A CNAE 7490-1/02 corresponde às atividades de escafandria e mergulho profissional, abrangendo serviços subaquáticos técnicos como inspeções, avaliações, manutenção de estruturas submersas, manutenção de navios e resgates. Trata-se de uma atividade operacional voltada à execução de serviços em ambiente subaquático, geralmente contratada por empresas dos setores marítimo, portuário, industrial e de infraestrutura.
Essa subclasse integra a divisão de Atividades profissionais, científicas e técnicas e se diferencia de atividades como ensino de mergulho e produção de fotografias submarinas, que possuem CNAEs próprios. A atividade é permitida no Simples Nacional e pode ser MEI, conforme ocupação permitida. Para entender anexos e alíquotas, consulte a Tabela do Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?
Sim. A CNAE 7490-1/02 – Escafandria e mergulho pode ser enquadrada como MEI, na ocupação de Mergulhador(a) independente, desde que respeitados os limites de faturamento e demais regras do regime.
Caso a operação cresça ou envolva contratação de equipe técnica, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA. Abra sua empresa gratuitamente.
Resumo tributário do CNAE 7490-1/02
| Item | Informação |
|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim |
| Regime mais comum | MEI ou Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota | Anexo III: de 6% até 33%, conforme faturamento Clique aqui para ver a sua |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Fora do MEI, a CNAE 7490-1/02 é normalmente tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6% e progressividade conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Para entender regras de cálculo e limites, consulte o guia completo do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. A atividade de escafandria e mergulho profissional não está sujeita ao Fator R. Isso significa que a tributação não depende da relação entre folha de pagamento e faturamento para definição do anexo.
Atividades permitidas
- Serviços de escafandria e mergulho profissional
- Inspeções subaquáticas
- Manutenção de estruturas e embarcações submersas
- Resgates e operações técnicas subaquáticas
- Avaliações técnicas em ambiente submerso
Atividades NÃO permitidas
- Produção de fotografias submarinas (CNAE 7420-0/02)
- Ensino de mergulho (CNAE 8591-1/00)
Caso sua atividade inclua ensino ou produção audiovisual subaquática, será necessário avaliar o CNAE alternativo correspondente. Fale com nosso time de especialistas.
Abertura de empresa com esse CNAE
Para formalizar a atividade, é necessário definir o regime tributário mais adequado e seguir o passo a passo de abertura de empresa.
A atividade exige certificações técnicas e de segurança específicas para mergulho profissional, conforme normas aplicáveis à atividade subaquática.
Na contabilidade.com, você pode abrir seu CNPJ gratuitamente e contar com suporte especializado na escolha do enquadramento.
Descritores relacionados
- Escafandria e mergulho; serviços de
- Resgates; serviços de escafandria e mergulho
FAQ
1) CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?
Sim. A atividade pode ser enquadrada como MEI na ocupação de Mergulhador(a) independente, respeitando os limites do regime.
2) Esse CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação ocorre diretamente no Anexo III, sem aplicação do Fator R.
3) Em qual anexo do Simples Nacional se enquadra?
No Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%, conforme faturamento.
4) Posso dar aula de mergulho com esse CNAE?
Não. Ensino de mergulho possui CNAE próprio (8591-1/00).
Conclusão
O CNAE 7490-1/02 – Escafandria e mergulho é indicado para profissionais que atuam com serviços técnicos subaquáticos, como inspeções, manutenção e resgates. A atividade pode ser MEI e, fora desse regime, enquadra-se no Simples Nacional – Anexo III, sem aplicação do Fator R.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa, planos de contabilidade online e atendimento especializado. Fale agora com um especialista. Sempre conte com um contador com registro ativo no CRC, conforme as normas do CFC.
