Muitos empreendedores resolvem migrar de MEI para ME, em alguns casos essa é uma escolha do empreendedor. Mas, também pode ser uma obrigação.
A cada ano cresce o número de pessoas que resolvem trabalhar como MEI (Microempreendedor individual).
Em 2020, esse número bateu um novo recorde. Ao total, já foram registrados mais de 10 milhões de microempreendedores brasileiros.
Mas, cada vez mais aumenta também o número de empreendedores que desejam sair desse formato e se transformar em uma pequena empresa, ou ME (Microempresa), para expandir os seus negócios e aumentar as suas possibilidades de ganhos e de atuação no mercado.
Além disso, há também o caso em que o MEI se vê obrigado a se transformar em uma ME, quando ocorre um faturamento atual acima de R$97,2 mil.
Como todo empreendedor começa a atuar no mercado com o desejo de crescer o seu negócio, estar sempre aumentando seus ganhos e tornando a sua empresa conhecida, a transformação de um MEI em uma ME é algo bastante comum – e que muitos até mesmo almejam!
Por isso, saber como esse processo funciona é essencial para estar preparado.
Explicaremos detalhadamente quais as diferenças práticas e de custo entre MEI e ME, como também como você pode fazer essa transição do seu negócio.
Qual a diferença entre MEI E ME?
De forma simplificada, o MEI é aquele profissional que trabalha por conta própria.
Para ser MEI é necessário preencher alguns requisitos: ter um faturamento anual de até no máximo R$81 mil, não ser título, sócio ou administrador de nenhuma outra empresa e ter até apenas 1 funcionário trabalhando para você.
Além disso, é necessário estar atento para a relação de profissões e atuações que são permitidas para o MEI e considerar que anualmente ocorrem mudanças na lista! Clique aqui para ler a lista de atividades permitidas e ver se você está enquadrado na categoria correta.
No entanto, com o crescimento da sua empresa, você pode migrar para ME, que fornece a possibilidade de você atuar nos regimes de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Normalmente, nesse primeiro momento de mudança é escolhido o Simples Nacional pela facilidade do recolhimento de impostos.
Mas essa é uma decisão que deve ser estudada e analisa com o seu contador, para avaliar qual é a melhor opção para o seu caso.
Além disso, uma Microempresa pode contratar até 9 funcionários (em caso de comércio e prestação de serviços) ou até 19 funcionários (na indústria).
O limite de faturamento de uma ME é de até R$360 mil ao ano. Ou seja, 4x maior do que o limite de faturamento de um MEI.
Existem diversas outras diferenças práticas de um MEI para uma ME, especialmente no que se refere aos gastos e pagamentos de tributos. E explicaremos como isso funciona e com o que você deve se manter atento.
É possível mudar de MEI para ME?
Sim! Não somente é possível, como em alguns casos é necessário.
Uma informação importante que você deve ter em mente é que se o seu faturamento passar de 20% acima do limite atual para MEI (ou seja, R$81 mil ao ano), e você não solicitar a transição de MEI para ME, você receberá uma comunicação obrigatória para que faça isso.
Essa é uma situação ruim para o seu negócio porque o seu desenquadramento como MEI será validado a partir de janeiro do mesmo ano em que você recebeu a comunicação. Isso acarretará multas, impostos e juros, o que pode trazer muito prejuízo.
Por isso, que o indicado é que você solicite por conta própria a transição de MEI para ME, caso o seu faturamento ultrapasse ou vá ultrapassar o valor devido.
Assim, o seu desenquadramento só será efeituado a partir de janeiro do ano seguinte, quando os novos impostos e tributação passará a valer para o seu caso.
Como se tornar um ME?
Para se transformar em uma ME, saindo do MEI, é necessário acessar o site do Portal do Simples Nacional solicitando o desenquadramento do MEI.
Para isso, recomendamos que você conte com um certificado digital, que facilitará esse processo.
