O regime de tributação é o conjunto de regras que define como uma empresa paga impostos, quais tributos são cobrados, quais alíquotas se aplicam e como ocorre a apuração fiscal ao longo do ano.
Essa escolha impacta diretamente o valor total de impostos, a rotina contábil, as obrigações acessórias e o fluxo de caixa do negócio.
Índice
- O que é regime de tributação
- Regime de tributação x porte x tipo de empresa
- Quais são os regimes de tributação no Brasil
- Como escolher o regime de tributação correto
- Perguntas frequentes sobre regime de tributação
- Conclusão
O que é regime de tributação?
O regime de tributação é o modelo utilizado pela Receita Federal, Estados e Municípios para calcular, apurar e cobrar impostos de um CNPJ.
Ele define:
- quais impostos a empresa deve pagar;
- se a apuração é mensal ou trimestral;
- se os tributos incidem sobre faturamento ou lucro;
- se existe unificação de guias;
- qual o nível de controle contábil exigido.
Regime de tributação não é porte nem tipo de empresa
Apesar de estarem relacionados, esses conceitos são diferentes:
- Porte: MEI, ME ou EPP (definido pelo faturamento);
- Tipo societário: EI, LTDA, S.A., entre outros;
- Regime tributário: define como os impostos serão calculados.
Uma empresa pode ser, por exemplo, uma ME LTDA enquadrada no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, dependendo do caso.
Quais são os regimes de tributação no Brasil?
MEI – Microempreendedor Individual
Regime simplificado com limite de faturamento e atividades permitidas por lei.
Veja a lista atualizada: Tabela e CNAEs do MEI 2026 .
Simples Nacional
Regime com impostos unificados no DAS e alíquotas progressivas conforme CNAE, anexo e faturamento.
Consulte a tabela completa: Tabela do Simples Nacional 2026 .
Lucro Presumido
Regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados com base em uma presunção de lucro definida pela Receita Federal.
Entenda em detalhes: Guia completo do Lucro Presumido .
Lucro Real
Regime em que os impostos incidem sobre o lucro contábil efetivo, com possibilidade de créditos de PIS e COFINS.
Veja o guia técnico: Lucro Real: tabela de impostos e cálculos .
Como escolher o regime de tributação correto?
Para escolher corretamente, avalie:
- CNAE e tipo de atividade;
- faturamento atual e projetado;
- margem de lucro real;
- folha de pagamento;
- ISS ou ICMS da localidade;
- nível de controle contábil da empresa.
Uma boa forma de iniciar a análise é simular: Calculadora de Impostos da contabilidade.com .
Para uma decisão segura, sempre que possível, consulte um contador .
Perguntas frequentes sobre regime de tributação
1. O que acontece se escolher o regime tributário errado?
A empresa pode pagar mais impostos do que o necessário ou sofrer multas por enquadramento incorreto.
2. Posso mudar o regime de tributação?
Sim. Em regra, a mudança ocorre no início do ano-calendário, com algumas exceções legais.
3. MEI pode escolher qualquer regime?
Não. O MEI possui regras próprias e só pode migrar para outros regimes ao desenquadrar.
4. Qual regime paga menos imposto?
Não existe resposta única. Depende do CNAE, faturamento, margem e estrutura da empresa.
5. Preciso de contador para definir o regime tributário?
Sim. A legislação exige contador e a escolha correta evita erros e prejuízos financeiros.
Conclusão
O regime de tributação é um dos pilares da saúde financeira de qualquer empresa. Uma escolha correta reduz riscos, melhora o planejamento e evita desperdício de dinheiro com impostos.
Para aprofundar, acesse o conteúdo principal: Regime Tributário: guia completo .
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