No mundo do empreendedorismo é fundamental saber como se tornar PJ (Pessoa Jurídica) para ter mais credibilidade diante do mercado.
Os clientes e os credores irão enxergar o seu negócio com mais credibilidade quando a empresa estiver formalizada, com CNPJ e cumprir com suas obrigações legais.
Mas, a formalização é um assunto que grande parte dos empreendedores possuem dúvidas, principalmente sobre a operação de abertura de negócio. O que é PJ? Quem pode ser PJ? Vale a pena ser PJ?
Essas são algumas das dúvidas que iremos responder neste artigo. [toc]
O que é PJ?
O termo Pessoa Jurídica faz parte do tema de “Ciência Jurídica”, um termo responsável por designar uma entidade à qual foi atribuída uma personalidade jurídica.
A explicação sobre o que é PJ deve passar pelo âmbito do Direito brasileiro.
A fundamentação de um PJ tem como alicerce o Código Civil, além de outros documentos regulatórios e normativos envolvidos. Sua origem é baseada no Direito romano, que faz uma distinção clara entre Direito privado e Direito público, além do Direito canônico em virtude da Igreja.
Desta forma, o Código de Direito Canônico só foi reconhecido em 1917 por Roma. A partir desta data, passou-se a reconhecer a pessoa jurídica em unidades patrimoniais e corporativas existentes na época.
Bom, o assunto pode parecer um pouco complicado, mas é necessário fazer essa introdução sobre alguns aspectos legais e históricos para que a explanação de como se tornar PJ siga uma linha de conhecimento bem definida.
Conceito
É importante focarmos no conceito para que os próximos tópicos sejam de fácil compreensão. Para enxergarmos o conceito de “Pessoa Jurídica”, é importante que seja definido o que é “Pessoa”.
No Direito, uma “Pessoa” é considerada um ente físico ou entes físicos (coletivo), todos suscetíveis às obrigações e Direitos. Já a “Pessoa Jurídica” é uma entidade abstrata, criada para atribuir personalidade a uma entidade não-física.
Ou seja, aqui no Brasil, é uma criação baseada no Código Civil Brasileiro, que garante uma proteção particular no âmbito jurídico à personalidade jurídica criada.
Quem pode ser PJ?
Teoricamente, qualquer pessoa pode abrir qualquer tipo de empresa e trabalhar como PJ, como MEI, EPP, EI, EIRELI, dentre outros.
Sendo assim, o que irá definir quem pode ser PJ é o patamar de empresa, o plano de negócios, todo o planejamento empresarial. Ou seja, todo empreendedor pode se formalizar, desde que seja dentro dos critérios exigidos pelos órgãos reguladores no Brasil.
Por exemplo, para uma pessoa tornar-se MEI (microempreendedor individual), primeiro ela deverá possuir um negócio que se enquadre dentro das categorias disponíveis para microempreendedor.
Qualquer um que deseja ser PJ pode usufruir deste direito, mas como explicamos logo acima, é necessário estar enquadrado dentro dos critérios exigidos.
Se o seu desejo é tornar-se um grande empreendedor gerador de vários postos de trabalho com carteira registrada, o MEI já não irá servir neste caso.
O ideal é que, uma vez sabendo que todo empreendedor tem o direito de se formalizar, você consulte um profissional contábil, pois ele irá te ajudar em todo o processo de formalização de sua empresa.
Além disso, você pode contratar os serviços deste profissional para tratar de outras questões, como cuidar de toda a parte contábil da sua empresa.
Fazendo isso, você não corre o risco de se perder na burocracia do processo de abertura de empresa. Desta forma, não deixe de procurar uma equipe contábil séria, completa e robusta.
Opte por um serviço contábil que irá te ajudar no processo de como se tornar PJ para seu negócio e até gerir todo o setor de contabilidade de sua empresa.
Vale a pena ser PJ?
Você é um empreendedor e está se perguntando se vale a pena ser PJ? Apesar de ser uma resposta pessoal, dá para afirmar que sim.
Ser um empreendedor formalizado só irá lhe trazer vantagens no gerenciamento e no operacional de seu negócio.
Por mais que a tributação, os impostos e a burocracia no Brasil sejam contrários ao fomento do setor privado, é melhor estar formalizado e com todas as suas obrigações em dia do que não estar regulamentado e correr o risco de ver seu negócio sucumbir por diversas questões.
Dentre os motivos de se formalizar está a questão legal, poder concorrer de frente com outros empresários do setor, ter credibilidade junto aos clientes, dentre outros motivos.
Por exemplo, imagine que você necessite de um empréstimo empresarial urgente para investir em sua empresa. Com um CNPJ e todas as suas obrigações em dia, é certo que você encontrará crédito junto à alguma instituição financeira.
De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil registrou um aumento no número de empresas abertas, totalizando 782.664 empresas formalizadas entre maio e agosto deste ano.
Esse número é equivalente a um crescimento de 13% na comparação com o mesmo período anterior.
A formalização ajuda no fomento do negócio e irá respaldar o empreendedor de qualquer setor ao oferecer um produto ou serviço. Imagine que você está no ramo de alimentos prontos e deseja estar dentro das normas de vigilância sanitária do setor.
Neste caso, você terá que se tornar PJ e passar por uma avaliação do órgão competente em seu município e estado.
Com tudo certo, você terá um negócio no ramo de alimentos, regulamentado, respaldado pela lei vigente e poderá competir com qualquer empresa no mercado. Este exemplo vale para qualquer outro tipo de negócio.
Quanto tempo demora para abrir um PJ?
Se você pretende abrir uma empresa, mas não sabe quanto tempo demora para abrir um PJ no Brasil, fique atento a este tópico.
Entender a dinâmica que há na abertura de uma empresa é fundamental antes mesmo de começar um próprio negócio. Infelizmente, não basta somente querer empreender de um dia para o outro.
É preciso planejar com muita calma, se baseando em dados e sabendo lidar com toda a burocracia envolvida.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Mundial no Doing Business 2019, o Brasil está em 109º lugar entre os países com facilidade de se fazer negócio.
O estudo aponta que a média de tempo que leva para se abrir um CNPJ no Brasil é de 20,5 dias até a efetivação do registro.
A título de comparação, a média de tempo para abertura de uma empresa é de 0,5 dias na Nova Zelândia, ou seja, não leva um dia.
Mas essa média de tempo para abrir um CNPJ no Brasil tende a variar conforme a documentação, registros e licenças, e serviço contábil.
O mais aconselhado é tratar deste assunto com uma equipe de profissionais contábeis especializados no assunto. O melhor de tudo é que você pode saber como se tornar PJ tirando suas dúvidas online.
Nosso serviço de contabilidade online oferece toda a assistência que você precisa para abrir sua empresa sem se preocupar com tempo ou com toda a burocracia deste processo.
Aqui você tem os melhores profissionais contábeis do mercado a sua disposição, venha conferir.
Quanto custa trabalhar como PJ?
Ao trabalhar no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o colaborador recebe benefícios importantes somados ao salário. Entretanto, esses benefícios, assim como o salário, sofrem descontos que podem ser vistos como custos de contratação.
Da mesma forma, para o empreendedor formalizado poder empreender, ele deverá arcar com custos, sendo eles tributos, impostos e outras obrigações.
Calcular quanto custa trabalhar como PJ é uma tarefa específica e deve ser feita dentro de parâmetros.
O cálculo dos custos de um PJ realizado dentro de uma modalidade jurídica, a qual o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do empreendedor possui relação, considera principalmente o regime tributário.
Além disso, são calculadas as alíquotas iniciais, recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dependendo do tipo de sociedade, além de outras obrigações.
Em relação aos valores, o custo de trabalhar como MEI é o menor para um PJ no Brasil, e fica na média de R$ 50,00 mensal.
Os custos com a tributação que um MEI terá tende a variar com o tipo de atividade, se incide ISS e ICMS e se irá contratar um funcionário.
Essa média tende a aumentar e pode chegar a R$ 1 milhão ou mais conforme o patamar do negócio, tipo de empresa, quantos funcionários estão empregados. Lembrando que esses são custos de natureza jurídica.
Como se tornar PJ?
Para se tornar Pessoa Jurídica, siga um passo a passo simples logo a seguir:
1. Abra um CNPJ
O primeiro passo é o empreendedor/profissional liberal abrir uma empresa e ser detentor de um CNPJ. Para conseguir isso, é necessário ir a um cartório ou a uma junta comercial e dar entrada no processo de abertura de empresa.
2. Finalidade e Formato
O segundo passo é ter a definição de qual será o tipo de negócio, assim como a definição do formato. Dentre os mais comuns, você encontrará:
- Empresa – Próprio negócio;
- Consultor regime PJ – Formato onde você é prestador de serviços para uma empresa exclusivamente, sem vínculos empregatícios;
- Representante Comercial – Formato em que você é representante de uma empresa sem vínculos empregatícios.
3. Tipo de CNPJ
Tendo escolhido o formato e o tipo de atividade, agora é hora de definir o tipo de CNPJ da sua empresa. No Brasil, é possível obter CNPJ de:
- Microempreendedor Individual;
- Sociedade Individual;
- Empresário Individual;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade Limitada.
4. Defina o regime tributário
Na hora de se tornar PJ, você deverá definir o regime tributário de sua empresa. Você poderá optar entre três regimes:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Simples Nacional.
Lembrando que o MEI segue um regime tributário simplificado com taxa fixa mensal. Esses são os passos e definições de como se tornar PJ.
Contudo, é sempre importante ressaltar que você pode atribuir essa parte burocrática do seu negócio para uma empresa de contabilidade. Assim você terá mais tempo livre para dedicar-se aos assuntos do seu negócio.
Sendo assim, entre em contato conosco e nós faremos a abertura da sua empresa.