Se não houver pendências ou irregularidades na sua situação como MEI, a mudança ocorre e você passa a atuar no regime de Simples Nacional diretamente.
Como já informamos acima, é possível ainda mudar esse regime tributário para Lucro Presumido ou Lucro Real.
Então, o próximo passo é você comunicar na Junta Comercial do seu estado essa situação de desenquadramento de MEI e abertura da sua ME, assim você realizará a atualização dos dados da sua empresa e estará regularizado novamente de acordo com as obrigações governamentais.
Se você solicitou o desenquadramento como MEI em janeiro, você será desenquadrado ainda no mesmo ano. Porém, se a solicitação foi feita entre fevereiro e dezembro, passará a valer apenas no ano seguinte.
Como alterar o CNPJ de MEI para ME?
Na mudança de MEI para ME, existe a possibilidade de você manter o mesmo CNPJ. Afinal, você não estará dando uma baixa no MEI, e sim realizando o desenquadramento e transferência para ME.
Para mudar o CNPJ seria necessário dar a baixa no MEI e, então, abrir uma microempresa, agora com um novo CNPJ. Esse já é outro processo, que exige outras documentações e mais burocracia.
Se você deseja facilitar a sua vida como empreendedor, o ideal é você realizar o desenquadramento do MEI, sem dar baixa, e manter o mesmo CNPJ ao migrar para a sua Microempresa.
Então, você mudará apenas a sua forma de atuação, saindo de um Microempreendedor Individual para se tornar em uma Microempresa, mas permanecendo com o mesmo dado de CNPJ.
Quais os custos de uma ME?
O primeiro passo para abrir uma microempresa é contar com um serviço de contabilidade, o que já configura como o seu primeiro gasto.
Desde o primeiro momento já é importante você contar com um serviço de confiança, de preferência que lhe ajudará durante a rotina da sua Micorempresa.
No entanto, existem gastos específicos que podem variar de acordo com o estado em que você está localizado, e esses são gastos que podem chegar até R$300, em média.
Além disso, a ME paga tributos diferentes do MEI, que paga apenas uma contribuição fixa que varia em torno de R$50 a R$60.
No caso de uma microempresa a alíquota pode variar entre 4% a 17,42%, o que é calculado de acordo com a receita bruta gerada pela empresa.
Os outros impostos como INSS, ISS, ICMS ou IPI também são cobrados, a depender da categoria em que sua empresa atua no mercado.
Embora o primeiro custo seja justamente de um serviço de contabilidade, esse é o custo que mais fará com que você evite despesas desnecessárias ao longo da sua caminhada como empreendedor.
Isso porque um serviço de contabilidade digital responsável ajudará você a traçar estratégias fiscais (e legalizadas!) para que o seu negócio pague menos impostos o possível.
Outro fator é que um serviço de contabilidade estará trabalhando para que você esteja sempre em dia com todas as suas obrigações governamentais e fiscais, o que evitará que você pague multas e juros por impostos pagos com atrasos.
Qual o custo para abrir uma empresa ME?
Ao migrar de MEI para ME é necessário você ter em mente que vários benefícios do MEI como isenção de Imposto de Renda (IR), PIS, Cofins, IPI, CSLL.
Ou seja, haverão novos gastos e novos tributos a serem pagos quando você decide migrar de MEI para ME.
Além disso, o regime tributário que você escolheu atuar também vai determinar quais são os novos gastos da sua empresa.
Por isso, é importante contar com uma empresa de contabilidade que ajudará a avaliar questões financeiras e fiscais e definir qual é o melhor regime para a realidade e possibilidades futuras da sua empresa.
Uma diferença prática de atuação é que o MEI pode realizar a sua própria contabilidade, se assim desejar. No entanto, uma ME tem as obrigações contábeis de uma empresa.
Dentro de uma Microempresa a contratação de um contador ou serviço de contabilidade é essencial e necessária para que a gestão contábil seja feita adequadamente todos os meses.
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