O CNAE 8130-3/00 corresponde às atividades paisagísticas, que incluem o plantio, tratamento e manutenção de jardins, gramados, parques e áreas verdes em residências, condomínios, empresas, espaços públicos e áreas industriais. Esse código é utilizado por profissionais e empresas que prestam serviços de jardinagem, paisagismo urbano, manutenção de áreas verdes e poda de árvores em ambientes urbanos.
Entre os serviços mais comuns estão a criação e manutenção de jardins ornamentais, plantio de gramados, manutenção de parques, conservação de áreas verdes e poda de árvores em vias urbanas. A atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional e também pode ser exercida no regime de Microempreendedor Individual (MEI), dependendo da estrutura do negócio. Para entender melhor a tributação, consulte também nosso guia sobre regime tributário.
CNAE 8130-3/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8130-3/00 – Atividades paisagísticas pode ser enquadrado no regime de Microempreendedor Individual (MEI), desde que respeitadas as regras do regime e o limite de faturamento anual.
Esse enquadramento é comum para profissionais que atuam como jardineiros, paisagistas ou prestadores de serviços de manutenção de áreas verdes. Caso o negócio cresça ou envolva equipe maior, contratação de funcionários ou prestação de serviços em grande escala, pode ser necessário migrar para uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Veja também a tabela de atividades permitidas no MEI.
Resumo tributário do CNAE 8130-3/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo IV |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o Anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Empresas enquadradas no CNAE 8130-3/00 normalmente são tributadas pelo Anexo IV do Simples Nacional. Nesse anexo, as alíquotas começam em 4,5% e aumentam de acordo com a faixa de faturamento anual da empresa.
No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal (INSS) geralmente é recolhida separadamente da guia do Simples Nacional. Para consultar todas as faixas de tributação, veja a Tabela do Simples Nacional.
O CNAE 8130-3/00 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 8130-3/00 não utiliza o cálculo do Fator R.
Isso ocorre porque a atividade está enquadrada no Anexo IV, que não utiliza a relação entre folha de pagamento e faturamento para determinar a tributação.
Atividades permitidas
- Plantio e manutenção de jardins e gramados
- Serviços de jardinagem e paisagismo
- Manutenção de parques, áreas verdes e cemitérios
- Plantio e tratamento de plantas ornamentais
- Manutenção de áreas verdes em empresas e condomínios
- Poda e plantio de árvores em áreas urbanas
- Manutenção de gramados em quadras esportivas e campos de futebol
- Plantio de vegetação para controle de erosão ou redução de ruídos
Atividades NÃO permitidas
- Produção de flores e plantas ornamentais (CNAE 0142-3/00)
- Poda de árvores em lavouras agrícolas (CNAE 0161-0/02)
- Construção civil para fins paisagísticos (Seção F da CNAE)
- Projetos de arquitetura paisagística (CNAE 7111-1/00)
- Consultoria agronômica ou serviços técnicos agrícolas (CNAE 7490-1/03)
Abertura de empresa para atividades paisagísticas
Empresas de paisagismo e jardinagem prestam serviços para residências, condomínios, empresas, órgãos públicos e espaços urbanos. O setor também inclui manutenção de parques, campos esportivos, áreas verdes e projetos de melhoria ambiental.
Dependendo da estrutura do negócio e do volume de serviços prestados, pode ser necessário obter licenças municipais ou cumprir normas ambientais específicas.
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Descritores relacionados ao CNAE
- jardinagem
- paisagismo
- manutenção de jardins
- plantio de gramados
- manutenção de áreas verdes
- poda de árvores urbanas
- manutenção de parques e jardins
- serviços de paisagismo
- plantio e tratamento de plantas ornamentais
- hidrossemeadura
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. CNAE 8130-3/00 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser enquadrada no regime de Microempreendedor Individual, desde que respeitadas as regras do MEI.
2. Qual o anexo do Simples Nacional para paisagismo?
A atividade normalmente é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional.
3. O CNAE 8130-3/00 utiliza Fator R?
Não. Esse CNAE não está sujeito ao cálculo do Fator R.
4. Quais serviços podem ser prestados com esse CNAE?
Serviços de jardinagem, manutenção de áreas verdes, plantio de gramados, paisagismo urbano e poda de árvores em áreas urbanas.
Conclusão
O CNAE 8130-3/00 é utilizado por empresas e profissionais que atuam com jardinagem, paisagismo e manutenção de áreas verdes. Trata-se de uma atividade bastante comum em condomínios, empresas, parques e espaços públicos.
Esse CNAE permite enquadramento no MEI e no Simples Nacional, normalmente pelo Anexo IV, com alíquotas iniciais a partir de 4,5%.
Se você pretende iniciar um negócio nesse setor, consulte nosso guia sobre regime tributário e veja o passo a passo para abrir um CNPJ.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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