A Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, também chamada de TFE, é um imposto municipal pago pelas empresas em virtude das atividades realizadas pela prefeitura que incluem a fiscalização, vigilância e controle.
Trata-se de uma cobrança anual que está entre as principais preocupações no controle orçamentário do empreendedor.
Quer saber mais sobre o que é TFE, como consultar esse imposto, emitir e pagar?
Então confira o artigo até o final para entender melhor como funciona esse tributo, como fazer o pagamento em atraso e outras informações úteis sobre o tema. [toc]
O que é o imposto TFE?
O imposto TFE é uma taxa cobrada por cada município às empresas pelas atividades realizadas pela prefeitura, como serviços de fiscalização vigilância e controle.
Sendo assim, se você queria saber o que é imposto TFE agora já sabe que trata-se de uma tributação municipal.
Saiba que essa cobrança ocorre anualmente, logo, é importante que essa taxa faça parte do controle orçamentário da empresa.
Algumas prefeituras fazem o envio do boleto para as empresas, mas a maioria utiliza um sistema eletrônico para a emissão, como é o caso da prefeitura de São Paulo, por exemplo.
Nesta cidade, é preciso acessar o site da prefeitura e emitir a taxa para pagamento.
Mesmo sem a cobrança, isso não significa que os empreendedores estão livres dessa taxa. Pelo contrário, é responsabilidade do empreendedor emitir a taxa e realizar o pagamento dentro do prazo.
Isso porque a não quitação da TFE pode ocasionar diferentes medidas administrativas, como multas, juros e em alguns casos até mesmo cobranças judiciais.
A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, conhecida também como TFE ou Taxa de Funcionamento, é resultado da execução de diversos serviços realizados pelas prefeituras.
O TFE é cobrado em todo o país e segue regras, valores e serviços específicos de cada cidade.
Os serviços incluídos nesta taxa variam de acordo com cada município.
Contudo, a maioria desses serviços são caracterizados por atividades de fiscalização, vigilância e controle do cumprimento das legislações do município em áreas como higiene, saúde, transportes, segurança, vigilância sanitária e ordem ou tranquilidade pública.
Todavia, as particularidades dessa taxa diferem entre as prefeituras, já que cada município possui sua própria legislação, entre outros aspectos intrínsecos.
Como consultar TFE?
Considerando que nem todas as prefeituras fazem o envio do boleto às empresas para o pagamento da taxa, é possível que você queira saber como consultar TFE. Saiba que essa consulta é feita de diferentes formas, considerando os métodos utilizados por cada prefeitura do país.
Contudo, o mais comum é encontrar uma aba específica no site da prefeitura para a consulta e emissão da guia de pagamento desse tributo.
Outro ponto importante é que você deve ficar atento ao mês em que é realizado essa cobrança na sua cidade. Isso muda de acordo com cada município e caso você não esteja ciente do mês de pagamento, pode ser pego de surpresa e acabar perdendo o prazo.
O ideal é que você saiba exatamente como funciona o pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos na sua cidade. Sendo assim, se você não recebe o boleto para pagamento da TFE e quer saber como consultar essa taxa, comece acessando o site da prefeitura da sua cidade.
No site você, provavelmente, encontrará todas as informações sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Geralmente esse tipo de informação consta em uma aba específica para empresas onde todos os impostos e taxas são listados.
Saiba que a consulta online desta taxa quase sempre está associada à outros impostos como o ISS, por exemplo. Então se você já está acostumado a emitir o ISS, poderá encontrar facilmente o TFE no mesmo ambiente online.
Durante a consulta é possível que seja solicitado as seguintes informações:
- CNPJ
- Senha de acesso do sistema da prefeitura
- Número de inscrição municipal
Basta preencher conforme solicitado na tela e prosseguir com sua consulta.
Quando pagar TFE?
Uma dúvida muito comum sobre essa taxa é quando pagar TFE! O pagamento da TFE segue calendário de arrecadação tributária estipulado pelo município.
Isso significa que cada município possui um período específico para que as empresas realizem o pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.
Saiba que a cobrança é anual, então há um mês em específico que o TFE precisa ser pago. Por exemplo, na cidade de São Paulo o pagamento dessa taxa ocorre em julho, no mesmo mês em que é cobrado o ISS.
