A CNAE 7721-7/00 corresponde ao aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, abrangendo a locação de artigos para lazer, turismo e esporte, como bicicletas, equipamentos de camping, pranchas de surfe, patins, equipamentos de mergulho, barcos de lazer (canoas e barcos à vela) e itens recreativos como brinquedos não eletrônicos e estruturas infláveis (como pula-pula e tobogã), quando caracterizados como locação.
Esse CNAE se diferencia de atividades próximas como a gestão/locação de instalações esportivas (por exemplo, locação de quadras, que costuma usar CNAE próprio como 9311-5/00) e de aluguel de equipamentos de transporte para fins recreativos (como trailers), que não se enquadram nesta subclasse. Para entender o enquadramento no Simples Nacional, consulte também a Tabela do Simples Nacional e simule impostos na Calculadora de Impostos.
CNAE 7721-7/00 pode ser MEI?
Sim. A CNAE 7721-7/00 – Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos pode ser enquadrada como MEI, desde que a ocupação esteja entre as permitidas no regime e sejam respeitadas as regras do MEI, como limite de faturamento anual e ausência de sócios.
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Resumo tributário do CNAE 7721-7/00
| Item | Informação |
|---|---|
| Pode ser MEI? | Sim |
| Regime mais comum | MEI ou Simples Nacional |
| Anexo do Simples | Anexo III |
| Alíquotas | MEI: DAS fixo mensal Simples Nacional: de 6% a 33%, conforme faturamento Clique aqui para ver a sua |
| Sujeito ao Fator R? | Não |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Fora do MEI, o CNAE 7721-7/00 é normalmente tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6% e aumento progressivo conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Para conferir faixas e percentuais, consulte a Tabela do Simples Nacional.
O CNAE 7721-7/00 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 7721-7/00 não está sujeito ao Fator R. Isso significa que a tributação não depende da relação entre folha de pagamento e faturamento para definição do anexo.
Atividades permitidas
- Aluguel de bicicletas
- Aluguel de equipamentos de camping
- Aluguel de equipamentos de mergulho
- Aluguel de barcos de lazer, canoas e barcos à vela
- Aluguel de patins e pranchas de surfe
- Aluguel de cadeiras e guarda-sóis de praia
- Aluguel de mesas de sinuca, bilhar e totó
- Aluguel de brinquedos não eletrônicos
- Aluguel de estruturas infláveis: pula-pula, tobogã, escorregador (sem exploração)
- Aluguel de materiais e equipamentos esportivos e recreativos em geral
Atividades NÃO permitidas
- Aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (CNAE 7722-5/00)
- Aluguel de equipamentos de lazer e entretenimento quando parte integrante de atividades de recreação e lazer (CNAE 9329-8/99)
- Locação/gestão de quadras poliesportivas e instalações esportivas (ex.: CNAE 9311-5/00)
- Aluguel de equipamentos de transporte (como trailers) para fins recreativos (CNAE específico conforme a atividade)
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Abertura de empresa com esse CNAE
Para formalizar a atividade, o primeiro passo é definir o regime tributário e seguir o passo a passo de abertura de empresa. Em geral, por se tratar de prestação de serviços, é comum a empresa operar com inscrição municipal e emissão de nota de serviços. Para simular impostos, use a Calculadora de Impostos.
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Descritores relacionados
- Locação de bicicletas
- Locação de materiais e equipamentos esportivos
- Locação de equipamentos de ginástica
- Locação de cadeiras de praia e guarda-sóis
- Locação de brinquedos não eletrônicos
- Aluguel de mesa de sinuca e bilhar
- Aluguel de totó
- Locação de barcos de lazer, canoas e barcos à vela
- Aluguel de pula-pula, tobogã e escorregador (sem exploração)
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
FAQ
1) CNAE 7721-7/00 pode ser MEI?
Sim. É possível atuar como MEI com essa CNAE, desde que a ocupação esteja permitida e as regras do regime sejam respeitadas.
2) O CNAE 7721-7/00 está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação não depende do Fator R para definir anexo.
3) Em qual anexo do Simples Nacional esse CNAE se enquadra?
Em geral, no Anexo III, com alíquota inicial de 6% e progressividade conforme faturamento. Consulte a Tabela do Simples Nacional.
4) Locação de quadra esportiva entra nesse CNAE?
Não. Locação/gestão de instalações esportivas (como quadras) costuma usar CNAE próprio, como 9311-5/00.
Conclusão
O CNAE 7721-7/00 – Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos é indicado para negócios que atuam com a locação de itens de lazer e esporte, como bicicletas, pranchas, equipamentos de mergulho, barcos de lazer, brinquedos e estruturas infláveis, entre outros materiais recreativos.
A atividade pode ser MEI e, fora do MEI, costuma ser enquadrada no Simples Nacional – Anexo III, sem aplicação do Fator R.
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Fontes Complementares
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional: Planalto – LC 123/2006
- Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal): Receita Federal – P&R
- Resolução CGSN 140/2018 (Normas do Simples Nacional): Normas do Simples Nacional
- Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA): IBGE – Estrutura CNAE
