O CNAE 8129-0/00 corresponde às atividades de limpeza especializada não classificadas anteriormente, incluindo serviços técnicos de limpeza urbana, industrial e de equipamentos ou estruturas específicas. Esse código é utilizado por empresas que realizam limpeza de piscinas, máquinas industriais, chaminés, caldeiras, fachadas, caixas d’água, caixas de gordura e dutos de ventilação, entre outros serviços técnicos de higienização.
Esse CNAE também pode abranger limpeza em meios de transporte, como ônibus, trens, embarcações e caminhões-tanque, além de serviços de esterilização de objetos ou equipamentos. A atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, normalmente pelo Anexo IV. Para entender melhor as opções de tributação, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
CNAE 8129-0/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8129-0/00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente pode ser enquadrado no regime de Microempreendedor Individual (MEI), desde que a atividade exercida esteja entre as ocupações permitidas e respeite os limites de faturamento do regime.
Caso o negócio cresça ou envolva estrutura operacional maior, contratação de funcionários ou prestação de serviços mais complexos, pode ser necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para entender todas as regras do regime, consulte a Tabela de CNAEs permitidos no MEI.
Resumo tributário do CNAE 8129-0/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo IV |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o Anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Empresas enquadradas no CNAE 8129-0/00 normalmente são tributadas pelo Anexo IV do Simples Nacional, com alíquotas que começam em 4,5% e podem chegar a aproximadamente 33%, dependendo da faixa de faturamento anual.
No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal (INSS) geralmente é recolhida separadamente da guia do Simples Nacional. Para consultar todas as faixas de tributação, veja a Tabela completa do Simples Nacional.
O CNAE 8129-0/00 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 8129-0/00 não utiliza o cálculo do Fator R.
Isso acontece porque a atividade está enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional, que não utiliza o critério de proporção entre folha de pagamento e faturamento para definir a tributação.
Atividades permitidas
- Limpeza e tratamento de piscinas
- Limpeza de máquinas industriais
- Limpeza de caldeiras, fornos e incineradores
- Limpeza de chaminés e dutos de ventilação
- Limpeza de caixas d’água e caixas de gordura
- Limpeza de ruas e logradouros
- Limpeza de ônibus, trens, embarcações e caminhões-tanque
- Limpeza de tanques marítimos e contêineres
- Esterilização de objetos, equipamentos ou materiais
- Outras atividades de limpeza especializada não classificadas anteriormente
Atividades NÃO permitidas
- Controle de pragas agrícolas (CNAE 0161-0/01)
- Limpeza de caixas de esgoto (CNAE 3702-9/00)
- Lavagem de veículos em lava-jato convencional (CNAE 4520-0/05)
- Limpeza de interior de aeronaves (CNAE 5240-1/99)
- Serviços de dedetização, desratização e descupinização (CNAE 8122-2/00)
- Manutenção de jardins e limpeza de acostamentos (CNAE 8130-3/00)
Abertura de empresa para serviços de limpeza especializada
Empresas que atuam com limpeza técnica ou especializada geralmente prestam serviços para condomínios, indústrias, hospitais, empresas de transporte e órgãos públicos.
Dependendo do tipo de serviço prestado, podem ser necessárias licenças específicas ou cumprimento de normas ambientais e sanitárias.
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Descritores relacionados ao CNAE
- limpeza de piscinas
- limpeza industrial
- limpeza de chaminés
- limpeza de caldeiras
- limpeza de máquinas industriais
- limpeza de caixas de água
- limpeza de caixas de gordura
- limpeza de dutos de ventilação
- limpeza técnica especializada
- limpeza urbana especializada
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. CNAE 8129-0/00 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser enquadrada no regime de Microempreendedor Individual, desde que respeitadas as ocupações permitidas e o limite de faturamento do MEI.
2. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
A atividade normalmente é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional.
3. Esse CNAE utiliza o Fator R?
Não. O CNAE 8129-0/00 não está sujeito ao Fator R.
4. Quais serviços podem ser prestados com esse CNAE?
Serviços de limpeza especializada como piscinas, máquinas industriais, chaminés, dutos, caixas d’água, limpeza urbana e esterilização de equipamentos.
Conclusão
O CNAE 8129-0/00 abrange uma grande variedade de serviços de limpeza especializada, sendo utilizado por empresas que realizam limpeza técnica em ambientes industriais, urbanos e comerciais.
Essa atividade pode ser enquadrada no MEI ou no Simples Nacional (Anexo IV), dependendo da estrutura do negócio e do volume de faturamento.
Se você pretende iniciar um negócio nesse setor, consulte nosso guia completo sobre regime tributário e veja o passo a passo para abrir um CNPJ.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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