O CNAE 4612-5/00 é destinado a empresas e profissionais que atuam como intermediários na comercialização de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. Ele abrange desde defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo até derivados de petróleo, lubrificantes, resinas, sal industrial, petroquímicos e minerais metálicos ou não metálicos.
Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, qual é o enquadramento no Simples Nacional, se está sujeita ao Fator R e como abrir sua empresa de forma simples e segura.
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CNAE 4612-5/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4612-5/00 não está entre as atividades permitidas para registro como MEI (Microempreendedor Individual).
Quem deseja atuar nessa área precisa abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), que podem optar pelo Simples Nacional se respeitarem os limites de faturamento.
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Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4612-5/00?
Esse CNAE pode ser tributado em dois anexos diferentes do Simples Nacional:
- Anexo III: com alíquotas entre 6% e 33%.
- Anexo V: com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
Consulte nossa Tabela do Simples Nacional 2025 e veja como sua atividade se enquadra.
O CNAE 4612-5/00 está no Fator R?
Sim. O CNAE 4612-5/00 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento representar mais de 28% da receita bruta, a empresa poderá ser tributada pelo Anexo III, pagando menos impostos. Caso contrário, será enquadrada no Anexo V, com carga tributária mais elevada.
Entenda em detalhes como funciona o Fator R no Simples Nacional e saiba como planejar sua empresa para pagar menos.
Abertura de empresa para Representantes Comerciais de Combustíveis e Produtos Químicos
Para abrir sua empresa com o CNAE 4612-5/00, o processo inclui:
- Definir a natureza jurídica (ME ou EPP).
- Registrar o CNAE 4612-5/00 como atividade principal.
- Formalizar o CNPJ junto à Receita Federal e na Junta Comercial.
- Solicitar alvará de funcionamento conforme exigência local.
- Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).
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O que está incluído no CNAE 4612-5/00?
- Representação comercial de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos.
- Representação de gás liquefeito de petróleo (GLP) e lubrificantes.
- Representação de minerais metálicos e não metálicos.
- Representação de produtos siderúrgicos e metalúrgicos (exceto construção).
- Representação de produtos químicos e petroquímicos em geral.
- Representação de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo.
- Representação de sal marinho e sal gema.
O que não está incluído no CNAE 4612-5/00?
- Representação de produtos farmacêuticos e veterinários (CNAE 46184/01).
- Representação de produtos siderúrgicos para construção (CNAE 46133/00).
- Atuação como agente ou corretor de gás natural para postos e consumidores industriais (CNAE 35204/02).
- Descritores relacionados ao CNAE 4612-5/00
- Representante comercial de combustíveis
- Agente de comércio de minerais
- Representante de produtos químicos e petroquímicos
- Intermediação de siderúrgicos e fertilizantes
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 4612-5/00 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não está permitido para o MEI.
2. Esse CNAE está incluído no Simples Nacional?
Sim. Pode ser enquadrado no Anexo III ou V, dependendo do Fator R.
3. O CNAE 4612-5/00 está sujeito ao Fator R?
Sim. Empresas com folha acima de 28% da receita bruta podem pagar menos impostos no Anexo III.
4. Quais atividades estão incluídas nesse CNAE?
Representação de combustíveis, minerais, produtos químicos, petroquímicos, siderúrgicos e fertilizantes.
Conclusão
O CNAE 4612-5/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos é indicado para empresas e profissionais que atuam como intermediários na distribuição de insumos estratégicos para diversos setores da economia.
Embora não possa ser registrado como MEI, pode ser enquadrado no Simples Nacional, sujeito ao Fator R, o que possibilita redução significativa da carga tributária com o devido planejamento.
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