A aposentadoria sendo profissional PJ é um tema de grande relevância, pois gera uma grande dúvida sobre como deve ser esse processo, isso porque os profissionais pessoa jurídica não contam com os direitos assegurados pela CLT.
Ou seja, como não existe um vínculo empregatício não usufruem dos benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre eles a aposentadoria. Por isso, é mais do que necessário que o profissional PJ prepare a sua aposentadoria para o futuro.
Para entender como pode ser essa preparação para a aposentadoria, continue lendo esse artigo, elaborado pela Contabilidade.com. Com o intuito de tirar as dúvidas sobre a aposentadoria pelo INSS e pela previdência privada.
Aposentadoria sendo profissional PJ pode ser pelo INSS?
Para começar, saiba que independente de não ter vínculo empregatício, a aposentadoria sendo profissional PJ pode ser pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo necessário apenas contribuir mensalmente para ter direito a esse benefício.
O valor da aposentadoria tem por base a média da somatória das contribuições mensais, calculadas com uma alíquota de 11% sobre o pró-labore. Além disso, a legislação não permite que o valor do pró-labore seja inferior a um salário mínimo vigente.
Assim como não admite que o valor da contribuição exceda ao teto máximo do INSS, que de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n. 26, de 10 de janeiro de 2023, passou para R$7.507,49 e o salário mínimo para R$1.302,00.
É importante destacar que o recolhimento do INSS para profissional PJ tem uma alíquota menor do que para prestadores de serviços como pessoa física, que é 20%. Assim como outros benefícios são assegurados com essa contribuição, que são:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Benefício assistencial.
É preciso analisar alguns fatores relacionados com a o valor da aposentadoria no futuro, provavelmente o valor será inferior à remuneração do PJ enquanto em atividade, pois o teto máximo do INSS atualmente é de R$7.507,49.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre os aposentados pesquisados, 46% relatam que o valor recebido não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.
Por isso, é necessário encontrar outras formas para complementar a aposentadoria, planejando com assertividade como investir para ter uma renda adicional à aposentadoria do INSS.
Como funciona a aposentadoria sendo profissional PJ pela previdência privada?
A previdência privada é uma alternativa muito interessante como uma forma de complementar a aposentadoria sendo profissional PJ. Isso porque a previdência privada consiste em um tipo de investimento com o intuito de complementar a aposentadoria.
Ou seja, o profissional PJ contrata na modalidade de pessoa física um plano de previdência complementar para garantir a sua aposentadoria no futuro, essa é uma forma de assegurar que você mantenha o mesmo estilo de vida de antes de se aposentar.
Estes planos são contratados como empresas seguradoras, que funcionam sob a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Como também é interessante essa contratação por oferecer alguns benefícios para o contratante.
O recolhimento do Imposto de Renda pode ser realizado apenas no resgate do valor da sua aposentadoria, e é favorecido com os juros compostos, que ajudam a aumentar o montante no período de acumulação.
A isenção do chamado “come-cotas”, que é uma forma de tributação que incide nos fundos de investimentos a cada seis meses, é algo para se estar atento, pois poderia interferir de forma significativa no seu planejamento de aposentadoria pela previdência complementar.
Certamente, a previdência privada funciona como um tipo de investimento de longo prazo, tendo o objetivo de acumular um patrimônio no decorrer do tempo contratado. Nesse meio tempo, a Segurada aplica os valores recebidos em diversas modalidades de investimentos.
Por isso é interessante que conheça as duas modalidades de previdência complementar, que tem características diferenciadas e permitem constituir um fundo de recursos para a aposentadoria, são eles: PGBL e VGBL.
Qual a diferença entre PGBL e VGBL?
Certamente para a aposentadoria sendo profissional PJ é preciso entender a diferença entre esses dois tipos de previdência privada. Assim, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) conta com um benefício fiscal, que é muito interessante para o investidor.
É permitido que faça um abatimento da base de cálculo do seu Imposto de Renda (IR), ou seja, é possível abater da sua renda bruta anual até 12% do montante das contribuições realizadas no decorrer do ano.
Porém, esse benefício é concedido apenas para o investidor que faz a declaração completa do IR. Além disso, o imposto é cobrado apenas no prazo final da aplicação, incidindo sobre o montante resgatado.
