O CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente corresponde a diversas atividades educacionais que não possuem classificação específica dentro da estrutura da CNAE.
Esse enquadramento inclui aulas particulares, reforço escolar, cursos livres de qualificação profissional e treinamentos técnicos básicos, como cursos de culinária, corte e costura, robótica, estética e outras capacitações profissionais.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8599-6/99 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional e como abrir empresa para atuar com cursos e atividades educacionais livres.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/99 está entre as atividades permitidas para MEI.
Esse enquadramento é comum para professores autônomos, instrutores independentes e profissionais que oferecem cursos livres de capacitação profissional.
No regime MEI, o empreendedor pode faturar até o limite anual permitido pela legislação e contratar até um empregado.
Caso o negócio cresça ou a estrutura de operação aumente, é possível migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 8599-6/99
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Quando a empresa opta pelo Simples Nacional, o CNAE 8599-6/99 normalmente é tributado pelo Anexo III.
Nesse anexo, a alíquota inicial começa em 6% sobre o faturamento.
Você pode consultar todas as faixas de tributação neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8599-6/99 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 8599-6/99 não sofre incidência do Fator R.
Isso significa que a tributação permanece no Anexo III, independentemente da proporção entre folha de pagamento e faturamento.
O que está incluído no CNAE 8599-6/99
- Aulas particulares
- Reforço escolar
- Cursos livres de qualificação profissional
- Cursos de culinária
- Cursos de corte e costura
- Cursos de robótica
- Cursos de estética e cabeleireiro
- Cursos de datilografia
- Treinamento profissional básico
- Atividades de professores autônomos (exceto idiomas, artes e esportes)
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Ensino de esportes
- Ensino de dança
- Ensino de artes cênicas
- Ensino de música
- Ensino de idiomas
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8599-6/99
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Aulas particulares | Ensino de idiomas |
| Reforço escolar | Ensino de música |
| Cursos livres profissionais | Ensino de dança |
| Cursos técnicos básicos | Ensino de esportes |
Descritores relacionados ao CNAE
- Aulas particulares
- Reforço escolar
- Cabeleireiro; curso, ensino de
- Corte e costura; curso, ensino de
- Culinária; curso, ensino de
- Datilografia; curso, ensino de
- Robótica; curso, ensino de
- Professor autônomo; atividades de
- Treinamento profissional básico
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?
Sim. Professores particulares, instrutores e profissionais que oferecem cursos livres podem utilizar esse CNAE para formalizar suas atividades.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Empresas dessa atividade normalmente optam pelo Simples Nacional, sendo tributadas pelo Anexo III.
3. O CNAE 8599-6/99 possui Fator R?
Não. A tributação ocorre diretamente no Anexo III, sem aplicação do Fator R.
4. Professores particulares podem utilizar esse CNAE?
Sim. Esse CNAE é frequentemente utilizado por professores autônomos que oferecem aulas particulares ou cursos livres de qualificação profissional.
Conclusão
O CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente é utilizado por profissionais e empresas que oferecem cursos livres e capacitações profissionais que não possuem um código específico na CNAE.
Como a atividade pode ser enquadrada como MEI e normalmente é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, ela costuma apresentar uma estrutura tributária simples para professores e instrutores independentes.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC . Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
