A atuação como pessoa jurídica se tornou o caminho mais comum entre programadores e desenvolvedores que desejam liberdade, melhores contratos e economia tributária. Com um CNPJ, é possível emitir notas fiscais, formalizar parcerias com empresas e ampliar as oportunidades no setor de tecnologia.
Mas será que desenvolvedor pode ser MEI em 2025? Qual é o CNAE ideal para quem trabalha com desenvolvimento de software? E quanto um PJ paga de imposto nesse modelo?
Neste guia, você vai entender exatamente como funciona a formalização para desenvolvedores, os tipos de empresa disponíveis, a escolha do regime tributário e o passo a passo para abrir sua empresa com total segurança.
Desenvolvedor pode ser MEI em 2025?
Não. A atividade de desenvolvimento de software, programação e tecnologia da informação é considerada intelectual e técnica, e por isso não está entre as ocupações permitidas pelo regime MEI (Microempreendedor Individual).
Segundo a legislação do MEI, não podem se enquadrar profissionais que exercem funções com base em conhecimento técnico especializado, mesmo que não exijam registro em órgão de classe.
Por isso, desenvolvedores precisam abrir uma empresa fora do MEI, escolhendo entre formatos como SLU ou Ltda., que permitem emissão de nota fiscal e acesso a regimes tributários mais vantajosos.
Confira aqui a Tabela de CNAEs MEI 2025 e veja quais atividades estão permitidas.
Desenvolvedor pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O Simples Nacional é um dos regimes mais utilizados por desenvolvedores PJ, especialmente aqueles que atuam como freelancers, consultores ou em squads terceirizados para empresas de tecnologia.
A atividade pode se enquadrar nos Anexos III ou V, dependendo da relação entre a folha de pagamento (pró-labore + CLT) e o faturamento da empresa — esse cálculo é conhecido como Fator R.
Com o Fator R aplicado corretamente, a alíquota inicial pode cair de 15,5% para apenas 6%. Isso representa uma economia significativa ao longo do ano.
Entenda o que é o Fator R e como ele reduz seus impostos – artigo do Portal Contábeis.
Consulte também nossa Tabela de ISS São Paulo para aplicar a alíquota correta no seu serviço
Qual o melhor tipo de empresa para desenvolvedor?
Os dois formatos jurídicos mais usados por desenvolvedores são:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Permite atuação individual;
Protege o patrimônio pessoal;
Compatível com o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
- Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
Indicado para atuação em parceria com outros profissionais;
Permite divisão de responsabilidades e faturamento;
Também aceita em todos os regimes tributários.
Clique aqui e consulte a tabela do Simples Nacional em 2025.
Veja nossos planos contábeis e escolha o ideal para sua empresa.
CNAE ideal para desenvolvedores
A escolha correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é crucial para o enquadramento no Simples Nacional e para definir a alíquota tributária.
Veja os CNAEs mais utilizados por desenvolvedores:
| CNAE | Descrição |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis |
A contabilidade.com orienta na escolha do CNAE que melhor se ajusta à sua atuação e ao seu planejamento tributário.
Quanto um desenvolvedor PJ paga de imposto?
Ao optar pelo Simples Nacional com o Fator R aplicado, um desenvolvedor PJ pode pagar alíquota inicial de 6% sobre o faturamento mensal.
Se não houver folha de pagamento proporcional, a atividade pode ser enquadrada no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Mesmo assim, esse modelo ainda é mais vantajoso do que atuar como autônomo, devido à unificação dos tributos e maior controle sobre a renda.
Já no Lucro Presumido, o total de impostos gira em torno de 13,33% a 16,33%, dependendo do município e da incidência de ISS.
A escolha ideal depende do volume de receita, estrutura da empresa e objetivos de longo prazo.
Tem dúvida de como abrir seu CNPJ pagando o mínimo de impostos dentro da lei? Fale conosco agora.
Passo a passo para abrir CNPJ como desenvolvedor
Veja como abrir sua empresa de forma prática, sem burocracia:
- Escolha o tipo jurídico (SLU ou Ltda.)
- Defina o CNAE mais adequado
- Elabore o contrato social
- Registre a empresa na Junta Comercial
- Obtenha o CNPJ na Receita Federal
- Faça a inscrição municipal
- Solicite o certificado digital
- Habilite a emissão de nota fiscal eletrônica
- Escolha o regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido)
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Vantagens de ser PJ como desenvolvedor
- Emissão de notas fiscais para empresas e agências de tecnologia
- Redução da carga tributária em comparação ao modelo CLT
- Possibilidade de trabalhar como consultor, freelancer ou squad tech
- Separação entre pessoa física e jurídica
- Acesso a crédito PJ e melhores condições bancárias
- Mais autonomia para precificar e escalar os serviços
Caso você atue remotamente ou sem endereço fixo, também é possível contratar um endereço fiscal virtual. Consulte os planos contábeis com a contabilidade.com.
FAQ – Dúvidas frequentes
1. Desenvolvedor pode ser MEI?
Não. A atividade é considerada técnica e intelectual, e não está autorizada no regime MEI.
2.Qual CNAE devo usar como desenvolvedor?
6201-5/01 (software sob encomenda) é o mais comum, mas pode variar conforme o serviço prestado.
3. O Simples Nacional é melhor que o Lucro Presumido?
Na maioria dos casos, sim — especialmente se o Fator R for aplicado. Mas o ideal é analisar com um contador.
4.Preciso de certificado digital?
Sim. Ele é necessário para emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações fiscais.
5.A contabilidade.com faz a abertura gratuita?
Sim. A abertura é gratuita para novos clientes que contratarem um plano contábil conosco.
Conclusão
Desenvolvedores que atuam como PJ têm à disposição modelos de empresa que oferecem economia, segurança e liberdade para escalar sua atuação. Embora não possam ser MEI, podem se beneficiar de regimes como o Simples Nacional com alíquotas reduzidas e gestão tributária eficiente.
Com o apoio da contabilidade.com, você abre seu CNPJ gratuitamente, escolhe o melhor CNAE e regime tributário, e começa a emitir notas fiscais em poucos dias — tudo de forma digital e com suporte especializado.
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