É até interessante que você observe se na sua cidade a cobrança ocorre também no mesmo mês em que você deve pagar o ISS.
Sendo assim, quando for o mês de pagamento da taxa você deverá realizar a consulta e emissão da guia de recolhimento conforme as regras da sua cidade.
Caso sua empresa seja nova, saiba que alguns municípios realizam a cobrança proporcional à data em que a empresa foi registrada.
Em casos como esse, é comum que a cobrança chegue à empresa em até dois meses depois de efetivar o registro da empresa no município.
Já nos próximos anos de atividade da empresa, a taxa é cobrada anualmente no mês de calendário adotado pela cidade, como ocorre com as demais empresas registradas na região.
Contudo, há cidades que cobram o valor integral da taxa, mesmo com poucos meses de registro no município.
Esse é o caso da cidade de São Paulo, que mesmo com pouco tempo de atuação, exige o pagamento integral da Taxa de Fiscalização.
Sendo assim, o procedimento mais correto para saber quando pagar a TFE é obtendo informações na prefeitura da sua cidade.
Nesse caso, você pode optar por realizar uma visita presencial ou ainda ligar para a central de atendimento.
O que acontece se eu não pagar a TFE?
Se você esqueceu de pagar a TFE, provavelmente está se perguntando: o que acontece se eu não pagar a TFE?
Nesse caso, saiba que o não pagamento da TFE pode gerar sanções administrativas, como multa por atraso, pagamento de juros, ações de cobrança administrativas, protestos, proibição da emissão da CND, bloqueio da emissão de notas fiscais e inscrição em Dívida Ativa.
Ou seja, uma série de problemas que você não vai querer resolver!
Por isso é tão importante manter todo o calendário de tributos em dia. Se você realiza a contabilidade da sua empresa, mas tem dificuldade em manter essas questões em ordem, talvez seja a hora de considerar um serviço de contabilidade.
Também é importante destacar que alterações na atividade econômica da empresa podem resultar na cobrança de uma nova guia TFE.
Isso varia dependendo do município, mas em São Paulo, por exemplo, você terá que pagar a taxa duas vezes, caso já tenha pago e tenha alterado a atividade econômica da sua empresa.
Como emitir TFE em atraso?
Sabemos que nem sempre é fácil administrar um negócio e ainda dar conta da contabilidade da empresa. Por isso, pode acontecer da sua empresa se esquecer de realizar o pagamento da TFE.
Se isso acontecer, saiba que as medidas mencionadas anteriormente poderão ser aplicadas caso o débito não seja quitado rapidamente.
Felizmente é possível emitir a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento mesmo com atraso.
Então se você está procurando por como emitir TFE em atraso, saiba que, caso a sua cidade forneça um sistema para a emissão da TFE pela internet, você poderá emitir o boleto para pagamento mesmo após o vencimento da taxa.
Em São Paulo, por exemplo, todo o processo é feito através do DUC (https://duc.prefeitura.sp.gov.br/). Basta selecionar o débito que o próprio sistema faz o cálculo da taxa incluindo multas e juros pelo período em atraso. Isso é bastante comum entre as cidades que contam com o serviço de emissão de TFE online.
Contudo, se o seu município não oferece o sistema online para emissão da taxa, é necessário ir até a prefeitura para regularizar suas pendências.
Outra opção é ligar para a prefeitura e tirar todas essas dúvidas, pois assim você saberá exatamente como proceder da melhor forma.
Outra informação importante sobre o pagamento atrasado é que algumas cidades permitem parcelar a taxa quando há atraso no pagamento.
Em São Paulo isso é possível, tanto por meio do DUC ou do PAT, outro método utilizado na cidade para pagamentos tributários. Então se houver a necessidade de realizar o parcelamento para colocar seus débitos em dia, pergunte na prefeitura do seu município se existe essa opção.
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Chega de boletos em atraso, contabilidade complicada e burocracias para resolver! Os processos contábeis podem ser muito difíceis para quem não tem total conhecimento.
Por isso, se você não atua nessa área é importante delegar algumas tarefas, como aderindo a um serviço de contabilidade online.
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