Se você é assessor de investimentos e está pensando em abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica (PJ), uma dúvida importante pode surgir: “assessor de investimentos pode ser MEI?”
A resposta é não, assessor de investimentos não pode ser MEI — mas há caminhos seguros e vantajosos para se formalizar, atuar de forma regularizada e conquistar benefícios tributários.
Neste artigo, explicamos por que o MEI não é permitido, quais tipos de empresa são indicados para essa profissão, os detalhes sobre tributação e como abrir seu CNPJ sem burocracia.
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Por que assessor de investimentos não pode ser MEI?
A atividade de assessor de investimentos é regulamentada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pela ANBIMA, exigindo registro profissional e certificações específicas.
Além disso, trata-se de uma atividade de intermediação financeira e consultoria especializada, o que a exclui das ocupações permitidas no regime de Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI é destinado a profissionais com atividades simples, de baixo risco e sem exigência de formação superior ou registro em órgãos reguladores — o que não se aplica a esse caso.
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Quais as opções para o assessor atuar como PJ?
Mesmo sem poder ser MEI, existem modelos empresariais seguros e vantajosos para quem atua na assessoria de investimentos:
1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Para atuação individual, sem necessidade de sócio
Garante separação entre bens pessoais e empresariais
Facilidade de abertura e gestão
2. Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
Ideal para quem deseja atuar em sociedade
Permite estrutura mais robusta e divisão de lucros
Mais credibilidade no mercado financeiro
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Assessor de investimentos pode optar pelo Simples Nacional?
A Receita Federal entende que assessores de investimentos não podem optar pelo Simples Nacional, equiparando sua atividade à de instituições financeiras — o que é vedado por lei.
Contudo, decisões judiciais recentes vêm autorizando sociedades de assessores a se enquadrarem no Simples Nacional, desde que comprovada a distinção entre sua atuação e a de instituições financeiras.
Ou seja, existe uma possibilidade jurídica viável, mas que deve ser analisada caso a caso com suporte profissional.
Nossa equipe contábil pode ajudar você a avaliar essa viabilidade e, se necessário, encaminhar o processo de adesão judicial ao Simples Nacional. Fale conosoco agora.
Quais impostos o assessor paga?
Como pessoa física:
IRPF: até 27,5% sobre a renda líquida
INSS Autônomo: 20% sobre o rendimento
Como pessoa jurídica:
Lucro Presumido: IRPJ e CSLL trimestrais, PIS/COFINS e ISS
Simples Nacional: possível apenas com decisão judicial favorável, conforme análise jurídica
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Como abrir um CNPJ para assessor de investimentos
Veja o passo a passo para formalizar sua atuação de forma legal e segura:
Escolher o tipo de empresa: SLU ou Ltda.
Definir o CNAE correto: 6612-6/05 – Agentes de investimentos em aplicações financeiras
Registrar-se na CVM e ANBIMA
Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal
Realizar a inscrição municipal e obter alvará (se necessário)
Escolher o regime tributário: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples (via judicial)
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Documentação necessária
RG e CPF do titular ou sócios
Comprovante de residência
Certificações exigidas pela CVM/ANBIMA
Espelho do IRPF
IPTU ou contrato do imóvel (se houver sede física)
Contrato de endereço fiscal (se atuar remotamente)
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CNAE para assessor de investimentos
| CNAE | Descrição | Indicação |
|---|---|---|
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | Atividades de assessoria e intermediação de investimentos |
Vale a pena ser PJ como assessor de investimentos?
Se você já atua com uma carteira relevante de clientes ou pretende expandir no mercado financeiro, abrir um CNPJ pode ser essencial para:
Emitir notas fiscais e atender empresas e investidores
Reduzir a carga tributária com planejamento adequado
Ter mais segurança jurídica e separação patrimonial
Aumentar sua credibilidade junto ao mercado e instituições
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FAQ — Dúvidas frequentes
Assessor de investimentos pode abrir empresa sem sócio?
Sim. A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) permite formalização individual com separação patrimonial.
É possível entrar no Simples Nacional?
Somente via ação judicial, mediante avaliação profissional. A Receita veda o enquadramento direto.
Qual o CNAE para assessores de investimentos?
CNAE 6612-6/05 – Agentes de investimentos em aplicações financeiras.
Preciso me registrar em algum órgão?
Sim. O registro na CVM e na ANBIMA é obrigatório para exercer a atividade legalmente.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: qual é melhor?
Depende da estrutura da empresa. Nossa equipe pode ajudar você a tomar a melhor decisão tributária.
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A formalização como PJ é uma etapa estratégica para assessores de investimentos que querem escalar seu negócio com segurança e menor carga tributária.
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