O CNAE 4613-3/00 é voltado a profissionais e empresas que atuam como representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, materiais de construção e ferragens. Esse código inclui desde a representação de madeira em bruto, vigas e pranchas até produtos como louças sanitárias, revestimentos, ferragens e materiais elétricos utilizados em obras.
Neste artigo, você vai entender se esse CNAE pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, se há incidência do Fator R e como abrir sua empresa de forma correta.
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CNAE 4613-3/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4613-3/00 não está entre as atividades permitidas para o MEI (Microempreendedor Individual).
Quem deseja atuar nesse setor precisa abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), com possibilidade de optar pelo Simples Nacional.
Se você está em dúvida sobre o melhor enquadramento, fale com nossos especialistas e comece sua empresa com segurança.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4613-3/00?
As empresas com esse CNAE podem ser tributadas em dois anexos diferentes:
- Anexo III: alíquotas entre 6% e 33%.
- Anexo V: alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
Consulte nossa Tabela do Simples Nacional 2025 e descubra como reduzir sua carga tributária.
O CNAE 4613-3/00 está no Fator R?
Sim. O CNAE 4613-3/00 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento da empresa representar mais de 28% da receita bruta, a tributação poderá ser feita pelo Anexo III, com alíquotas mais vantajosas. Caso contrário, será enquadrada no Anexo V.
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Abertura de empresa para Representantes Comerciais de Materiais de Construção
Para abrir sua empresa com o CNAE 4613-3/00, é necessário:
- Definir a natureza jurídica (ME ou EPP).
- Registrar o CNAE como atividade principal.
- Formalizar o CNPJ junto à Receita Federal e Junta Comercial.
- Solicitar alvará de funcionamento, se exigido pela prefeitura.
- Optar pelo regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Presumido ou Real).
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O que está incluído no CNAE 4613-3/00?
- Representação comercial de madeira em bruto, perfilada ou serrada.
- Representação de vigas, pranchas, tábuas, ripas, dormentes e derivados.
- Representação de louças e aparelhos sanitários (pias, lavatórios, banheiras etc.).
- Representação de revestimentos (azulejos, pisos, mosaicos, pastilhas, ladrilhos).
- Representação de materiais para pintura e material elétrico.
- Representação de vidros, ferragens e produtos metalúrgicos para construção.
O que não está incluído no CNAE 4613-3/00?
- Representação de lustres, luminárias e abajures (CNAE 46150/00).
- Representação de tapetes, carpetes e artigos de tapeçaria (CNAE 46184/99).
- Representação de papel de parede (CNAE 46184/99).
- Representação de produtos siderúrgicos e metalúrgicos não destinados à construção (CNAE 46125/00).
- Fabricação de pré-moldados de madeira para construção com montagem (CNAE 16226/02).
- Descritores relacionados ao CNAE 4613-3/00
- Representante comercial de materiais de construção
- Representante de madeira e derivados
- Agente de comércio de ferragens e vidros
- Representação de produtos sanitários e elétricos para construção
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 4613-3/00 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não está liberado para o MEI.
2. Esse CNAE pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Pode ser tributado pelo Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
3. O CNAE 4613-3/00 está sujeito ao Fator R?
Sim. O enquadramento depende da relação entre folha de pagamento e faturamento.
4. Quais atividades estão incluídas nesse CNAE?
Representação de madeira, ferragens, material elétrico, vidros, revestimentos e produtos sanitários.
Conclusão
O CNAE 4613-3/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens é voltado a profissionais que atuam como intermediários na cadeia da construção civil.
Embora não possa ser registrado como MEI, pode ser enquadrado no Simples Nacional e está sujeito ao Fator R, o que pode resultar em carga tributária mais vantajosa.
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