CNAE 7490-1/04 corresponde às atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Esse código abrange a corretagem, mediação e intermediação de negócios sem especialização definida, conectando empresas, profissionais e clientes. Na prática, pode incluir desde intermediação de serviços até operações como intermediação na compra e venda de patentes, atuação em licitações e casos de divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), quando caracterizada como intermediação.
Esse CNAE se diferencia de CNAEs próximos, principalmente os ligados a representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1) e de atividades imobiliárias (grupo 68.2), que são explicitamente excluídas. Como é uma atividade com prestação de serviço e pode ser impactada pelo Fator R, o enquadramento no Simples Nacional pode alternar entre anexos. Antes de definir o regime, consulte a Tabela do Simples Nacional e simule valores na Calculadora de Impostos.
CNAE 7490-1/04 pode ser MEI?
Não. A CNAE 7490-1/04 não pode ser MEI de acordo com as regras atuais do regime. Nesse caso, o caminho mais comum é abrir uma Microempresa (ME) (ou LTDA, conforme o modelo de operação).
Para formalizar e emitir nota fiscal, siga o passo a passo de abertura de empresa e escolha o regime tributário adequado. Abra sua empresa grátis.
Resumo tributário do CNAE 7490-1/04
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo V (padrão) Anexo III (quando atende o Fator R) |
| Alíquota | Anexo III: de 6% até 33% Anexo V: de 15,5% até 30,5% Clique aqui para ver a sua |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, esse CNAE pode se enquadrar no Anexo V, com possibilidade de tributação pelo Anexo III quando a empresa atende o Fator R. Como as alíquotas variam por faixa de faturamento, consulte a Tabela do Simples Nacional para conferir os percentuais aplicáveis.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 7490-1/04 está sujeito ao Fator R. Esse cálculo compara a folha de pagamento com a receita bruta (considerando os últimos 12 meses) para definir se a tributação permanece no Anexo V ou pode migrar para o Anexo III, o que pode reduzir a carga tributária.
Atividades permitidas
- Atividades de corretagem, intermediação e mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida
- Intermediação na compra e venda de patentes
- Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (exceto imobiliários)
- Divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), exceto por provedores de conteúdo, quando caracterizada como intermediação
- Intermediação relacionada a licitações, conforme o serviço efetivamente prestado
Atividades NÃO permitidas
- Representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
- Operador de transporte multimodal (OTM) (CNAE 5250-8/05)
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
- Corretores e agentes de seguros, previdência complementar e saúde (CNAE 6622-3/00)
- Atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
- Venda e licenciamento de franquias (CNAE 7740-3/00)
- Intermediação na locação de mão de obra temporária (CNAE 7820-5/00)
Se você está em dúvida entre esse CNAE e opções como representação comercial (46.1) ou atividades específicas de seguros e investimentos, é fundamental validar antes de abrir o CNPJ. Fale com nosso time de especialistas.
Abertura de empresa com esse CNAE
Como a atividade não pode ser MEI, o caminho é abrir uma ME ou LTDA, definir o regime tributário e seguir o processo de abertura de empresa. Para simular a tributação no Simples Nacional, utilize a Calculadora de Impostos.
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Descritores relacionados
- Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida
- Divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), exceto por provedores de conteúdo
- Intermediação na compra e venda de patentes
- Licitações
- Intermediação de contratos de locação ou leasing; serviços de
FAQ
1) CNAE 7490-1/04 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para o enquadramento como MEI.
2) O CNAE 7490-1/04 está sujeito ao Fator R?
Sim. O Fator R pode definir se a tributação fica no Anexo V ou pode ir para o Anexo III.
3) Em qual anexo do Simples Nacional esse CNAE se enquadra?
Em geral, no Anexo V, com possibilidade de ir para o Anexo III quando atende o Fator R. Consulte a Tabela do Simples Nacional.
4) Afiliado digital pode usar esse CNAE?
Pode, quando a atividade caracterizar intermediação e agenciamento de serviços/negócios (divulgação de serviços na internet, exceto por provedores de conteúdo), respeitando as exclusões e a descrição da CNAE.
Conclusão
O CNAE 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários é indicado para negócios que atuam com corretagem e intermediação de serviços e negociações diversas, como intermediação de patentes, licitações e, em alguns casos, divulgação de serviços na internet. Como não pode ser MEI, a formalização ocorre via ME ou LTDA e, no Simples Nacional, a tributação pode alternar entre Anexo V e Anexo III conforme o Fator R.
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Fontes Complementares
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional: Planalto – LC 123/2006
- Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal): Receita Federal – P&R
- Resolução CGSN 140/2018 (Normas do Simples Nacional): Normas do Simples Nacional
- Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA): IBGE – Estrutura CNAE
