Você sabe a importância do certificado digital para a sua vida profissional? Nesse artigo vamos explicar tudo sobre o assunto: o que é o certificado digital, para que serve, quem é obrigado a usar e como você pode obtê-lo!
Muitas pessoas começam a trabalhar no mundo digital sem conhecer muito sobre a regularização dessa área. Esse é um erro comum e que pode comprometer muito a sua vida financeira e profissional
Por exemplo, muitos profissionais não sabem como emitir notas fiscais eletrônicas, quando é obrigatório o pagamento de impostos, e o que é um certificado digital e como esse documento pode facilitar a vida de empreendedores e prestadores de serviços, especialmente.
Em alguns casos, inclusive, o certificado digital é obrigatório – e se você não obtê-lo é provável que pague multas e até mesmo fique com irregularidades tributárias.
Mas antes de tudo, vamos entender sobre o assunto e esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema. [toc]
O que é um certificado digital e para que serve?
O certificado digital funciona como um documento de identificação digital, como a sua identidade de pessoa física. Dessa forma, ele serve como um documento digital que garante a sua identidade, mas que possui ainda muitos outros benefícios.
O certificado digital já existe desde 2001, portanto é um documento válido e extremamente importante, que garante de forma segura e autêntica a sua identidade no mundo digital/virtual.
Tudo isso é protegido através de um sistema de complexa criptografia, que garante a sua segurança, assim como a segurança e validade do seu uso.
Tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas podem se beneficiar da praticidade desse documento. Inclusive, é possível emitir um certificado digital de dois tipos: e-CPF ou e-CNPJ.
Com ele, você consegue realizar assinaturas digitais, autenticar transações que são realizadas de modo digital e online, identificar usuários, e seus documentos digitais passam a valer perante a lei.
O certificado digital diminui muito a burocracia e é extremamente útil, pois você não perde tempo em cartórios, com autenticações presenciais, tendo em vista que essa ferramenta emite a autenticação e assinatura (seja a sua, ou da sua empresa) de forma digital.
Isso facilita muito também para quem realiza negócios à distância, pois você pode assinar documentos de qualquer lugar e com a mesma validade jurídica de caso estivesse assinando presencialmente.
Ou seja, para quem tem um negócio online, o certificado digital pode fazer toda a diferença!
Além disso, com toda a complexa criptografia necessária para gerar um certificado digital, é impossível que ela sofra fraudes. A sua assinatura digital acaba se tornando um meio extremamente seguro para validar documentos.
Quem está obrigado a usar o certificado digital?
Basicamente, o certificado digital é uma obrigatoriedade de todas as empresas que atuam emitindo nota fiscal eletrônica (NF-e).
Portanto, como empresas que seguem nos regimes de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, é necessário e obrigatório possuir a certificação digital para estar regularizada.
No caso do Microempreendedor Individual, isso vai variar de acordo com o seu Estado. Por isso, é importante estar consciente das suas obrigações governamentais específicas.
Uma empresa especializada de contabilidade online, que cuida das questões tributárias do seu trabalho (seja MEI, autônomo, PJ) pode ajudar muito nessa tarefa.
Mas, se você trabalha como profissional liberal, MEI, autônomo ou freelancer e deseja emitir notas fiscais para seus clientes, é importante saber que para isso ser possível é necessário que você obtenha um certificado digital.
Além disso, o Certificado Digital abre muitas portas e possibilidades de negócios, pois permite diversas facilidades.
De todo modo, as empresas que são obrigadas a possuir um certificado digital para emitir notas fiscais e não possuem, acabam tendo complicações posteriores para o pagamento dos seus tributos, pagando multas.
Qual o valor de um Certificado Digital?
Antes de falar especificamente sobre valores, é necessário saber que existem diferentes categorias de certificados digitais.
O certificado digital mais utilizado para é o de categoria A, que são os certificados de assinatura digital, que servem justamente como um CPF ou CNPJ digital.
Normalmente, é muito utilizado o A1, que também é o tipo de certificado mais recomendado para profissionais liberais.
O A1 é uma certificação que possui validade de até 1 ano, e seu armazenamento fica localizado em um único computador, com a chave criptográfica registrada em seu disco rígido, que é facilmente acessado por um login e senha.
