Quando se trata de remuneração em uma empresa, é comum surgirem dúvidas sobre os termos "pró-labore" e "salário". Ambos representam formas de compensação financeira, porém, cada um tem suas particularidades e aplicações específicas. Este artigo visa esclarecer essas diferenças e orientar sobre como proceder em cada caso.
O que é Pró-labore?
Pró-labore é um termo que vem do latim e significa "pelo trabalho". Na prática, refere-se à remuneração dos sócios-administradores de uma empresa pelo trabalho que executam na gestão do negócio. Esse valor não está vinculado aos lucros ou dividendos da empresa, mas sim ao serviço prestado, de forma similar a um salário. No entanto, ao contrário de um salário comum, o pró-labore não segue as mesmas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que é Salário?
O salário, por outro lado, é a remuneração paga aos empregados de uma empresa pela execução de suas funções. Este é regulamentado pela CLT, o que garante uma série de direitos aos trabalhadores, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros benefícios. O salário é uma obrigação empregatícia regular e deve seguir os valores determinados em contrato e acordos sindicais.
Diferenças entre Pró-labore e Salário
Natureza Jurídica
Uma das principais diferenças está na natureza jurídica. O pró-labore é um pagamento feito aos sócios-administradores, enquanto o salário é direcionado aos empregados contratados. Esta distinção é crucial para entender as diversas obrigações fiscais e trabalhistas associadas a cada um.
Regulamentação
O pró-labore não está regulamentado pela CLT, o que significa que não segue as mesmas regras rigorosas de um salário. Por outro lado, o salário está integralmente sujeito à legislação trabalhista, garantindo uma série de direitos e benefícios aos empregados.
Benefícios e Encargos
Enquanto os empregados têm direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios, os sócios-administradores que recebem pró-labore não têm acesso a esses mesmos direitos. No entanto, o pró-labore também está sujeito a encargos como INSS, mas não incide FGTS.
Flexibilidade
O valor do pró-labore pode ser mais flexível e pode variar de acordo com o desempenho e a capacidade da empresa, ao passo que o salário deve ser fixo e seguir os termos acordados em contrato e conforme as convenções sindicais.
Como Definir o Pró-labore?
A definição do pró-labore depende da realidade financeira e administrativa da empresa. Geralmente, é estipulado em contrato social ou em ata de reunião dos sócios. Deve-se levar em consideração o tempo dedicado, a responsabilidade do sócio-administrador e a capacidade financeira da empresa. Embora haja flexibilidade, é aconselhável que o valor não seja inferior ao piso salarial da categoria correspondente ao tipo de atividade desempenhada.
Quem tem Direito ao Pró-labore?
Apenas os sócios-administradores, ou seja, aqueles que efetivamente participam da gestão e do dia a dia administrativo da empresa têm direito ao pró-labore. Sócios investidores, que não participam ativamente na administração, geralmente não recebem pró-labore, mas podem receber distribuição de lucros e dividendos.
Formalização e Tributação
Para evitar problemas futuros com o fisco, é crucial formalizar adequadamente o pagamento do pró-labore. Este deve ser contabilizado na folha de pagamento, com os devidos recolhimentos de INSS e possíveis impostos de renda, conforme a legislação vigente.
Registros e Documentação
É essencial manter todos os registros e documentações relativos ao pagamento de pró-labore, como atas de reuniões e comprovantes de pagamento, sempre atualizados e em conformidade com as leis tributárias.
Declaração de Imposto de Renda
O pró-labore deve ser declarado no Imposto de Renda da Pessoa Física do sócio-administrador. Dependendo do valor, pode estar sujeito à tabela progressiva do IR, assim como o salário dos empregados.
Conclusão
Compreender a diferença entre pró-labore e salário é fundamental para a gestão adequada de uma empresa e para garantir que todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam cumpridas. O pró-labore é ideal para sócios-administradores que dedicam tempo e esforço na administração do negócio, permitindo uma remuneração justa e proporcional ao trabalho realizado. Já o salário atende às necessidades dos empregados, assegurando direitos e benefícios conforme a CLT.
Se você é sócio de uma empresa, certifique-se de determinar corretamente o pró-labore e mantenha todos os registros em dia para evitar qualquer complicação legal ou fiscal.
