Lucro Presumido: Entenda o que é e como calcular corretamente
Saiba o que é o regime de Lucro Presumido, suas vantagens e desvantagens, e descubra como a Contabilidade.com pode te ajudar a calcular e gerenciar os impostos de maneira prática para manter sua empresa em conformidade fiscal
O regime de Lucro Presumido é uma das opções tributárias mais comuns no Brasil, sendo escolhido por empresas de médio porte que buscam simplificar a apuração de impostos. Essa modalidade fiscal é especialmente atrativa por ser menos burocrática do que o Lucro Real, ao mesmo tempo em que oferece uma base de cálculo simplificada para o pagamento de tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 20% das empresas brasileiras optam pelo Lucro Presumido, sendo amplamente adotado por empresas do setor de serviços, comércio e indústrias com margens de lucro que superam os percentuais fixos determinados pela legislação tributária . Ao entender como funciona o Lucro Presumido, empresários podem tomar decisões fiscais mais estratégicas, impactando diretamente na redução da carga tributária e no aumento da competitividade no mercado.
Neste artigo, nosso time de especialistas da Contabilidade.com vai explorar as principais características do Lucro Presumido, como ele pode ser calculado na prática, quais são seus impostos e obrigações acessórias, além de compará-lo com outros regimes tributários, como o Lucro Real e o Simples Nacional. Com base em pesquisas recentes e legislações atualizadas, você poderá avaliar se essa é a melhor opção para sua empresa. 
Afinal, o que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado no qual o governo presume o lucro da empresa com base em percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta, variando conforme a atividade da empresa. Esses percentuais são pré-determinados pela Receita Federal, independentemente do lucro real apurado pela empresa. Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse regime tributário, conforme a Lei nº 12.814/2013.
Vantagens e Desvantagens
Prós do Lucro Presumido:
- Facilidade no cálculo: Os percentuais fixos tornam o processo menos burocrático, permitindo que empresas economizem tempo e recursos com a apuração tributária. Vantagem em setores específicos: Empresas com margens de lucro reais superiores aos percentuais presumidos se beneficiam ao pagar menos impostos do que pagariam no regime de Lucro Real.
- Menos obrigações acessórias: Exige menor complexidade contábil do que o Lucro Real.
Contras do Lucro Presumido:
- Não é vantajoso para todas as empresas: Empresas com margens de lucro menores que os percentuais presumidos podem acabar pagando mais imposto do que deveriam.
- Tributação sobre a receita bruta: Em certos casos, o Lucro Presumido pode implicar em um ônus maior sobre a receita bruta, especialmente em empresas com grandes custos operacionais.
Tabela Completa de Percentuais
Os percentuais aplicados sobre a receita bruta variam de acordo com o ramo de atividade da empresa:
- Comércio: 8% para IRPJ e 12% para CSLL
- Indústria: 8% para IRPJ e 12% para CSLL
- Prestação de Serviços: 32% para IRPJ e 32% para CSLL (serviços intelectuais, consultoria e afins)
Esses percentuais incidem sobre o total da receita bruta mensal da empresa para a apuração dos impostos
Quais são os Impostos no Lucro Presumido
As empresas optantes pelo Lucro Presumido estão sujeitas a diversos tributos, incluindo:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são apurados de forma cumulativa.
- ISS (Imposto sobre Serviços), aplicável no caso de prestadores de serviços.
Como Calcular os Impostos na Prática
Suponha que uma empresa de comércio tenha uma receita bruta mensal de R$ 150.000. O cálculo dos impostos no Lucro Presumido é realizado com base nos percentuais previamente mencionados:
- IRPJ: 8% sobre a receita bruta: R$ 12.000
- CSLL: 12% sobre a receita bruta: R$ 18.000
Após apurados os valores presumidos, aplica-se a alíquota de 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL:
- IRPJ: R$ 12.000 x 15% = R$ 1.800
- CSLL: R$ 18.000 x 9% = R$ 1.620
O total de tributos a pagar nesse exemplo seria de R$ 3.420, além do PIS/COFINS e demais impostos.
INSS sobre a Folha de Pagamento
Empresas no regime de Lucro Presumido também devem recolher o INSS sobre a folha de pagamento, com uma alíquota de 20% sobre o total da remuneração dos funcionários. Esse valor é destinado à Previdência Social e é obrigatório, independentemente do regime tributário escolhido.
Quais as Diferenças entre o Lucro Presumido e Outros Regimes Tributários?
- Lucro Real: É mais adequado para empresas com margens de lucro menores ou que tenham despesas significativas, pois permite deduções mais detalhadas.
- Simples Nacional: Voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Suas alíquotas são menores, mas o limite de faturamento o torna inviável para empresas de médio ou grande porte.
Quais São as Obrigações Acessórias no Lucro Presumido?
Empresas optantes pelo Lucro Presumido precisam entregar declarações como a EFD-Contribuições e a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Além disso, é necessária a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Como Saber se o Lucro Presumido é a Melhor Escolha para Sua Empresa?
Se sua empresa possui uma margem de lucro elevada e busca uma tributação menos complexa, o Lucro Presumido pode ser a melhor escolha. No entanto, caso a empresa tenha altos custos operacionais ou margens de lucro mais apertadas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso devido à possibilidade de deduções detalhadas.
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O regime de Lucro Presumido pode ser uma solução fiscal inteligente para muitas empresas, principalmente aquelas que buscam simplificar o cálculo de seus impostos e possuem margens de lucro mais altas. Embora ofereça diversas vantagens, como a redução da burocracia e previsibilidade na apuração de tributos, sua escolha deve ser feita com cautela. Empresas que não analisarem corretamente suas margens de lucro e estrutura de custos podem acabar pagando mais impostos do que realmente deveriam.
A tomada de decisão entre o Lucro Presumido e outros regimes, como o Lucro Real, deve ser pautada por uma análise detalhada do perfil financeiro da empresa, levando em consideração o setor de atuação, despesas, e o volume de receita bruta. Além disso, é importante estar atento às obrigações acessórias e às mudanças na legislação tributária que podem impactar o regime.
Para empresas que buscam não apenas escolher o regime tributário adequado, mas também ter apoio completo na gestão contábil, a Contabilidade.com é a parceira ideal. Contamos com uma equipe especializada que oferece consultoria personalizada, garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios fiscais e mantenha sua empresa em conformidade. Não deixe a gestão tributária se tornar um peso. Entre em contato conosco e permita que cuidemos de toda a complexidade fiscal enquanto você foca no crescimento do seu negócio!
