrutura mais robusta e segura para expansão e contratação de equipe.
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Quais impostos o biomédico paga?
Como pessoa física:
- IRPF: até 27,5% sobre a renda líquida
- INSS Autônomo: 20% sobre os rendimentos
Como pessoa jurídica:
- Simples Nacional (Anexo III ou V)
- Anexo III: alíquotas a partir de 6%, quando há folha de pagamento compatível
- Anexo V: alíquotas mais altas, porém redutíveis com base no Fator R
- Lucro Presumido: pode ser vantajoso em casos específicos de faturamento e despesas
Entenda o que é o Fator R e como ele pode auxiliar você a reduzir os impostos no Simples Nacional. Consulte no Blog do Portal Contábeis.
Como abrir um CNPJ para biomédico
Veja o passo a passo completo para se formalizar com segurança:
- Escolha o modelo de empresa: SLU ou Ltda.
- Selecione o CNAE correto (veja abaixo)
- Registre-se no CRBM (obrigatório para atuação legal)
- Registre a empresa na Junta Comercial
- Obtenha o CNPJ na Receita Federal
- Realize inscrição municipal e habilite emissão de nota fiscal
- Escolha o regime tributário mais vantajoso
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Documentação necessária
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Registro no CRBM
- IPTU ou contrato do imóvel (ou endereço virtual)
- Espelho do IRPF
- Contrato social (no caso de Ltda.)
Caso você atue online ou sem endereço fixo, é possível contratar um endereço virtual. Consulte os planos e preços com a Contabilidade.com.
CNAE para biomédico
CNAE | Descrição | Indicação |
8690-9/01 | Atividades de apoio à diagnóstico por imagem | Exames e laudos técnicos |
8690-9/02 | Atividades de apoio às análises clínicas | Serviços laboratoriais |
8690-9/03 | Serviços de imunização e vacinas humanas | Clínicas e consultórios especializados |
3250-7/02 | Fabricação de produtos para saúde humana | Produção e fornecimento para setor de saúde |
Vale a pena ser PJ sendo biomédico?
Sim. Se você fatura mais de R$ 5.000/mês, atende clínicas, hospitais ou deseja estruturar seu próprio negócio, abrir CNPJ como biomédico PJ pode reduzir tributos e ampliar suas oportunidades profissionais.
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FAQ — Dúvidas Frequentes
Biomédico pode abrir empresa sem sócio?
Sim. A SLU permite atuar individualmente com separação patrimonial.
Biomédico pode ser MEI?
Não. A atividade é regulamentada e exige registro no CRBM, sendo incompatível com as regras do MEI.
Qual é o melhor regime tributário para biomédicos?
O Simples Nacional costuma ser vantajoso, mas Lucro Presumido pode ser indicado em alguns casos. Avalie com apoio contábil.
Qual é o CNAE ideal para biomédico?
Depende da especialidade. Os mais usados são 8690-9/01, 8690-9/02 e 8690-9/03.
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