O mercado de trabalho para o profissional Videomaker cresce a cada dia, com inúmeras oportunidades relacionadas com todas as etapas da produção audiovisual. Isso porque o vídeo é uma das mídias que ocupa um lugar privilegiado nas redes sociais. Sem falar nas grandes oportunidades no mundo dos negócios, com a produção de vídeos corporativos, além dos vídeos para campanhas publicitárias e propaganda.
Sem dúvida, com todas essas oportunidades é preciso pensar a melhor forma de atuação, ou seja, empregado CLT, profissional autônomo ou profissional pessoa jurídica (PJ). Para entender a melhor forma de rendimentos, continue lendo esse artigo, elaborado pela Contabilidade.com, com explicações de todos os aspectos a serem analisados.
O que faz um profissional Videomaker?
Para começar, o profissional Videomaker cuida das etapas da produção audiovisual. Ou seja, os serviços de filmagem, criação e edição de vídeos. Por ser uma área muito abrangente, ele pode atuar em apenas uma das etapas desse segmento.
O mercado de trabalho está em crescimento acelerado, com inúmeras possibilidades em função da internet e das redes sociais específicas para vídeos.
Por isso, o profissional que atua nessa área precisa avaliar em detalhes qual a melhor forma para estabelecer a sua remuneração. Para que isso seja possível, precisa considerar os seus objetivos profissionais e as implicações de cada uma das modalidades.
Antes de se decidir, é interessante conhecer um pouco mais sobre as alternativas que podem ser adotadas, como empregado CLT, profissional autônomo ou profissional pessoa jurídica (PJ). Veja a seguir uma explicação sobre cada uma:
Profissional Videomaker como empregado CLT?
O profissional Videomaker, atuando como empregado CLT, tem a sua carteira de trabalho assinada gerando um vínculo empregatício entre as duas partes envolvidas. Além disso, tem todos os benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De fato, esse é um ponto que pesa muito para o empregado CLT, pois os benefícios trabalhistas são importantes para o trabalhador assalariado. Veja a seguir:
- Jornada de trabalho de até 44h semanais
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Adicional por hora extra;
- Licença-maternidade;
- Seguro-desemprego em caso de demissão.
Atualmente o salário do Videomaker no mercado de trabalho tem um valor inicial de R$1.752,00 podendo chegar até R$3.474,00. Lembrando que o nível de experiência e a formação superior são fatores decisivos para uma contratação empresarial.
Além disso, é importante lembrar que este valor é o bruto e por isso sofre a incidência dos impostos e outras deduções, para chegar à renda líquida do profissional Videomaker CLT.
Profissional Videomaker como profissional autônomo?
O profissional Videomaker autônomo trabalha de forma independente, sem necessidade de uma formação superior ou técnica e nem registro em órgão de classe. Além disso, não mantém nenhum tipo de vínculo empregatício, tendo autonomia sobre o seu trabalho.
Atuando dessa forma o profissional precisa ter autorização da prefeitura para exercer sua atividade e receber por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Não existe a obrigatoriedade de emitir nota fiscal de serviços, tendo de recolher os seguintes impostos:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Profissional Videomaker como pessoa jurídica (PJ)?
O profissional Videomaker pessoa jurídica (PJ) atua por meio de contrato de serviços, que contém suas próprias regras, além da negociação com a empresa contratante. Nesse sentido, não é constituído nenhum vínculo empregatício entre o profissional PJ e a empresa.
O que significa que não existe relação de subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade. Por isso, não usufrui dos benefícios trabalhistas garantidos pela CLT, no entanto, o profissional PJ pode se organizar financeiramente e cuidar do seu futuro.
Uma das grandes vantagens de atuar como profissional PJ é a possibilidade de atender mais clientes e consequentemente ganhar mais, conforme a sua produtividade. Além de poder estabelecer uma metodologia de trabalho própria e com maior autonomia.
Os impostos de um prestador de serviços PJ estão relacionados com o tipo de regime tributário adotado. De fato, a maioria dos profissionais escolhe o regime do Simples Nacional, pela carga tributária reduzida e outras vantagens.
Certamente, a carga tributária como pessoa jurídica é menor, mas exige a abertura de uma empresa e obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para comparar os rendimentos como empregado CLT e como profissional PJ, use a calculadora CLTxPJ, da Contabilidade.com. Em seguida, veja detalhes de como proceder para atuar como profissional PJ.
Como fica a rotina do profissional Videomaker como PJ?
O profissional Videomaker como PJ passa a ter uma rotina financeira que precisa ser cumprida, mas que também gera benefícios. Veja a seguir:
1.º – Emissão de nota fiscal
A emissão de nota fiscal é uma obrigação para pessoa jurídica, mas é também um benefício, pois assegura a legalidade do negócio e a cobrança adequada dos impostos.
2.º – Registro das movimentações
Registrar as movimentações financeiras, anotando as entradas e saídas do caixa, é uma forma eficiente de estabelecer um controle financeiro. Além disso, permite acompanhar onde os recursos estão sendo aplicados e a necessidade de capital de giro.
3.º – Pagamento de impostos
O pagamento de impostos é definido conforme o regime tributário de enquadramento do profissional Videomaker PJ. Com base nas regras e alíquotas desse regime são realizados os cálculos dos impostos por um contador.
4.º – Contribuição ao INSS
A contribuição ao INSS é importante para garantir a sua aposentadoria e outros benefícios. Por isso, com base no valor do seu pró-labore, é calculado o valor da contribuição a ser recolhida com a Guia da Previdência Social.
