A CNAE 7490-1/99 corresponde a outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. Na prática, é uma subclasse “coringa” usada quando a empresa presta serviços técnicos ou consultorias especializadas que não possuem um código mais específico na CNAE. Por isso, ela pode abarcar diferentes tipos de atuação, como assessoria técnica, consultoria em áreas científicas, serviços de previsão meteorológica e avaliações não imobiliárias (ex.: joias, antiguidades), desde que o escopo do serviço esteja compatível com a descrição oficial do CNAE.
Esse CNAE se diferencia de CNAEs próximos que possuem classificação própria (por exemplo, avaliação de imóveis e atividades de jornalistas e escritores, que são excluídas). No Simples Nacional, esse enquadramento pode ser impactado pelo Fator R, alternando entre Anexo V e Anexo III. Para conferir anexos e alíquotas, consulte a Tabela do Simples Nacional e simule valores na Calculadora de Impostos.
CNAE 7490-1/99 pode ser MEI?
Não. A CNAE 7490-1/99 não pode ser MEI de acordo com as regras atuais do regime. Nesse caso, a formalização mais comum é por meio de Microempresa (ME) ou LTDA, conforme a estrutura do negócio. Abra sua empresa grátis.
Resumo tributário do CNAE 7490-1/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo V (padrão) Anexo III (quando atende o Fator R) |
| Alíquota | Anexo III: de 6% até 33% Anexo V: de 15,5% até 30,5% Clique aqui para ver a sua |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, a CNAE 7490-1/99 pode ser tributada pelo Anexo V e, quando a empresa atende os critérios do Fator R, pode migrar para o Anexo III, normalmente com alíquotas menores. Como se trata de um CNAE amplo, o enquadramento correto depende do serviço efetivamente prestado e da forma de operação da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 7490-1/99 está sujeito ao Fator R. O Fator R é um cálculo que compara folha de pagamento com receita bruta (considerando os últimos 12 meses) para definir se a tributação permanece no Anexo V ou pode migrar para o Anexo III, o que pode reduzir a carga tributária.
Atividades permitidas
- Serviço de previsão meteorológica
- Serviços de avaliação não imobiliária (joias, antiguidades, etc.)
- Assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
- Serviços técnicos especializados compatíveis com a descrição oficial do CNAE
Atividades NÃO permitidas
- Serviços de avaliação de imóveis (CNAE 6821-8/01)
- Atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (CNAE 9002-7/01)
- Atividades de jornalistas independentes (CNAE 9002-7/01)
Como essa CNAE é ampla, é importante validar se existe um CNAE mais específico para a sua atividade. Isso ajuda a evitar enquadramento incorreto e problemas no momento de emissão de nota fiscal. Fale com nosso time de especialistas.
Abertura de empresa com esse CNAE
Como esse CNAE não pode ser MEI, a formalização costuma ocorrer como ME ou LTDA. O ideal é definir o regime tributário e seguir o passo a passo de abertura de empresa.
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FAQ
1) CNAE 7490-1/99 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para o regime MEI.
2) Esse CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O Fator R pode definir se a tributação fica no Anexo V ou pode ir para o Anexo III.
3) Em qual anexo do Simples Nacional esse CNAE se enquadra?
Em geral, no Anexo V, com possibilidade de ir para o Anexo III quando atende o Fator R. Consulte a Tabela do Simples Nacional.
4) Quando faz sentido usar a CNAE 7490-1/99?
Quando a atividade é um serviço técnico ou consultivo compatível com a descrição oficial e não existe um CNAE mais específico para enquadrar o serviço prestado.
Conclusão
O CNAE 7490-1/99 – Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente pode ser utilizado por empresas que prestam serviços técnicos e consultivos sem código específico, como consultorias diversas, previsão meteorológica e avaliações não imobiliárias. Como não pode ser MEI, a formalização acontece via ME ou LTDA e, no Simples Nacional, a tributação pode alternar entre Anexo V e Anexo III conforme o Fator R.
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Fontes Complementares
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional: Planalto – LC 123/2006
- Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal): Receita Federal – P&R
- Resolução CGSN 140/2018 (Normas do Simples Nacional): Normas do Simples Nacional
- Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA): IBGE – Estrutura CNAE
