O CNAE 8592-9/03 – Ensino de música corresponde às atividades de ensino voltadas à formação musical, com foco em aulas de instrumento, canto e cursos livres de música.
Esse enquadramento inclui escolas de música, conservatórios não superiores, professores independentes e cursos livres voltados ao ensino musical, tanto para iniciantes quanto para alunos em aperfeiçoamento.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8592-9/03 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional e como abrir empresa para atuar com ensino de música.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8592-9/03 está entre as atividades permitidas para MEI.
Isso significa que professores, instrutores e profissionais que oferecem aulas de música, canto e instrumentos musicais podem se formalizar como Microempreendedor Individual, desde que respeitem as regras e limites do regime.
Caso o faturamento cresça ou o negócio amplie sua estrutura, é possível migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 8592-9/03
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Quando a empresa opta pelo Simples Nacional, o CNAE 8592-9/03 normalmente é tributado pelo Anexo III.
Nesse anexo, a alíquota inicial começa em 6% sobre o faturamento.
Você pode consultar todas as faixas de tributação neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8592-9/03 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 8592-9/03 não sofre incidência do Fator R.
Isso significa que a tributação permanece no Anexo III, independentemente da relação entre folha de pagamento e faturamento.
O que está incluído no CNAE 8592-9/03
- Instituições que oferecem cursos independentes de instrumento musical ou canto
- Instrutores independentes de instrumentos musicais
- Instrutores independentes de canto
- Aulas particulares de música
- Cursos livres de música
- Conservatórios de música, exceto de graduação educacional
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Ensino de música de nível superior
- Atividades de bandas, grupos e orquestras
- Produção musical e atividades de apresentação artística ao vivo
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8592-9/03
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Aulas de instrumento musical | Ensino superior de música |
| Aulas de canto | Bandas, grupos e orquestras |
| Cursos livres de música | Produção musical |
| Conservatórios não superiores | Apresentações artísticas ao vivo |
Descritores relacionados ao CNAE
- Aulas de música
- Conservatório de música, exceto de graduação educacional
- Música, exceto ensino superior; curso, ensino de
- Aulas de canto
- Aulas de instrumento musical
- Professor de música
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?
Sim. O ensino de música está entre as atividades permitidas para Microempreendedor Individual.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Empresas dessa atividade normalmente optam pelo Simples Nacional, sendo tributadas pelo Anexo III.
3. O CNAE 8592-9/03 possui Fator R?
Não. A tributação ocorre diretamente no Anexo III, sem aplicação do Fator R.
4. Professores particulares de música podem usar esse CNAE?
Sim. Instrutores independentes de música, canto e instrumentos podem utilizar esse CNAE para formalizar suas atividades.
Conclusão
O CNAE 8592-9/03 – Ensino de música é utilizado por escolas, conservatórios, instrutores e profissionais que oferecem aulas e cursos livres de música, canto e instrumentos musicais.
Como a atividade pode ser enquadrada como MEI e normalmente é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, ela tende a ter uma estrutura tributária mais simples para profissionais da área musical.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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