Se você atua como correspondente bancário ou está pensando em entrar nesse mercado, é importante entender como funciona a formalização da atividade. Uma dúvida comum é: correspondente bancário pode ser MEI?
A resposta é não. No entanto, existem outras opções viáveis e vantajosas para quem deseja atuar como pessoa jurídica, com segurança e economia tributária.
Correspondente Bancário pode ser MEI?
Não. A atividade de correspondente bancário é classificada sob o CNAE 6619-3/02 e não está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI). Isso porque envolve serviços financeiros e de intermediação de crédito, atividades não permitidas pelo MEI conforme a legislação vigente.
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Correspondente Bancário pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. É possível aderir ao Simples Nacional ao abrir uma empresa nos formatos permitidos, como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou Ltda. (Sociedade Empresária Limitada). O regime unifica impostos e reduz a burocracia, podendo ser vantajoso para a maioria dos correspondentes.
Contudo, por envolver serviços financeiros, é importante que a escolha seja feita com o apoio de um contador para avaliar se o Simples é realmente a melhor opção frente ao Lucro Presumido ou Lucro Real.
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Tipos de empresa para Correspondente Bancário
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): permite atuar individualmente com separação patrimonial, ou seja, os bens pessoais ficam protegidos.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): ideal para atuar com sócios, garantindo flexibilidade e segurança jurídica.
Ambos os modelos permitem a emissão de notas fiscais e a adesão ao Simples Nacional.
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CNAE para Correspondente Bancário
| CNAE | Descrição |
| 6619-3/02 | Correspondentes de Instituições Financeiras |
Esse CNAE abrange serviços como abertura de contas, recebimento de boletos, solicitação de créditos e outros serviços bancários prestados por meio de convênio com instituições financeiras.
Passo a passo para abrir sua empresa
- Escolha o tipo de empresa: SLU ou Ltda.
- Escolha o CNAE correto: 6619-3/02
- Registro na Junta Comercial
- Emissão do CNPJ na Receita Federal
- Definição do regime tributário (Simples, Presumido ou Real)
- Inscrição Municipal e Alvará
- Habilitação para emitir nota fiscal eletrônica
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Vantagens de atuar com CNPJ
- Emissão de nota fiscal para serviços prestados
- Segurança jurídica e proteção patrimonial
- Maior credibilidade no mercado financeiro
- Acesso a linhas de crédito e financiamentos
- Facilidade para firmar contratos com bancos e clientes corporativos
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FAQ — Dúvidas Frequentes
Correspondente Bancário pode ser MEI?
Não. A atividade não é permitida para MEI devido à natureza financeira dos serviços.
Qual o CNAE ideal para Correspondente Bancário?
CNAE 6619-3/02 é o mais indicado para essa atividade.
Posso optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa seja registrada em modelo compatível com o regime.
SLU ou LTDA: qual escolher?
Depende do perfil. Para atuar sozinho, SLU é ideal. Com sócios, prefira LTDA.
Conclusão
Se você quer atuar como correspondente bancário com legalidade e vantagens fiscais, é essencial abrir uma empresa compatível com a legislação brasileira. Embora não possa ser MEI, é possível formalizar sua atividade com segurança e simplicidade.
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