No dia 18 de março, o Projeto de Lei (PL) da Reforma do Imposto de Renda foi enviado ao Congresso. Além de ampliar a isenção para quem ganha menos, a proposta cria uma tributação mínima para altas rendas, impactando diretamente profissionais PJ e quem recebe lucros e dividendos acima de R$50.000,00 mês ou R$600.000,00 ano.
Neste artigo, explicamos as principais mudanças e como elas afetam sua declaração. Confira!
O que é a Reforma do Imposto de Renda?
A Reforma do IRPF é um projeto de lei que propõe mudanças na tributação a partir de 2026, com três principais objetivos:
✅ Isenção para rendas até R$5.000,00 mês e descontos progressivos para quem ganha entre R$5.000,00 e R$7.000,00 mês
✅ Tributação para altas rendas, acima de R$600.000,00 ano, especialmente sobre lucros e dividendos.
✅ Retenção de 10% na fonte para residentes no exterior que recebem dividendos de empresas brasileiras.
Atenção: O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado no Congresso. Se confirmado, as regras valerão apenas a partir de 2026.
Quem ganha mais de R$50 mil/mês será impactado?
Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo sobre altas rendas, com alíquotas progressivas:
| Renda Anual | Alíquota | Imposto Mínimo |
|---|---|---|
| Até R$600.000 | 0% | R$0 |
| R$750.000 | 2,5% | R$18.750 |
| R$900.000 | 5% | R$45.000 |
| R$1.050.000 | 7,5% | R$78.750 |
| R$1.200.000 ou mais | 10% | R$120.000 |
Impacto principal: Quem recebe lucros e dividendos isentos hoje poderá ter retenção direta na fonte.
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PJ que retira mais de R$50 mil/mês: como fica?
Se você tem uma empresa e retira mais de R$50 mil/mês, o impacto depende da forma de remuneração:
✔ Pró-labore: Continua tributado na fonte (tabela progressiva do IRPF).
✔ Dividendos acima de R$50 mil/mês: Haverá retenção na fonte (até 10%).
Compensação: O imposto retido poderá ser compensado na Declaração Anual.
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Simples Nacional será afetado?
❌ Não. A proposta não altera a isenção de dividendos para empresas do Simples Nacional.
✔ Lucro Presumido e Lucro Real: Podem ter tributação sobre lucros distribuídos acima do limite.
Acesse aqui o site Gov.br e entenda os principais pontos do Projeto de Lei que amplia para R$5.000,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda.
CLT ou PJ com salário alto: vai mudar?
✅ CLT: Nada muda, pois o IR já é retido na fonte.
✅ PJ com salário tributado: Apenas dividendos acima de R$50 mil/mês serão impactados.
Lucros e dividendos deixarão de ser isentos?
⚠ Em alguns casos, sim:
✔ No Brasil: Dividendos acima de R$50 mil/mês (de uma mesma fonte) terão retenção de até 10%.
✔ Remessas ao exterior: Todas as transferências terão retenção de 10% na fonte.
🔹 Isenção continua para valores abaixo do limite.
O que muda para quem ganha até R$7 mil/mês?
| Faixa Salarial | Desconto no IR | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$5.000 | 100% | R$0 |
| R$5.000 a R$5.500 | 75% | R$202,13 |
| R$5.500 a R$6.000 | 50% | R$417,85 |
| R$6.000 a R$6.500 | 25% | R$633,57 |
| Acima de R$7.000 | 0% | R$849,29 |
Conclusão: Como Se Preparar?
PJ com altos lucros: Avalie a estruturação tributária para reduzir impactos.
Dividendos acima de R$50 mil/mês: Fique atento à retenção na fonte.
Aguardar aprovação: O PL ainda pode sofrer alterações no Congresso.
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