Como abrir uma empresa para profissional Videomaker PJ?
Antes de solicitar o CNPJ junto à Receita Federal é preciso realizar vários procedimentos e tomar algumas decisões que caracterizam a futura empresa. Por isso, veja a seguir o que precisa ser feito para abrir uma empresa para profissional Videomaker PJ:
1º – Contrato Social ou Requerimento de Empresário (EI)
A elaboração do contrato social é de grande importância, pois é um documento que contém as características da empresa, os dados a respeito dos sócios e responsabilidade de cada um, bem como o ramo de atividade e capital inicial, dentre outros.
Existe um modelo padrão de contrato social para cada um tipo de empresa e em diversas Juntas Comerciais já são emitidos de forma automática, podendo até mesmo incluir cláusulas adicionais para cada empresa em particular.
2.º Registro na Junta Comercial
Com toda a certeza, é a partir do registro na Junta Comercial que a empresa passa a existir e o profissional Videomaker PJ pode operar de forma legalizada. Para que possa efetuar o registro, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Contrato Social com a descrição do tipo societário, em três vias;
- Requerimento padrão em uma via com a capa da Junta Comercial;
- Ficha de Cadastro Nacional, modelos 1 e 2, em uma via;
- Pagamento das taxas com o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Uma vez realizado o registro, o empreendedor recebe o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), que é necessário para a solicitação do CNPJ, sendo um carimbo ou uma etiqueta.
3.º – Obter o CNPJ
O pedido do CNPJ é feito pela internet, acessando o site da Receita Federal e é necessário conferir os documentos que devem ser encaminhados pelo correio ou entregues pessoalmente em uma unidade da Receita, são eles:
- Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
- Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
- Ficha específica, de acordo com o órgão convenente;
- Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJ ou o protocolo de transmissão;
- Ficha de beneficiários finais (documento obrigatório quando for informada a existência ou inexistência de beneficiários finais).
Além disso, o profissional Videomaker PJ deve informar para a Receita Federal os CNAEs adotados para o negócio, para permitir a adequada fiscalização e tributação da empresa.
4.º – Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é o que permite que a empresa exerça suas atividades de forma legalizada, para sua retirada são exigidos os seguintes documentos:
- Análise de endereço que tenha sido previamente aprovada;
- Formulário da prefeitura;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudo dos órgãos de vistoria, quando for necessário.
5.º – Inscrição Estadual / Municipal
Para o profissional Videomaker PJ que atua com a prestação de serviços, é necessário ter registro no Cadastro Tributário Municipal, ou seja, a inscrição municipal. Para fazer a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Contrato social da empresa;
- Cartão CNPJ;
- Documentos pessoais dos sócios;
- Comprovante de endereço.
A inscrição municipal é de extrema importância para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. Este imposto tem uma alíquota entre 2% a 5%, conforme a determinação de cada prefeitura.
Na prática, quais são as decisões que caracterizam o negócio do profissional Videomaker PJ?
Para ter a sua empresa formalizada e legalizada junto aos órgãos públicos, o profissional Videomaker PJ deve realizar todos os procedimentos apresentados anteriormente. Contudo, antes disso, precisa definir as características do negócio, conforme a seguir:
Porte da Empresa
O porte da empresa é definido de acordo com o faturamento anual e o número de empregados da seguinte forma:
| Tipo | Faturamento anual | Número de Funcionários |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil | Até 9 funcionários |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | De 10 a 49 funcionários |
Natureza jurídica
Quanto aos tipos de empresas, as alternativas são as seguintes:
1.º – Empresário Individual (EI): empresa de um único proprietário e por isso no nome da empresa deve constar o nome do dono, apenas para o nome fantasia essa exigência não é válida. Além disso, não existe separação do patrimônio da empresa dos bens pessoais;
2.º – Sociedade Empresária Limitada (LTDA): adequada para 2 ou mais sócios, com a responsabilidade limitada à participação no capital. Além disso, existe a separação dos bens pessoais dos sócios do patrimônio da empresa;
3.º – Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): apesar do nome sociedade, não existem sócios. De fato, foi criada para proteger o patrimônio pessoal do empreendedor. Sem dúvida, é um formato jurídico adequado para empreendedores que não querem sócios.
Atividade econômica CNAE
O profissional Videomaker PJ precisa conhecer a Classificação Nacional de Atividades Econômicas para identificar o código de atividade econômica para o seu negócio. Nesse sentido, as alternativas são as seguintes:
| Código CNAE | Descrição |
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificados anteriormente |
Regime Tributário
De acordo com a legislação tributária, as empresas podem ser enquadradas em um dos três regimes, conforme os critérios adotados em cada um deles. Veja a seguir:
1.º – Simples Nacional: é um regime diferenciado para micro e pequenas empresas, com simplificação para recolhimento de oito impostos em uma única guia (DAS), além de oferecer alíquotas menores;
2.º – Lucro Presumido: é também um regime diferenciado para o recolhimento do IRPJ e CSLL, sendo que o faturamento anual é de até R$ 78 milhões;
3.º – Lucro Real: empresas com faturamento acima de R$78 milhões, sendo que os impostos são calculados com base no lucro contábil, ou seja, o lucro real da empresa.
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Com essas informações é possível começar a atuar como profissional Videomaker PJ, depois de seguir todos os procedimentos para registrar a empresa na Junta Comercial e solicitar o CNPJ na Receita Federal.
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