Como abrir CNPJ EI (Empresário Individual): contrato social, custos e regras

Como abrir CNPJ EI (Empresário Individual): contrato social, custos e regras

Publicado em06/10/2025

Tempo leitura3min 35s

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Abrir um CNPJ EI (Empresário Individual) em 2025 pode ser a alternativa certa para quem vai empreender sozinho e não se enquadra como MEI. Neste guia, você vai entender quando o EI vale a pena, como abrir passo a passo, quais documentos precisa, custos envolvidos e as diferenças em relação a MEI e LTDA.

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Neste artigo você vai aprender sobre:

O que é o Empresário Individual (EI)?

O Empresário Individual (EI) é um tipo jurídico para quem vai abrir empresa sozinho, sem sócios. A principal característica é que não há separação patrimonial entre a empresa e a pessoa física: em caso de dívidas, o empresário pode responder com bens pessoais.

Apesar disso, o EI pode ser uma boa porta de entrada quando sua atividade não é permitida no MEI ou quando você precisa de um CNPJ com maior flexibilidade de CNAEs e faturamento.

Quem pode abrir CNPJ EI em 2025

Em 2025, pode abrir EI quem:

  • Vai empreender sozinho (sem sócios);
  • Não se enquadra como MEI (atividade não permitida no MEI ou faturamento acima do limite);
  • Deseja operar com maior liberdade de CNAEs e estrutura do que o MEI permite.

Se você cogita MEI, confirme se sua ocupação é permitida: Tabela de CNAEs do MEI 2025. Se a sua atividade não estiver na lista, o EI (ou a SLU/LTDA) pode ser o caminho.

Passo a passo para abrir CNPJ EI

  1. Defina o CNAE (atividade principal e, se necessário, secundárias) e o nome empresarial.
  2. Escolha o regime tributário adequado ao seu caso: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
  3. Faça a consulta de viabilidade do endereço e do nome na sua Junta Comercial/Prefeitura.
  4. Separe os documentos (pessoais e do endereço) e preencha os formulários de abertura.
  5. Protocole na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
  6. Providencie inscrições municipal/estadual e, quando necessário, alvarás/licenças.

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Documentos necessários

  • RG e CPF do titular;
  • Comprovante de endereço residencial e do local de atividade (se houver);
  • Título de eleitor ou número do último recibo de IRPF;
  • Telefone e e-mail válidos;
  • Cópia do IPTU (informando a inscrição do imóvel) quando exigida;
  • Certificado digital para assinaturas e protocolos eletrônicos (em alguns estados).

Custos e tributos do EI

Diferente do MEI, o EI tem custos de abertura (taxas da Junta Comercial e eventuais licenças), que variam conforme o estado e o município. Além disso, a tributação dependerá do regime escolhido. No Simples Nacional, os impostos

Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Erico Azevedo é um empreendedor serial de negócios de tecnologia e co-fundador da Contabilidade.com, uma plataforma que resolve a vida de profissionais liberais e prestadores de serviços com CNPJ. Criou em 2018 a Wabbi Software, primeira plataforma contábil em nuvem do Brasil, posteriormente incorporada pela Contaazul, onde atuou na área de Produtos. É co-fundador do Contbank, primeiro banco digital que usa AI e Contadores para melhorar a vida de milhares de MPE's brasileiras. Foi também co-fundador do Investshop.com, no início dos anos 2000, junto a Guilherme Benchimol e outros executivos do Banco Bozano, Simonsen. Possui Ph.D. em Engenharia Elétrica pela UNICAMP e Ph.D. em Psicologia pela PUC/SP. Além de sua intensa atividade empresarial, é mentor de empresários e profissionais no Brasil e exterior.

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