Quem é autônomo não pode emitir nota fiscal ao realizar um serviço ou venda, nem para pessoa física ou para pessoa jurídica.
Contudo, quando esse profissional presta um serviço para uma empresa ou pessoa física, é possível realizar a emissão do RPA. O RPA 2021 é o mesmo recibo, mas trazemos informações atualizadas para você saber como é realizada a emissão desse documento.
Quer saber o que é RPA 2021, para que serve esse recibo e quais direitos são assegurados? Veja neste artigo tudo sobre o Recibo de Pagamento Autônomo!
O que é uma RPA?
RPA é um recibo emitido pelo contratante do serviço à pessoa física. Trata-se de um documento que comprova o pagamento pelo serviço sem estabelecer nenhum tipo de vínculo empregatício, como os que se aplicam à CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Dessa forma, é possível recolher tributos sobre o valor final como IRRF, INSS e ISS.
Então se você queria saber o que é uma RPA, saiba que a sigla significa Recibo de Pagamento Autônomo e é utilizada apenas quando uma pessoa física presta serviço para uma empresa ou outra pessoa física.
Esse documento existe, pois quem é autônomo, não possui uma formalização específica. Por isso, fica impedido de emitir nota fiscal e de fazer recolhimentos tributários como uma empresa prestadora de serviços.
Contudo, para uma empresa ou pessoa física pagar um autônomo sem ter um vínculo empregatício, é preciso emitir o RPA, para o documento assegurar ambas as partes nesta relação.
Entenda que esse recibo funciona como um tipo de nota fiscal, pois formaliza o pagamento do profissional autônomo, mas sem precisar de um CNPJ ou vínculo empregatício.
Contudo, saiba que esse tipo de recibo tem também como finalidade realizar o recolhimento de alguns impostos, que nesse caso, são recolhidos pela empresa ou pessoa contratante.
Com o RPA esse recolhimento é realizado sobre as prestações de serviço autônomo, o que inclui o Imposto de Renda Retido na Fonte, desconto do Instituto Nacional de Seguro Social e o Imposto Sobre Serviço.
Embora o profissional autônomo já realize os pagamentos por meio de sua inscrição municipal, essa é uma forma de assegurar o recolhimento sobre a prestação de serviços.
Para que serve o RPA?
São muitas as finalidades do Recibo de Pagamento Autônomo, caso você esteja se perguntando para que serve o RPA. A principal finalidade é formalizar o pagamento da prestação de serviço onde o prestador é um autônomo e o contratante é uma empresa ou pessoa física.
Sendo assim, a principal finalidade do documento é substituir a emissão de nota fiscal, já que não é possível emitir esse documento sendo autônomo.
Outra finalidade que merece destaque e que já mencionamos, é o Recibo de Pagamento Autônomo, que permite fazer o recolhimento dos tributos como INSS, IRRF e ISS diretamente no pagamento do prestador de serviço.
Da mesma forma como ocorre na emissão de nota fiscal e no pagamento de funcionários, onde o desconto é realizado pelo contratante que faz a emissão.
Também é importante destacar que esse documento comprova que o contratante realizou os pagamentos devidos ao profissional autônomo pelos serviços prestados.
Logo, esse documento também pode ser utilizado na gestão fiscal e tributária de uma empresa para suas declarações anuais. Ou ainda na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Sendo assim, a gestão contábil, no caso de uma empresa, também utilizará esse documento para organizar corretamente os tributos pagos no ano, bem como os valores pagos para prestadores de serviços, entre outros assuntos contábeis.
Todavia, sabemos que a contabilidade de uma empresa, mesmo sendo pequena, pode ser bastante complicada para quem não tem total conhecimento sobre o assunto.
O mesmo se aplica a quem é autônomo, freelancer ou profissional liberal. São muitas coisas para organizar, declarar, emitir e pagar.
Por isso, contar com pessoas especializadas para esse serviço é a melhor escolha para ter uma contabilidade descomplicada.
Quais são os direitos de um RPA?
