A CNAE 7410-2/99 corresponde às Atividades de design não especificadas anteriormente, sendo o código mais utilizado para design gráfico e diagramação. Essa atividade abrange a criação de logos, identidades visuais, imagens digitais, layouts, tipografia, além de design de templates e design de jogos (sem programação).
Na prática, esse CNAE é escolhido por designers gráficos e estúdios criativos que atuam com materiais impressos e digitais, identidade visual e comunicação visual, sem envolvimento com produtos físicos ou desenvolvimento técnico de sistemas.
Antes de definir o anexo, a alíquota efetiva ou comparar cenários na nossa Tabela do Simples Nacional , vale dar um passo extra de segurança: use a nossa Calculadora de Impostos para simular em poucos segundos quanto sua empresa realmente pagaria com esse CNAE.
CNAE 7410-2/99 pode ser MEI?
Não. A CNAE 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente não é permitida para MEI de acordo com as regras atuais. Para atuar de forma regular, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Clique aqui e saiba como abrir sua empresa .
Resumo Tributário do CNAE 7410-2/99
| Item | Informação |
|---|---|
| Pode ser MEI? | Não |
| Regime mais comum | Simples Nacional |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V (via Fator R) |
| Alíquotas | Anexo III: de 6% a 33%, conforme faixa de faturamento Anexo V: de 15,5% a 30,5%, conforme faixa de faturamento |
| Sujeito ao Fator R? | Sim |
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 7410-2/99?
O CNAE 7410-2/99 é enquadrado como atividade de serviços e, no Simples Nacional, pode ser tributado pelo Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R, que considera a relação entre folha de pagamento (ou pró-labore) e faturamento.
- Anexo III: alíquotas variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta acumulada.
- Anexo V: alíquotas variam de 15,5% a 30,5%, conforme a receita bruta acumulada.
O CNAE 7410-2/99 está sujeito ao Fator R?
Sim. As atividades de design gráfico e diagramação estão sujeitas ao Fator R. Isso significa que, dependendo da estrutura de custos com folha e pró-labore, a empresa pode migrar do Anexo V para o Anexo III, reduzindo a carga tributária.
Atividades permitidas com o CNAE 7410-2/99
- Criação de artes gráficas e imagens digitais
- Serviços de criação de logos e logotipos
- Design gráfico
- Diagramação de materiais impressos e digitais
- Tipografia
- Design de templates para uso na internet
- Design de jogos (exceto programação)
Atividades NÃO permitidas com este CNAE
- Design de produtos físicos como móveis, joias, roupas e eletrodomésticos (CNAE 7410-2/03)
- Web design e desenvolvimento de interfaces digitais (CNAE 6201-5/02)
- Desenho técnico para arquitetura e engenharia (CNAE 7119-7)
Descritores relacionados ao CNAE 7410-2/99
- Design gráfico
- Criação de logos
- Identidade visual
- Diagramação
- Tipografia
- Design de templates
- Design de jogos não programados
- Artes gráficas digitais
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 7410-2/99
1) Designer gráfico pode ser MEI?
Não. As atividades enquadradas no CNAE 7410-2/99 exigem abertura de empresa como ME ou EPP.
2) Design gráfico pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Esse CNAE é permitido no Simples Nacional e pode ter tributação pelo Anexo III ou V, conforme o Fator R.
3) Em qual anexo o design gráfico é tributado?
Em regra, no Anexo V, podendo migrar para o Anexo III se atingir o percentual mínimo de folha exigido pelo Fator R.
4) Qual a diferença entre design gráfico e design de produto?
O design gráfico atua na comunicação visual (logos, layouts, identidade visual), enquanto o design de produto envolve a criação de objetos físicos.
5) Esse CNAE permite web design?
Apenas a parte visual e criativa. O desenvolvimento técnico de sites e sistemas deve utilizar CNAE próprio.
Abertura de empresa para Design gráfico e diagramação
Para abrir uma empresa com a CNAE 7410-2/99, siga as etapas:
- Escolher a natureza jurídica (SLU ou LTDA)
- Registrar na Junta Comercial e na Receita Federal
- Emitir o certificado digital
- Realizar inscrição municipal (ISS)
- Definir o regime tributário adequado
- Organizar obrigações fiscais e contábeis mensais
Na contabilidade.com você conta com abertura gratuita de empresa e planos especializados para prestadores de serviços criativos.
Conclusão
O CNAE 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente é o principal enquadramento para designers gráficos e profissionais de comunicação visual. Apesar de não permitir MEI, oferece boas oportunidades de economia tributária no Simples Nacional quando bem enquadrado pelo Fator R.
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Sempre conte com um contador com registro ativo no CRC, conforme as normas do CFC .
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE
