O CNAE 8599-6/03 – Treinamento em informática corresponde às atividades de ensino voltadas à capacitação em tecnologia da informação e uso de computadores.
Esse enquadramento inclui cursos de informática, aulas de computação, treinamento em microcomputadores, internet e tecnologias digitais, normalmente oferecidos por escolas especializadas ou instrutores independentes.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8599-6/03 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional e como abrir empresa para atuar com treinamento em informática.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/03 está entre as atividades permitidas para MEI.
No Portal do Empreendedor, essa atividade aparece como Instrutor(a) de Informática Independente.
Isso permite que profissionais que oferecem aulas de informática, cursos de computação e treinamento em tecnologia possam se formalizar como Microempreendedor Individual.
Caso o faturamento cresça ou o negócio amplie sua estrutura, é possível migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 8599-6/03
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Quando a empresa opta pelo Simples Nacional, o CNAE 8599-6/03 normalmente é tributado pelo Anexo III.
Nesse anexo, a alíquota inicial começa em 6% sobre o faturamento.
Você pode consultar todas as faixas de tributação neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8599-6/03 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 8599-6/03 não sofre incidência do Fator R.
Isso significa que a tributação permanece no Anexo III, independentemente da relação entre folha de pagamento e faturamento.
O que está incluído no CNAE 8599-6/03
- Cursos de informática
- Aulas de computação
- Treinamento em microcomputadores
- Cursos de tecnologias da informação
- Treinamento para uso da internet
- Capacitação básica em informática
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Ensino de informática de nível superior
- Cursos universitários de tecnologia da informação
- Formação acadêmica em ciência da computação ou áreas similares
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8599-6/03
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Cursos de informática | Ensino superior de informática |
| Aulas de computação | Cursos universitários de TI |
| Treinamento em microcomputador | Graduação em ciência da computação |
| Capacitação em tecnologias digitais | Formação acadêmica superior em TI |
Descritores relacionados ao CNAE
- Aulas de informática
- Computador; curso, ensino de
- Informática; curso, ensino de
- Microcomputador; curso, ensino de
- Tecnologias da informação e acesso à internet; ensino de
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8599-6/03 pode ser MEI?
Sim. A atividade de instrutor de informática independente está prevista entre as ocupações permitidas ao MEI.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Empresas dessa atividade normalmente optam pelo Simples Nacional, sendo tributadas pelo Anexo III.
3. O CNAE 8599-6/03 possui Fator R?
Não. A tributação ocorre diretamente no Anexo III, sem aplicação do Fator R.
4. Professores particulares de informática podem usar esse CNAE?
Sim. Instrutores e professores que oferecem cursos e aulas de informática podem utilizar esse CNAE para formalizar suas atividades.
Conclusão
O CNAE 8599-6/03 – Treinamento em informática é utilizado por escolas, instrutores e profissionais que oferecem cursos e aulas de informática e tecnologia.
Como a atividade pode ser enquadrada como MEI e normalmente é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, ela apresenta uma estrutura tributária relativamente simples para profissionais da área de tecnologia que atuam com ensino.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC . Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