O Recibo de Pagamento Autônomo permite que o autônomo tenha alguns direitos garantidos, já que ele precisa ter inscrição no INSS para que a emissão desse documento seja feita corretamente.
Sendo assim, se você quer saber quais são os direitos de um RPA, saiba que o autônomo é assegurado pelo Instituto Nacional de Seguro Social, mediante pagamento do INSS como contribuinte individual.
Nesse caso, os direitos garantidos variam de acordo com o tipo de serviço, receita gerada e até mesmo o plano escolhido pelo autônomo ao contratar o INSS. Contudo, os principais direitos garantidos pelo Instituto aos autônomos são:
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Pensão em caso de morte
Se você é autônomo e quer saber quais são seus direitos ao receber um RPA, saiba que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o 13º salário e o pagamento de férias, não são direitos assegurados.
Isso porque eles correspondem aos direitos trabalhistas para quem é empregado em regime CLT. No caso de prestadores de serviço na modalidade autônoma, as leis estabelecidas pela CLT não se aplicam.
É fundamental considerar que o autônomo não possui direitos trabalhistas, já que não é empregado em um regime CLT.
Por essa razão, os direitos que terá são relativos ao plano escolhido para sua seguridade social no INSS, como já explicamos antes. Então se você é autônomo, saiba que seus direitos se resumem ao que foi contratado no INSS por meio da sua contribuição individual.
Lembrando que é preciso realizar o recolhimento mensalmente, conforme o valor contratado no INSS. Caso o recolhimento não seja feito, os direitos assegurados pelo INSS não poderão ser reivindicados.
Como calcular uma RPA?
Quer saber como calcular uma RPA? Saiba que a emissão do documento é realizada pelo contratante, podendo ser uma pessoa física ou jurídica.
As empresas que realizarem a emissão, poderão utilizar o documento para sua declaração anual no IR. No caso das pessoas físicas, o mesmo conceito se aplica.
A pessoa poderá utilizar o RPA para declarar saídas, como o pagamento de um profissional autônomo por meio do Recibo de Pagamento Autônomo.
Para realizar a emissão é preciso reunir uma série de informações, tais como:
- CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do contratante
- Razão social da empresa contratante (no caso de pessoa jurídica)
- CPF e número de inscrição do autônomo no INSS
- Declaração de descontos
- Discriminação do serviço prestado, assim como os valores (incluindo valor líquido e valor bruto)
- Nome e assinatura da pessoa responsável pela emissão do RPA
Para informar corretamente os valores do serviço, incluindo o valor líquido, valor bruto e os descontos dos tributos que serão recolhidos, é preciso realizar um cálculo específico.
Neste cálculo é preciso considerar o percentual cobrado pelo INSS, IRRF e também ISS, para que o recolhimento ocorra corretamente.
Saiba que quem paga pelos impostos é o autônomo, mas é dever do contratante realizar o cálculo, especificar os valores e fazer o recolhimento tributário.
Sabemos que realizar esses cálculos não é tão simples. Por isso, a seguir você encontrará algumas explicações para simplificar o recolhimento tributário em um Recibo de Pagamento Autônomo.
Cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo
A primeira coisa que você precisa fazer para realizar o cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo é reunir as informações necessárias para calcular.
Por exemplo, a tabela de contribuição mensal do INSS, tabela de alíquota do IRRF e o percentual cobrado do ISS no seu município. Sabendo dessas informações é possível realizar o cálculo tendo como base o valor bruto acordado para o serviço.
Saiba que cada um desses recolhimentos exige um cálculo diferente. De forma bem simples, é preciso conferir a tabela de cada um desses impostos e realizar o desconto.
Por exemplo, se no INSS o percentual a ser descontado é de 20%, esse percentual é aplicado ao valor bruto. O mesmo ocorre com o ISS e IRRF.
Lembrando que no caso do ISS cada município possui regras específicas para esse imposto, então é importante consultar essas informações.
Em alguns casos, o autônomo pode realizar o pagamento anual da taxa, sem a necessidade de descontar o tributo na RPA.
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