Definição
O Ativo Intangível é um bem não monetário identificável sem substância física, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros. Exemplos incluem marcas, patentes, softwares, direitos autorais e licenças.
Sua principal característica é a ausência de forma física — ele não pode ser tocado, mas possui valor econômico mensurável para a empresa. A norma de referência para reconhecimento e mensuração é o CPC 04 (R1) / NBC TG 04.
Contexto e aplicação
- Marcas e patentes: concedem direitos exclusivos de uso sobre um nome, logotipo, produto ou invenção. Uma patente pode garantir vantagem competitiva e impedir cópias.
- Softwares e sistemas: incluem programas de computador, bancos de dados e licenças de uso. Um software de gestão ERP, por exemplo, é um ativo intangível.
- Direitos autorais: asseguram à empresa o uso exclusivo de obras criativas, como textos, imagens ou músicas, protegidas por lei.
- Licenças e franquias: direitos de uso de marca ou operação sob um modelo de negócio padronizado, como franquias ou licenças de serviço.
- Fundo de comércio (goodwill): diferença positiva entre o valor pago na aquisição de uma empresa e o valor de seus ativos líquidos identificáveis. Representa reputação, clientela e sinergias — reconhecido apenas em combinações de negócios.
- Capital intelectual e know-how: conhecimento técnico e estratégico acumulado pela empresa, embora nem sempre possa ser reconhecido contabilmente.
- Carteira de clientes: relacionamentos e contratos firmados que geram receita recorrente e valor futuro.
Cálculo e contabilização
O reconhecimento de um ativo intangível requer que ele seja:
- Identificável: separado de outros ativos e passível de venda, transferência, licenciamento ou aluguel;
- Controlado: a empresa deve deter o poder de obter benefícios e restringir o acesso de terceiros;
- Gerador de benefícios econômicos futuros: como receitas adicionais ou redução de custos.
O custo inicial inclui o preço de aquisição, impostos não recuperáveis e custos diretamente atribuíveis à preparação para uso. Após o reconhecimento:
- Modelo de custo: valor histórico menos amortização e perdas por impairment.
- Amortização: distribui o custo do ativo ao longo de sua vida útil (normalmente finita, conforme CPC 04 / NBC TG 04).
- Goodwill: não é amortizado, mas deve ser testado anualmente para impairment (CPC 01 / NBC TG 01).
Exemplo prático
Uma empresa de tecnologia adquire uma licença de software por R$ 60.000 para uso interno por 5 anos. O valor residual é zero, e o método de amortização é linear.
- Amortização anual: 60.000 ÷ 5 = R$ 12.000
- Amortização mensal: 12.000 ÷ 12 = R$ 1.000
Lançamentos contábeis:
- Reconhecimento inicial: Débito Ativo Intangível R$ 60.000 / Crédito Fornecedores R$ 60.000.
- Amortização mensal: Débito Despesa de Amortização R$ 1.000 / Crédito Amortização Acumulada R$ 1.000.
Benefícios
- Reconhecimento de valor intangível: reflete o real potencial econômico da empresa.
- Gestão estratégica: mensura e protege ativos intangíveis essenciais à competitividade.
- Base para valuation: contribui para avaliação de empresas, fusões e aquisições.
- Compliance: alinhamento com práticas contábeis internacionais (IFRS 38).
Referências
- Lei nº 6.404/1976 — Art. 179, VI (classificação dos ativos intangíveis).
- CPC 04 (R1) / NBC TG 04 — Ativo Intangível.
- CPC 01 / NBC TG 01 — Redução ao valor recuperável de ativos (impairment).
- GARCIA, Edino; MENDES, Wagner. Enciclopédia de Lançamentos Contábeis. Freitas Bastos, 2020.
- LORENTZ, Francisco. Contabilidade e Análise de Custos. 3ª ed. Freitas Bastos, 2021.
Nota editorial
Conteúdo técnico elaborado para o Guia da Contabilidade da contabilidade.com. Este verbete tem caráter informativo e não substitui a análise profissional de um contador.
