O CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas abrange empresas que atuam na venda direta ao consumidor de peças, partes e componentes novos para motos. Essa atividade é essencial para o setor de duas rodas, movimentando oficinas, revendedoras e o mercado de reposição de motocicletas.
Neste artigo, você vai entender se esse CNAE pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, se há incidência do Fator R e quais atividades estão incluídas ou não nesse código.
CNAE 4541-2/06 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4541-2/06 pode ser registrado como MEI (Microempreendedor Individual), desde que respeitado o limite anual de faturamento previsto para esse regime.
Consulte a tabela completa do MEI.
Se a receita superar o limite, será necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que também podem aderir ao Simples Nacional.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4541-2/06?
As empresas que utilizam esse CNAE são enquadradas no Anexo I do Simples Nacional, voltado a atividades de comércio.
Consulte a tabela completa do Simples Nacional.
As alíquotas variam de 4% a 19%, conforme a faixa de faturamento anual.
O CNAE 4541-2/06 está no Fator R?
Não. O CNAE 4541-2/06 não está sujeito ao Fator R, já que se refere a atividade de comércio.
A tributação será calculada exclusivamente com base no faturamento anual da empresa, dentro das faixas do Anexo I do Simples Nacional.
Abertura de empresa para Comércio Varejista de Peças de Motocicletas
O processo de abertura de empresa para esse segmento exige:
- Escolher o tipo jurídico adequado (MEI, ME ou EPP).
- Registrar o CNAE 4541-2/06 como atividade principal.
- Formalizar o CNPJ na Receita Federal e registrar na Junta Comercial.
- Solicitar alvará de funcionamento junto à prefeitura, se necessário.
- Optar pelo Simples Nacional, se vantajoso.
- O que está incluído no CNAE 4541-2/06?
- Comércio varejista de peças, partes e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
O que não está incluído no CNAE 4541-2/06?
- Comércio varejista de peças e acessórios usados para motocicletas (CNAE 45412/07).
- Atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas (CNAE 45421/01).
- Comércio sob consignação, varejista ou atacadista, de motocicletas e motonetas (CNAE 45421/02).
- Comércio varejista de peças e acessórios para bicicletas (CNAE 47636/03).
- Descritores relacionados ao CNAE 4541-2/06
- Loja de peças para motos
- Comércio varejista de acessórios para motocicletas
- Venda de peças novas para motonetas
- Peças e componentes para motocicletas (varejo)
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 4541-2/06 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE pode ser registrado como MEI, respeitando o limite de faturamento.
2. Qual o Anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
O enquadramento ocorre no Anexo I – Comércio, com alíquotas entre 4% e 19%.
3. O CNAE 4541-2/06 está sujeito ao Fator R?
Não. Esse CNAE não está sujeito ao Fator R, a tributação é apenas pelo faturamento.
4. Quais atividades estão incluídas nesse CNAE?
O comércio varejista de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
Conclusão
O CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas é utilizado por empresas que atuam diretamente na venda de peças novas para o consumidor final.
Esse código pode ser registrado como MEI, se dentro do limite de faturamento, está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional e não sofre incidência do Fator R.
A contabilidade.com não atende empresas com esse CNAE.