Sendo assim, para poder realizar a assinatura digital de qualquer documento, você precisa estar no computador em que a A1 foi instalada. Além disso, é importante estar consciente que um certificado digital A1 é um pouco menos seguro.
Já o A3 é uma certificação mais complexa e também mais utilizada, na qual a mídia armazenadora da chave criptográfica deve ser um Cartão Inteligente ou Token, protegidos por senha ou uma identificação biométrica. Além de possuir mais segurança, o certificado digital A2 tem validade de até 3 anos.
Além disso, é possível obter um certificado tanto para uma assinatura de CPF, quanto para uma assinatura de CNPJ.
Segundo a tabela de preços fornecida pelos Correios, a certificação e-CPF A1 custa R$153 e a A3, na mesma modalidade, custa R$206.
O certificado digital para E-CNPJ custa R$218 para certificação A1, e R$302 para certificação A3.
No entanto, o preço pode variar de acordo com a Autoridade Certificadora na qual você decidir obter o seu certificado.
Siga lendo para entender melhor como funciona o processo de obtenção do certificado.
Como faço para obter o Certificado Digital?
O Certificado Digital é gerado pelas Autoridades Certificadoras, que são as entidades responsáveis pela emissão dessa documentação.
As Autoridades Certificadoras são:
- SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados;
- Caixa Econômica Federal;
- Receita Federal do Brasil;
- SERASA Experian;
- CERTISIGN;
- IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO;
- AC JUS;
- AC PR;
- AC DIGITALSIGN;
- AC BOA VISTA;
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES;
- AC DEFESA;
- AC SAFEWEB;
- AC SAFEWEB;
- VALID Certificadora Digital;
- SOLUTI Certificação Digital;
- AC SAFEWEB;
- Casa da Moeda do Brasil.
Para obter o certificado digital é necessário primeiro você escolher exatamente a certificação adequada para o seu tipo de negócio e o que você precisa.
Como escolher a Autoridade Certificadora mais adequada?
Para escolher a Autoridade Certificadora é importante que você comece a pesquisar e conhecer as opções.
Em alguns casos, as ACs trabalham com questões mais específicas.
Por exemplo, A Autoridade Certificadora Defesa emite certificados digitais para o Ministério da Defesa e a marinha, o exército e a aeronáutica.
A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, por sua vez, trabalha com a emissão de certificado digital exclusivamente para os poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como “todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal”, segundo informa o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Ou seja, para escolher a AC é necessário entender quais trabalham com a sua necessidade para certificado.
Como obter o certificado digital?
Em seguida, após realizar a escolha de uma AC (Autoridade Certificadora) da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e, com o acesso ao site da AC escolhida, você terá todas as informações sobre os requisitos necessários para obter seu certificado digital.
Por exemplo, os valores e as formas de pagamento para o certificado digital, e quais são os documentos necessários e os equipamentos para a configuração do seu certificado, uma vez que aprovado.
Realizada a solicitação do seu certificado digital, será agendado uma visita pessoalmente para uma Autoridade de Registro indicada.
As Autoridades de Registro são entidades que ficam responsáveis pela avaliação e validação de toda a documentação e informações cedidas sobre a solicitação de um pedido de certificado digital.
Por isso, ao agendar a visita para a Autoridade de Registro é essencial que leve toda a documentação solicitada em ordem e esteja presente no dia e horário que foi agendado.
Para a aprovação da Autoridade de Registro é necessário que dois agentes do Registro confirmem que houve a validação presencial.
Com isso, a solicitação é enviada para a Autoridade Certificadora, que emitirá o seu certificado e fornecerá todas as informações relevantes para a instalação do seu certificado.
O Certificado Digital está cada vez de tornando mais comum e mais necessário. Otimizando processos e economizando tempo e recursos, empresas e profissionais regularizados optam pelo uso do certificado no dia a dia para contar não somente com as facilidades possibilitadas pelo seu uso, como também por causa da segurança.
Quanto antes você buscar por isso, melhor será. Pois, com certeza essa mudança que vem acontecendo nas últimas duas décadas, chegou para ficar e vai mudar cada vez mais a forma com que lidamos com a burocracia e validação de documentos.
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