Já no plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cobrança do IR no final da aplicação incide apenas sobre a rentabilidade. Por isso, este plano não conta com o benefício fiscal, sendo mais adequado para os investidores que fazem a declaração simplificada do IR.
Veja as tabelas para tributação da previdência privada LGBL e VGBL
No que se refere às alíquotas de tributação, é importante destacar que são duas tabelas que incidem em qualquer um dos dois planos, são elas:
1.ª – Tabela progressiva
Na tabela progressiva a variável considerada é o montante, sendo a mesma usada para o cálculo nos salários. Isto é, quanto maior for o investimento, maior será o imposto a pagar. Em seguida, veja uma tabela progressiva:
2.ª – Tabela regressiva
Já na tabela regressiva a variável considerada é o tempo, sendo que quanto maior o tempo de investimento, menor será a cobrança. Em seguida, veja uma tabela regressiva.
Para tornar mais fácil a diferença entre PGBL e VGBL, veja o quadro a seguir com um comparativo entre ambos.
Conheça a modalidade do Tesouro Direto para aposentadoria sendo profissional PJ: Tesouro Renda+
O novo título público do Tesouro Direto, o Tesouro Renda+, foi criado com o objetivo de ser uma renda adicional à aposentadoria. De fato, é uma nova modalidade muito atraente para a aposentadoria sendo profissional PJ.
Trata-se de um tipo de título NTN-B, ou Tesouro IPCA+, que assegura para o investidor uma taxa de juros mais a variação da inflação. Desse modo, você pode planejar a sua aposentadoria e contar com uma renda adicional pelos 20 anos seguintes.
Por exemplo, se um investidor planeja se aposentar em 2050, deve comprar títulos Tesouro Renda+ com prazo de vencimento para essa data, contribuindo mensalmente com o valor contratado. Assim, no vencimento do título, passa a receber mensalmente até 2070.
O que significa 240 prestações mensais para a amortização do seu investimento, ou seja, 20 anos após o vencimento do título. Além disso, o valor recebido é corrigido pela inflação mensalmente, o que gera maior segurança sobre a manutenção do seu poder de compra.
O novo título estará disponível para ser adquirido pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro de 2023, com o pagamento podendo ser por PIX, usando a plataforma PagTesouro.
Inicialmente, serão ofertados oito prazos de vencimento, com intervalo de 5 anos, sendo que o primeiro ocorrerá em 15 de janeiro de 2030.
Como funciona a tributação do Tesouro Renda+
Para planejar a aposentadoria sendo profissional PJ, é importante entender como funciona a tributação do novo título. Nesse sentido, seguirá a tabela regressiva do Imposto de Renda. Veja a seguir:
| Prazo | Alíquota |
| De 0 até 180 dias | 22,5% |
| De 181 até 360 dias | 20% |
| De 361 até 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
Assim, fica fácil perceber que a tributação será menor, quanto maior o tempo de aplicação. Desse modo, se torna um estímulo para o investidor permanecer com o título todo durante o período, não realizando o resgate antecipado a preço de mercado.
Uma vantagem do novo título do Tesouro Renda+ é que a taxa de custódia será zerada para o investidor que mantiver o título até a data de vencimento. Além de ter o limite de até seis salários mínimos de renda mensal nos 20 anos seguintes.
Isso é possível devido a uma parceria da bolsa de valores (B3) com o Tesouro Direto, pois é esta que operacionaliza o sistema de negociação de títulos do governo.
Outra vantagem desse novo título é a segurança oferecida aos investidores, pois trata-se de um título garantido pelo Tesouro Direto. Além disso, é acessível para as pessoas físicas, com valores iniciais baixos, em torno de R$30,00, com rentabilidade atrativa.
No entanto, é preciso salientar que as contribuições não podem ser abatidas da base de cálculo para o Imposto de Renda, o que é uma desvantagem em relação aos planos de previdência, como o PGBL.
Mas para uma avaliação mais criteriosa é necessário contar com o apoio de uma empresa especializada na área financeira, pois tem expertise para indicar qual é a melhor solução em termos de previdência complementar a aposentadoria do INSS.
Conheça as soluções da Contabilidade.com para aposentadoria sendo Profissional PJ
A partir de todas essas informações, ficou fácil de entender como a aposentadoria sendo Profissional PJ é assunto relevante, que requer uma análise de especialistas para identificar a melhor alternativa dentre as possibilidades apresentadas no artigo.
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