A CNAE 7210-0/00 abrange atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental em áreas como biologia, química, física, matemática, geociências e ciências da vida. Este código inclui laboratórios de pesquisa, estudos científicos, fazendas experimentais e atividades biogenéticas. Trata-se de uma atividade intelectual altamente especializada e, por isso, não pode ser registrada como MEI.
CNAE 7210-0/00 pode ser MEI?
Não. A CNAE 7210-0/00 – Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais não pode ser MEI segundo as regras vigentes. Para trabalhar legalmente, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou EPP. Clique aqui e saiba como abrir sua microempresa.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE?
A atividade está enquadrada nos Anexos III e V do Simples Nacional, variando conforme o Fator R:
- Anexo III: alíquota de 6% a 33% (com Fator R ≥ 28%)
- Anexo V: alíquota de 15,5% a 30,5% (com Fator R < 28%)
Clique aqui para consultar a tabela completa de anexos e alíquotas.
O CNAE 7210-0/00 está sujeito ao Fator R?
Sim! Este CNAE participa da regra do Fator R, que determina se a tributação será pelo Anexo III ou Anexo V. Empresas com folha maior em relação ao faturamento podem pagar menos impostos no Anexo III.
Atividades que você pode exercer com esta CNAE
- Pesquisas em ciências da vida: biologia, bioquímica, medicina, farmácia, agronomia e áreas correlatas
- Pesquisas em ciências físicas e de engenharia: matemática, física, astronomia, química, geociências
- Atividades de pesquisa em laboratórios comerciais e não comerciais
- Fazendas experimentais e pesquisas biogenéticas
- Desenvolvimento experimental pré-industrial
Atividades que você não pode exercer com esta CNAE
- Diagnóstico laboratorial (Grupo 86.4)
- Testes e análises técnicas (CNAE 7120-1/00)
- Pesquisa em ciências sociais e humanas (CNAE 7220-7/00)
- Desenvolvimento de software (Grupo 62)
- Consultorias de engenharia (71.12-0/00)
Descritores relacionados ao CNAE 7210-0/00
- Pesquisa científica
- Pesquisa experimental
- Laboratório de pesquisa
- Pesquisa biológica
- Pesquisa química
- Pesquisa física
- Pesquisa geológica
- Pesquisa geofísica
- Estudos biogenéticos
- Desenvolvimento científico
- Desenvolvimento experimental
Abertura de empresa com este CNAE
Para abrir empresa com a CNAE 7210-0/00, você precisará:
- Definir a natureza jurídica (recomendado: SLU)
- Registrar o CNPJ com a atividade correta
- Emitir certificado digital
- Realizar a inscrição municipal
- Optar pelo Simples Nacional, se vantajoso
- Cumprir as obrigações acessórias mensais
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Conclusão
O CNAE 7210-0/00 é ideal para profissionais e empresas que atuam com pesquisa científica, desenvolvimento experimental e estudos avançados nas áreas física, natural e tecnológica. Por estar sujeito ao Fator R e poder transitar entre Anexo III e Anexo V do Simples Nacional, um bom planejamento tributário pode gerar economia significativa.
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Sempre conte com um contador com registro ativo no CRC, conforme as normas do CFC.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE (IBGE/CONCLA)
IBGE – CNAE
