A CNAE 7490-1/05 corresponde ao agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. Essa subclasse abrange serviços prestados por agências e agentes na representação de talentos, incluindo a intermediação de contratos, negociação com marcas e produtoras e a atuação comercial ligada à gestão de carreira e imagem de atletas, artistas, músicos, atores e modelos, conforme o escopo do serviço contratado.
Esse CNAE se diferencia de atividades próximas como agenciamento de elenco (CNAE 7810-8/00) e organização de eventos (CNAE 8230-0/01), que são explicitamente excluídas. No Simples Nacional, o enquadramento pode variar conforme o Fator R, alternando entre Anexo V e Anexo III. Para conferir anexos e alíquotas, consulte a Tabela do Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
CNAE 7490-1/05 pode ser MEI?
Não. A CNAE 7490-1/05 – Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas não pode ser MEI de acordo com as regras atuais do regime. Nesse caso, a formalização mais comum é por meio de Microempresa (ME) (ou LTDA, conforme a operação).
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Resumo tributário do CNAE 7490-1/05
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo V (padrão) Anexo III (quando atende o Fator R) |
| Alíquota | Anexo III: de 6% até 33% Anexo V: de 15,5% até 30,5% Clique aqui para ver a sua |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o agenciamento de profissionais costuma ser tributado pelo Anexo V. Porém, quando a empresa cumpre o Fator R, pode migrar para o Anexo III, normalmente com alíquotas menores. Para conferir faixas e percentuais, consulte a Tabela do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 7490-1/05 está sujeito ao Fator R. Esse cálculo compara a folha de pagamento com a receita bruta (considerando os últimos 12 meses) para definir se a tributação permanece no Anexo V ou pode migrar para o Anexo III. Isso pode impactar diretamente a carga tributária da empresa.
Atividades permitidas
- Atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para obter contratos de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
- Oferta de obras a editores (obras literárias, obras de arte, fotografias, etc.), quando caracterizada como agenciamento
- Atividades de agências de modelos
- Cessão de uso de imagem de artistas, esportistas e profissionais similares, quando vinculada ao agenciamento
- Intermediação de contratos, patrocínios e direitos de imagem entre profissionais e marcas/clubes/produtoras, conforme escopo contratado
Atividades NÃO permitidas
- Agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (CNAE 7810-8/00)
- Organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230-0/01)
- Diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (CNAE 9001-9/99)
Se você atua com agenciamento e também executa serviços de produção de eventos, organização de feiras ou atividades de elenco, pode ser necessário escolher CNAE alternativo ou incluir CNAE secundário, conforme a atividade principal. Fale com nosso time de especialistas.
Abertura de empresa com esse CNAE
Como esse CNAE não pode ser MEI, a formalização ocorre via ME ou LTDA. O ideal é definir o regime tributário e seguir o passo a passo de abertura de empresa. Para simular impostos, use a Calculadora de Impostos.
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Descritores relacionados
- Agenciamento de talentos
- Intermediação de contratos de atletas e artistas
- Agência de modelos
- Gestão de carreira artística e esportiva
- Agenciamento cultural e esportivo
FAQ
1) CNAE 7490-1/05 pode ser MEI?
Não. A atividade não é permitida no regime MEI.
2) O CNAE 7490-1/05 está sujeito ao Fator R?
Sim. O Fator R pode definir se a tributação fica no Anexo V ou pode ir para o Anexo III.
3) Em qual anexo do Simples Nacional esse CNAE se enquadra?
Em geral, no Anexo V, com possibilidade de ir para o Anexo III quando atende o Fator R. Consulte a Tabela do Simples Nacional.
4) Qual a diferença entre agenciamento de profissionais e produção de eventos?
O agenciamento se refere à intermediação e gestão de contratos e carreira. Já produção/organização de eventos possui CNAEs próprios (como 8230-0/01 e 9001-9/99), conforme o serviço.
Conclusão
O CNAE 7490-1/05 – Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas é indicado para agências e agentes que atuam na intermediação e gestão de contratos, patrocínios e direitos de imagem de atletas e artistas. Como não pode ser MEI, a formalização acontece via ME ou LTDA e, no Simples Nacional, a tributação pode alternar entre Anexo V e Anexo III conforme o Fator R.
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Fontes Complementares
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional: Planalto – LC 123/2006
- Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal): Receita Federal – P&R
- Resolução CGSN 140/2018 (Normas do Simples Nacional): Normas do Simples Nacional
- Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA): IBGE – Estrutura CNAE
